Ação Penal - Procedimento Sumário 0022547-38.2017.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara Criminal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumário · 11ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JOSE WILSON BATISTA LIMA

CPF

Reu

ESTADO DO PARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 14/2025-GP)

01/10/2025, 00:57

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:46

Transitado em Julgado em 02/09/2024

04/09/2024, 09:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/08/2024 23:59.

01/09/2024, 02:22

Juntada de Petição de termo de ciência

26/08/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 13:19

Publicado Sentença em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:02

Publicado Despacho em 12/08/2024.

12/08/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2024

10/08/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2024

10/08/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 14:23

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

08/08/2024, 14:23

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 13:17

Todas as movimentações(170)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 14/2025-GP)

01/10/2025, 00:57

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:46

Transitado em Julgado em 02/09/2024

Documentos

Documento de Migração

•16/11/2021, 11:20

Despacho

•02/06/2022, 13:51

04/09/2024, 09:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/08/2024 23:59.

01/09/2024, 02:22

Juntada de Petição de termo de ciência

26/08/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 13:19

Publicado Sentença em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:02

Publicado Despacho em 12/08/2024.

12/08/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2024

10/08/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2024

10/08/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 14:23

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

08/08/2024, 14:23

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 13:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/08/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 11:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/07/2024 23:59.

01/08/2024, 13:10

Publicado Despacho em 26/07/2024.

27/07/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2024

27/07/2024, 01:15

Conclusos para despacho

25/07/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 11:48

Conclusos para despacho

24/07/2024, 09:34

Juntada de Certidão

24/07/2024, 09:34

Publicado Despacho em 20/10/2022.

21/10/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0022547-38.2017.8.14.0401. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido Nome: JOSE WILSON BATISTA LIMA Endereço: desconhecido ID: RH Ante a informação prestada pela VEPMA de que o acusado JOSÉ WILSON BATISTA LIMA está cumprindo as condições do sursis processual, ID 79632060, acautelem-se os autos em secretaria até o término do prazo estipulado. INT. Belém, 18 de outubro de 2022 DR. SÉR

19/10/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 13:55

Conclusos para despacho

18/10/2022, 08:28

Entrega de Documento

18/10/2022, 08:28

Decorrido prazo de VARA DE EXECUÇÃO DAS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 03:01

Publicado Despacho em 06/06/2022.

06/06/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 01:51

Juntada de Informações

03/06/2022, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0022547-38.2017.8.14.0401. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido Nome: JOSE WILSON BATISTA LIMA Endereço: desconhecido ID: RH Ante o decurso do tempo e considerando que ainda não há nos autos comunicação quanto ao cumprimento das medidas impostas quando da proposta de suspensão condicional do processo, oficie-se à VEPMA solicitando informações. INT. Belém, 02 de junho de 2022 DR

03/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 13:51

Conclusos para despacho

01/06/2022, 11:25

Conclusos para despacho

01/06/2022, 11:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/02/2022, 09:37

Processo migrado do sistema Libra

16/11/2021, 11:20

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

20/08/2021, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2021, 08:44

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

20/08/2021, 08:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/08/2021, 12:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/08/2021, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2021, 12:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/08/2021, 12:38

CERTIDAO - CERTIDAO

18/08/2021, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2021, 12:38

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/09/2018, 13:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/09/2018, 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2018, 09:05

CERTIDAO - CERTIDAO

12/09/2018, 09:05

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

12/09/2018, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2018, 09:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LIDIANE ALVES TAVARES (7261229), que representa a parte JOSE WILSON BATISTA LIMA (25773826) no processo 00225473820178140401.

11/09/2018, 11:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/09/2018, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2018, 09:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/09/2018, 09:52

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

11/09/2018, 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/07/2018, 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/07/2018, 11:43

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

23/07/2018, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2018, 22:00

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

22/07/2018, 22:00

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

22/07/2018, 22:00

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

22/07/2018, 22:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE ANANINDEUA, : JOAO GUILHERME RODRIGUES BEGOT

06/07/2018, 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

06/07/2018, 10:59

AGUARDANDO AUDIENCIA

05/07/2018, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/07/2018, 12:04

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

05/07/2018, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2018, 12:04

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

05/07/2018, 12:04

MANDADO - SUSPENSAO CONDICIONAL - MANDADO - SUSPENSAO CONDICIONAL

05/07/2018, 12:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/07/2018, 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2018, 13:09

SUSPENSÃO DO PROCESSO - SUSPENSÃO DO PROCESSO

04/07/2018, 13:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/07/2018, 11:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/07/2018, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2018, 11:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/06/2018, 08:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/06/2018, 08:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/06/2018, 08:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/06/2018, 08:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

