—

Habeas Corpus CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

Partes do Processo

ARROGANO DOS SANTOS REIS

CPF 062.***.***-26

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 13:31

Baixa Definitiva

03/08/2022, 12:33

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 27/07/2022

Decorrido prazo de ARROGANO DOS SANTOS REIS em 26/07/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

Publicado Acórdão em 11/07/2022.

Juntada de Petição de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Denegado o Habeas Corpus a #Não preenchido#

Juntada de Ofício

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de certidão

Expedição de Outros documentos.

legal