Procedimento Comum Cível 0002228-35.2006.8.14.0013 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0002228-35.2006.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 15:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPANEMA - PREFEITURA MUNICIPAL em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 04:15

Decorrido prazo de ANTONIO FABRICIO ALVES DA ROCHA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 02:20

Determinado o arquivamento

02/02/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 14:00

Conclusos para decisão

09/11/2022, 10:59

Juntada de despacho

08/08/2022, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE RECONHECEU A NULIDADE DO CONTRATO E CONCEDEU O FGTS DOS CINCO ANOS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ARGUIÇÃO DE LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. AFASTADA. SERVIDOR TEMPORÁRIO. PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS. CONTRATO NULO. ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DE DIREITO À PERCEPÇÃO DO FGTS. AFASTADA. DIREITO RECONHECIDO NO ART. 19-A DA LEI Nº 8.036/90, ADIN 3.127, RE 596.478, RE 705.140 E, RE 765.320. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA SUCUMBÊNCIA RECÍP

06/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/01/2022, 13:17

Processo migrado do sistema Libra

27/01/2022, 12:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00022287720068140013: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 2. Munic pio atualizado: 2202 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 7703 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 7703. - Justificativa: ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00022283520068140013.

27/01/2022, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2022, 12:46

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

25/01/2022, 12:46

CERTIDAO - CERTIDAO

24/01/2022, 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2022, 14:05

Documentos

Despacho

•10/05/2022, 13:07

Acórdão

•02/06/2022, 15:23

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPANEMA - PREFEITURA MUNICIPAL em 09/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO FABRICIO ALVES DA ROCHA em 03/03/2023 23:59.

Determinado o arquivamento

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Processo migrado do sistema Libra

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

CERTIDAO - CERTIDAO

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

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