12/06/2018, 09:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/06/2018, 08:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/06/2018, 08:46

Remessa - MINISTÉRIO PÚBLICO

12/06/2018, 08:46

VISTAS AO PROMOTOR

08/05/2018, 12:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/05/2018, 11:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/05/2018, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2018, 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/03/2018, 09:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/03/2018, 09:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/03/2018, 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/03/2018, 09:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

21/03/2018, 08:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/03/2018, 12:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/03/2018, 12:13

Remessa - MP DR. ALDIR JORGE VIANA DA SILVA

20/03/2018, 12:13

VISTAS AO PROMOTOR

13/03/2018, 10:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/03/2018, 15:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2018, 15:25

AUDIENCIA REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO PARTES - Movimento de Acompanhamento de Audiência

09/03/2018, 15:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/03/2018, 08:14

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

07/03/2018, 08:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/03/2018, 08:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2018, 16:53

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/03/2018, 16:53

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

06/03/2018, 16:53

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/03/2018, 16:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/01/2018, 10:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE ANANINDEUA, : MARINELIO MENEZES PEREIRA DE BARROS JUNIOR

09/01/2018, 10:18

AGUARDANDO AUDIENCIA

09/01/2018, 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/01/2018, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2018, 08:38

MANDADO - SUSPENSAO CONDICIONAL - MANDADO - SUSPENSAO CONDICIONAL

09/01/2018, 08:38

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

09/01/2018, 08:38

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

09/01/2018, 08:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/09/2017, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2017, 09:56

SUSPENSÃO DO PROCESSO - SUSPENSÃO DO PROCESSO

26/09/2017, 09:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/09/2017, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2017, 09:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2017, 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/09/2017, 09:39

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

25/09/2017, 09:04

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

25/09/2017, 09:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/09/2017, 09:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/09/2017, 09:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/09/2017, 09:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/09/2017, 12:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/09/2017, 12:43

Remessa - MP DR. WILSON PINHEIRO BRANDÃO

22/09/2017, 12:43

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

19/09/2017, 00:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/09/2017, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2017, 08:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração dos dados do documeto 20170385989104(Auto de Prisão em Flagrante) para acompanhar a redistribuição do documento 20170388935382(Inquérito Policial).

14/09/2017, 09:47

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/09/2017, 09:47

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : MEDIDAS CAUTELARES para Competência: JUIZO SINGULAR, da Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara: 11ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Secretaria: SECRETARIA DA 11ª VARA CRIMINAL DE BELEM, do JUIZ TITULAR: HEYDER TAVARES DA SILVA FERREIRA para JUIZ RESPONDENDO: LUCAS DO CARMO DE JESUS Justificativa: redistribuído por determinação judicial doc 20170391504427

14/09/2017, 09:47

À DISTRIBUIÇÃO

13/09/2017, 10:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/09/2017, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2017, 10:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/09/2017, 10:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/09/2017, 10:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0022547-38.2017.8.14.0401 em distribuição por continuidade

12/09/2017, 10:26

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

12/09/2017, 10:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/09/2017, 10:26

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, JUIZ TITULAR: HEYDER TAVARES DA SILVA FERREIRA

12/09/2017, 10:26

AGUARD. INQUERITO POLICIAL

11/09/2017, 12:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/09/2017, 11:39

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : PLANTÃO para Competência: MEDIDAS CAUTELARES, da Vara: VARA DE PLANTÃO CRIMINAL DE BELÉM para Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, da Secretaria: SECRETARIA DA VARA DE PLANTÃO CRIMNAL DE BELÉM para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, do JUIZ RESPONDENDO: MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA para JUIZ TITULAR: HEYDER TAVARES DA SILVA FERREIRA Justificativa: TÉRMINO DE PLantão

09/09/2017, 13:10

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/09/2017, 13:10

À DISTRIBUIÇÃO

09/09/2017, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2017, 13:27

Prisão em flagrante - Prisão em flagrante

08/09/2017, 13:26

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

08/09/2017, 13:26

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

08/09/2017, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2017, 12:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/09/2017, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2017, 11:13

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/09/2017, 09:01

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: VARA DE PLANTÃO CRIMINAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DE PLANTÃO CRIMNAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA

08/09/2017, 09:01

Despacho

•18/10/2022, 13:55

Despacho

•24/07/2024, 11:48

Despacho

•24/07/2024, 13:13

Despacho

•08/08/2024, 11:47

Sentença

•08/08/2024, 14:23

Sentença

•12/08/2024, 13:19