Apelação / Remessa Necessária 0002027-32.2019.8.14.0031 - TJPA | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 24.505,37

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Mojú 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Mojú 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Mairton Marques Carneiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOJU

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU/PA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU

Terceiro

MIRACY ROCHA DA COSTA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THAISE DA COSTA DE ARAUJO

OAB/PA 25714·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (#Não preenchido#) para Baixa ou Devolução de Processo

11/06/2025, 10:10

Baixa Definitiva

11/06/2025, 10:09

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU/PA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:36

Decorrido prazo de MIRACY ROCHA DA COSTA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:27

Publicado Acórdão em 22/04/2025.

22/04/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

17/04/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 08:15

Conhecido o recurso de PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU/PA (APELANTE) e não-provido

14/04/2025, 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 14:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/04/2025, 14:06

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

03/04/2025, 11:02

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 13:10

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (#Não preenchido#) para Baixa ou Devolução de Processo

11/06/2025, 10:10

Baixa Definitiva

11/06/2025, 10:09

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU/PA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:36

Decorrido prazo de MIRACY ROCHA DA COSTA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:27

Publicado Acórdão em 22/04/2025.

Documentos

Documento de Migração

•20/05/2022, 10:37

Despacho

•18/01/2024, 16:12

22/04/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

17/04/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 08:15

Conhecido o recurso de PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU/PA (APELANTE) e não-provido

14/04/2025, 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 14:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/04/2025, 14:06

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

03/04/2025, 11:02

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 13:10

Cancelada a movimentação processual

04/12/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 08:31

Conclusos ao relator

22/11/2024, 07:46

Juntada de Certidão

22/11/2024, 07:46

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU/PA em 20/11/2024 23:59.

21/11/2024, 00:26

Decorrido prazo de MIRACY ROCHA DA COSTA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:15

Publicado Decisão em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 09:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/09/2024, 11:50

Conclusos ao relator

23/09/2024, 11:25

Juntada de Petição de termo de ciência

23/09/2024, 10:57

Juntada de Certidão

28/08/2024, 07:52

Decorrido prazo de MIRACY ROCHA DA COSTA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 00:26

Publicado Despacho em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 11:37

Conclusos ao relator

31/07/2024, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/07/2024, 10:46

Declarada incompetência

30/07/2024, 19:48

Conclusos para decisão

29/07/2024, 14:41

Cancelada a movimentação processual

29/07/2024, 14:41

Recebidos os autos

26/07/2024, 21:17

Distribuído por sorteio

26/07/2024, 21:17

Despacho

•23/07/2024, 10:05

Sentença

•30/07/2024, 19:48

Despacho

•31/07/2024, 11:37

Despacho

•31/07/2024, 14:59

Decisão

•23/09/2024, 11:50

Decisão

•24/09/2024, 09:01

Despacho

•25/11/2024, 08:31

Acórdão

•14/04/2025, 14:11

Acórdão

•15/04/2025, 08:15