Apelação / Remessa Necessária 0811193-62.2021.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 12.415,19

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública de Ananindeua 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública de Ananindeua 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Luiz Gonzaga da Costa Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

ELIZANGELA PEREIRA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/05/2023, 14:53

Baixa Definitiva

19/05/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 11:22

Decorrido prazo de ELIZANGELA PEREIRA DA COSTA NEVES em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 00:07

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 16:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ANANINDEUA - CNPJ: 05.058.441/0001-68 (APELANTE) e não-provido

22/03/2023, 16:20

Conclusos para decisão

22/03/2023, 14:41

Cancelada a movimentação processual

22/03/2023, 14:41

Juntada de Petição de parecer

21/03/2023, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 08:02

Decorrido prazo de ELIZANGELA PEREIRA DA COSTA NEVES em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:12

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/05/2023, 14:53

Baixa Definitiva

19/05/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 11:22

Decorrido prazo de ELIZANGELA PEREIRA DA COSTA NEVES em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

Documentos

Decisão

•20/08/2021, 10:23

Decisão

•02/09/2021, 12:46

24/03/2023, 00:07

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 16:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ANANINDEUA - CNPJ: 05.058.441/0001-68 (APELANTE) e não-provido

22/03/2023, 16:20

Conclusos para decisão

22/03/2023, 14:41

Cancelada a movimentação processual

22/03/2023, 14:41

Juntada de Petição de parecer

21/03/2023, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 08:02

Decorrido prazo de ELIZANGELA PEREIRA DA COSTA NEVES em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

15/12/2022, 00:11

Publicado Decisão em 15/12/2022.

15/12/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 20:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/12/2022, 16:34

Conclusos para decisão

06/12/2022, 09:01

Cancelada a movimentação processual

06/12/2022, 09:01

Recebidos os autos

05/12/2022, 13:30

Distribuído por sorteio

05/12/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 08:52

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 08:52

Despacho

•07/04/2022, 09:44

Despacho

•13/04/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 11:35

Sentença

•02/06/2022, 08:39

Sentença

•02/06/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 13:22

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 13:22

Despacho

•29/11/2022, 14:15

Decisão

•13/12/2022, 16:34

Decisão

•13/12/2022, 20:04

Decisão

•22/03/2023, 16:20

Todos os documentos(16)

Decisão

•20/08/2021, 10:23

Decisão

•02/09/2021, 12:46

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 08:52

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 08:52

Despacho

•07/04/2022, 09:44

Despacho

•13/04/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 11:35

Sentença

•02/06/2022, 08:39

Sentença

•02/06/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 13:22

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 13:22

Despacho

•29/11/2022, 14:15

Decisão

•13/12/2022, 16:34

Decisão

•13/12/2022, 20:04

Decisão

•22/03/2023, 16:20

Decisão

•22/03/2023, 16:57