Cumprimento de sentença 0806605-37.2022.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém

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2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA TR · TJPA · Recurso Inominado Cível · Marcia Cristina Leao Murrieta JE · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém

Partes do Processo

ANA HELEN VASCONCELOS CAMPOS SILVA

CPF

Autor

ENZO ANTONIO SALES COSTA DOS SANTOS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RILDO VALENTE FREIRE

OAB/AP 1242·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG 79757·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 9173·CPF·Representa: Réu

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/05/2025, 10:30

Decorrido prazo de ANA HELEN VASCONCELOS CAMPOS SILVA em 31/01/2025 23:59.

06/02/2025, 02:35

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 12:37

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:24

Decorrido prazo de ANA HELEN VASCONCELOS CAMPOS SILVA em 17/12/2024 23:59.

27/12/2024, 02:33

Decorrido prazo de ANA HELEN VASCONCELOS CAMPOS SILVA em 17/12/2024 23:59.

27/12/2024, 02:33

Apensado ao processo 0825492-98.2024.8.14.0051

26/12/2024, 13:55

Arquivado Definitivamente

26/12/2024, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2024

24/12/2024, 01:54

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 14:32

Expedição de Informações.

19/12/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2024, 13:44

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 09:55

Todas as movimentações(92)

Juntada de Certidão

27/05/2025, 10:30

Decorrido prazo de ANA HELEN VASCONCELOS CAMPOS SILVA em 31/01/2025 23:59.

06/02/2025, 02:35

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 12:37

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:24

Decorrido prazo de ANA HELEN VASCONCELOS CAMPOS SILVA em 17/12/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•02/06/2022, 16:19

Decisão

•20/07/2022, 11:41

27/12/2024, 02:33

Decorrido prazo de ANA HELEN VASCONCELOS CAMPOS SILVA em 17/12/2024 23:59.

27/12/2024, 02:33

Apensado ao processo 0825492-98.2024.8.14.0051

26/12/2024, 13:55

Arquivado Definitivamente

26/12/2024, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2024

24/12/2024, 01:54

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 14:32

Expedição de Informações.

19/12/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2024, 13:44

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 15:23

Publicado Despacho em 27/11/2024.

01/12/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2024

01/12/2024, 00:52

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 23:12

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 23:12

Conclusos para despacho

23/11/2024, 12:32

Juntada de Certidão

23/11/2024, 12:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/11/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 09:07

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 09:31

Juntada de petição

07/11/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

21/07/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

21/07/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

21/07/2024, 00:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/04/2023, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA HELEN VASCONCELOS CAMPOS SILVA Advogado(s) do reclamante: RILDO VALENTE FREIRE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RILDO VALENTE FREIRE REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, FABRICIO DOS REIS BRANDAO, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR DECISÃO Considerando a certidão de tempestividade do recurso, com o Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Santarém Juizado Especial das Relações de Consumo PROCESSO Nº: 0806605-37.2022.8.14.0051

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2023, 14:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/04/2023, 14:36

Conclusos para decisão

30/03/2023, 08:54

Juntada de Petição de contrarrazões

28/03/2023, 20:14

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

17/03/2023, 02:34

Decorrido prazo de ANA HELEN VASCONCELOS CAMPOS SILVA em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANA HELEN VASCONCELOS CAMPOS SILVA Advogado(s) do reclamante: RILDO VALENTE FREIRE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RILDO VALENTE FREIRE REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, FABRICIO DOS REIS BRANDAO, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO REGINA DAMASCENO OLIVEIRA DE SOUZA, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo 0806605-37.2022.8.14.0051

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 13:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/03/2023, 11:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/03/2023, 11:08

Juntada de Petição de apelação

15/03/2023, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 01:16

Publicado Sentença em 02/03/2023.

02/03/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANA HELEN VASCONCELOS CAMPOS SILVA Advogado(s) do reclamante: RILDO VALENTE FREIRE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RILDO VALENTE FREIRE REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, FABRICIO DOS REIS BRANDAO SENTENÇA Dispensado o relatório conforme art. 38, da Lei 9.099/95. Em apertada síntese, a autora Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Santarém Juizado Especial das Relações de Consumo PROCESSO Nº: 0806605-37.2022.8.14.0051

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 10:49

Julgado procedente o pedido

28/02/2023, 10:49

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 13:52

Cancelada a movimentação processual

26/01/2023, 13:52

Audiência Conciliação realizada para 17/10/2022 12:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.

17/10/2022, 12:13

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 12:13

Juntada de Petição de contestação

14/10/2022, 09:14

Juntada de Petição de contestação

14/10/2022, 09:04

Publicado Intimação em 30/09/2022.

30/09/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANA HELEN VASCONCELOS CAMPOS SILVA - Advogado do(a) AUTOR: RILDO VALENTE FREIRE - AP1242-B REU: BANCO DO BRASIL SA - Advogado do(a) REU: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MG79757 ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA DESIGNADA Tendo em vista a possibilidade da realização da audiência por meio não presencial, com o emprego de recursos tecnológicos disponíveis de t Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo nº 0806605-37.2022.8.14.0051

29/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANA HELEN VASCONCELOS CAMPOS SILVA - Advogado do(a) AUTOR: RILDO VALENTE FREIRE - AP1242-B REU: BANCO DO BRASIL SA - Advogado do(a) REU: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MG79757 ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA DESIGNADA Tendo em vista a possibilidade da realização da audiência por meio não presencial, com o emprego de recursos tecnológicos disponíveis de t Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo nº 0806605-37.2022.8.14.0051

29/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 12:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:56

Juntada de Certidão

15/09/2022, 22:39

Audiência Conciliação redesignada para 17/10/2022 12:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.

15/09/2022, 22:39

Decorrido prazo de ANA HELEN VASCONCELOS CAMPOS SILVA em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:23

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANA HELEN VASCONCELOS CAMPOS SILVA - Advogado do(a) AUTOR: RILDO VALENTE FREIRE - AP1242-B REU: BANCO DO BRASIL SA - ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA DESIGNADA Tendo em vista a possibilidade da realização da audiência por meio não presencial, com o emprego de recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, nos termos do ar Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo nº 0806605-37.2022.8.14.0051

17/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 11:19

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 11:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/07/2022, 11:41

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 08:42

Conclusos para decisão

12/07/2022, 08:42

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 17:29

Publicado Despacho em 06/06/2022.

06/06/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANA HELEN VASCONCELOS CAMPOS SILVA Advogado(s) do reclamante: RILDO VALENTE FREIRE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RILDO VALENTE FREIRE REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO A fim de restarem configurados os pressupostos processuais para regular instauração e desenvolvimento do processo, determino que a parte autora seja intimada para que emen Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Santarém Juizado Especial das Relações de Consumo PROCESSO Nº: 0806605-37.2022.8.14.0051

03/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 16:19

Conclusos para despacho

02/06/2022, 11:28

Cancelada a movimentação processual

02/06/2022, 11:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/06/2022, 10:51

Audiência Conciliação designada para 24/11/2022 10:30 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.

01/06/2022, 10:51

Distribuído por sorteio

01/06/2022, 10:51

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 12:39

Sentença

•28/02/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 13:10

Decisão

•01/04/2023, 14:36

Acórdão

•08/10/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 09:32

Despacho

•25/11/2024, 23:12

Sentença

•18/12/2024, 13:44