Apelação Cível 0592644-49.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 175.387,27

Órgão julgador

Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Jose Antonio Ferreira Cavalcante

Partes do Processo

ELO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

PROGRESSO INCORPORADORA SPE LTDA

CNPJ

Autor

ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Autor

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

Autor

ELO INCORPORADORA LTDA

Autor

Advogados / Representantes

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB/PA 13179·CPF·Representa: Autor

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR

OAB/PA 18736·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/PA 297608·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Autor

LORENA BENTES HENRIQUES

OAB/PA 25760·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ELO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

PROGRESSO INCORPORADORA SPE LTDA

CNPJ

Autor

ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Autor

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

Autor

ELO INCORPORADORA LTDA

Autor

LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

WALTER CELIO SILVA MONTEIRO

CPF

Reu

ELIETE GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB/PA 13179·CPF·Representa: Autor

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR

OAB/PA 18736·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/PA 297608·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Autor

LORENA BENTES HENRIQUES

OAB/PA 25760·CPF·Representa: Autor

ERIVALDO NAZARENO DO NASCIMENTO FILHO

OAB/PA 19591·CPF·Representa: Réu

ANDRE FELIPE MIRANDA SOARES

OAB/PA 23646·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 21:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 21:33

Conhecido o recurso de LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 09.687.570/0001-76 (APELANTE) e não-provido

29/04/2026, 21:22

Conclusos para decisão

28/11/2025, 17:42

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE

28/11/2025, 11:23

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 11:23

Audiência CONCILIAÇÃO realizada conduzida por PATRICYA HELENA PINHEIRO DOS SANTOS em/para 21/10/2025 09:00, 1º CEJUSC do 2º Grau.

28/11/2025, 11:06

Audiência de CONCILIAÇÃO designada em/para 21/10/2025 09:00, 1º CEJUSC do 2º Grau.

21/10/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 19:30

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 19:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de 2º Grau

20/10/2025, 19:04

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE

20/10/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 17:25

Todas as movimentações(68)

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 21:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 21:33

Conhecido o recurso de LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 09.687.570/0001-76 (APELANTE) e não-provido

Documentos

Documento de Migração

•15/03/2022, 08:32

Documento de Migração

•15/03/2022, 08:33

29/04/2026, 21:22

Conclusos para decisão

28/11/2025, 17:42

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE

28/11/2025, 11:23

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 11:23

Audiência CONCILIAÇÃO realizada conduzida por PATRICYA HELENA PINHEIRO DOS SANTOS em/para 21/10/2025 09:00, 1º CEJUSC do 2º Grau.

28/11/2025, 11:06

Audiência de CONCILIAÇÃO designada em/para 21/10/2025 09:00, 1º CEJUSC do 2º Grau.

21/10/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 19:30

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 19:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de 2º Grau

20/10/2025, 19:04

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE

20/10/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 17:25

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 10:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Grupo de Trabalho de Conciliação e Mediação de 2º Grau

13/06/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 14:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 5889/2024-GP)

17/12/2024, 23:15

Conclusos para despacho

27/11/2024, 08:13

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:29

Decorrido prazo de ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:29

Decorrido prazo de PROGRESSO INCORPORADORA SPE LTDA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 00:10

Publicado Despacho em 18/11/2024.

19/11/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

17/11/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 12:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 3868/2024-GP)

12/08/2024, 21:27

Conclusos para decisão

19/06/2024, 13:24

Cancelada a movimentação processual

19/06/2024, 13:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/06/2024, 11:40

Determinação de redistribuição por prevenção

08/06/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 18:30

Decorrido prazo de WALTER CELIO SILVA MONTEIRO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de ELIETE GONCALVES DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de ELO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de PROGRESSO INCORPORADORA SPE LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:21

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 02:22

Conclusos ao relator

22/01/2024, 07:40

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2023, 00:06

Conclusos para despacho

18/12/2023, 00:04

Cancelada a movimentação processual

18/12/2023, 00:04

Juntada de Certidão

03/10/2023, 11:00

Decorrido prazo de ELO INCORPORADORA LTDA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de ELIETE GONCALVES DE OLIVEIRA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de PROGRESSO INCORPORADORA SPE LTDA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de WALTER CELIO SILVA MONTEIRO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 00:00

Publicado Despacho em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2023, 19:31

Conclusos para despacho

01/09/2023, 11:42

Cancelada a movimentação processual

01/09/2023, 11:42

Cancelada a movimentação processual

01/09/2023, 11:42

Cancelada a movimentação processual

01/09/2023, 11:08

Recebidos os autos

22/05/2023, 09:53

Distribuído por sorteio

22/05/2023, 09:53

Documento de Migração

•15/03/2022, 08:33

Documento de Migração

•15/03/2022, 08:33

Documento de Migração

•15/03/2022, 08:33

Documento de Migração

•15/03/2022, 08:33

Documento de Migração

•15/03/2022, 08:33

Documento de Migração

•15/03/2022, 08:33

Documento de Migração

•15/03/2022, 08:33

Documento de Migração

•15/03/2022, 08:33

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 13:49

Despacho

•03/09/2023, 19:31

Despacho

•04/09/2023, 07:36

Despacho

•31/12/2023, 00:06

Todos os documentos(22)

Documento de Migração

•15/03/2022, 08:32

Documento de Migração

•15/03/2022, 08:33

Documento de Migração

•15/03/2022, 08:33

Documento de Migração

•15/03/2022, 08:33

Documento de Migração

•15/03/2022, 08:33

Documento de Migração

•15/03/2022, 08:33

Documento de Migração

•15/03/2022, 08:33

Documento de Migração

•15/03/2022, 08:33

Documento de Migração

•15/03/2022, 08:33

Documento de Migração

•15/03/2022, 08:33

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 13:49

Despacho

•03/09/2023, 19:31

Despacho

•04/09/2023, 07:36

Despacho

•31/12/2023, 00:06

Despacho

•08/01/2024, 14:14

Decisão

•08/06/2024, 11:50

Despacho

•13/11/2024, 12:25

Despacho

•14/11/2024, 10:05

Despacho

•13/06/2025, 14:00

Sentença

•29/04/2026, 21:22

Sentença

•29/04/2026, 21:33