Apelação / Remessa Necessária 0766773-33.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

BRK AMBIENTAL ARAGUAIA SANEAMENTO S.A

CNPJ

Autor

BRK AMBIENTAL ARAGUAIA SANEAMENTO S/A

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI

OAB/SP 289131·CPF·Representa: Autor

JACKELAYDY DE OLIVEIRA FREIRE

OAB/PA 18508·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(42)

BRK AMBIENTAL ARAGUAIA SANEAMENTO S.A

CNPJ

Autor

BRK AMBIENTAL ARAGUAIA SANEAMENTO S/A

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

29/07/2022, 08:34

Baixa Definitiva

29/07/2022, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 15:40

Decorrido prazo de ODEBRECHT AMBIENTAL - ARAGUAIA SANEAMENTO S.A. em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:08

Publicado Decisão em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/06/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 19:11

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 19:11

Provimento por decisão monocrática

02/06/2022, 15:12

Cancelada a movimentação processual

26/05/2022, 19:38

Conclusos para decisão

26/05/2022, 19:38

Cancelada a movimentação processual

04/04/2022, 11:40

Recebidos os autos

06/10/2021, 13:07

Distribuído por sorteio

06/10/2021, 13:07

Documentos

Despacho

•24/02/2017, 09:03

Despacho

•04/09/2019, 11:26

Decisão do 2º Grau

•19/11/2019, 12:09

Decisão do 2º Grau

•19/11/2019, 12:09

Decisão do 2º Grau

•19/11/2019, 12:09

Decisão do 2º Grau

•19/11/2019, 12:09

Decisão do 2º Grau

•19/11/2019, 12:09

Decisão do 2º Grau

•19/11/2019, 12:09

Sentença

•06/07/2021, 08:04

Sentença

•06/07/2021, 09:28

Decisão

•27/07/2021, 23:45

Decisão

•02/06/2022, 15:12

Decisão

•02/06/2022, 19:11