Recurso Especial 0015532-03.2018.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 11.100.000,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Desapropriação · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas 1° Grau · TJPA · Desapropriação · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

GRACILDA AMORIM DA SILVA TADAIESKY

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

BANCO DA AMAZONIA SA

Terceiro

BASA

Terceiro

BASA - AGENCIA BELEM PEDREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE TERTULIANO DA SILVA JALES

OAB/PB 17171·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LUCIO MARTIN DE MELLO

OAB/PA 3194·CPF·Representa: Réu

ANDRE TERTULIANO DA SILVA JALES

OAB/PB 17171·CPF·Representa: Réu

GLENDA CAROLINE FERREIRA JARDIM

OAB/PA 19665·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

GRACILDA AMORIM DA SILVA TADAIESKY

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

BANCO DA AMAZONIA SA

Terceiro

BASA

Terceiro

BASA - AGENCIA BELEM PEDREIRA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

GRACILDA AMORIM DA SILVA TADAIESKY

CPF

Reu

TADAIESKY E SILVA LTDA - ME

CNPJ

Reu

IGOR MAURICIO FREITAS GALVAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

THIAGO ARAUJO PINHEIRO MENDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LENICE PINHEIRO MENDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NELSON ROCHA KAHWAGE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SAMUEL NYSTRON DE ALMEIDA BRITO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO BATISTA PORTO CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 16:49

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:00

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 09:59

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 08:04

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 08:04

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 07:52

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 07:52

Recurso Especial não admitido

14/01/2026, 16:17

Conclusos para decisão

22/09/2025, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/09/2025, 11:02

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)

22/09/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 17:14

Conclusos para decisão

09/06/2025, 09:04

Todas as movimentações(189)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 16:49

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:00

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 09:59

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 08:04

Documentos

Documento de Migração

•09/08/2021, 19:53

Documento de Migração

•09/08/2021, 19:53

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 08:04

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 07:52

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 07:52

Recurso Especial não admitido

14/01/2026, 16:17

Conclusos para decisão

22/09/2025, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/09/2025, 11:02

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)

22/09/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 17:14

Conclusos para decisão

09/06/2025, 09:04

Recebidos os autos

09/06/2025, 08:19

Juntada de petição

09/06/2025, 08:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

19/12/2024, 07:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/12/2024, 17:19

Conclusos ao relator

13/12/2024, 11:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/12/2024, 10:03

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

13/12/2024, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

13/12/2024, 00:04

Publicado Despacho em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 10:37

Cancelada a movimentação processual

11/12/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/12/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 08:59

Juntada de Certidão

04/12/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 08:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)

23/10/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 08:13

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 17:55

Juntada de Petição de termo de ciência

13/10/2024, 13:53

Juntada de Petição de termo de ciência

13/10/2024, 09:56

Juntada de Petição de termo de ciência

12/10/2024, 12:54

Publicado Acórdão em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024

28/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 13:52

Conhecido o recurso de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] - CNPJ: 04.902.979/0001-44 (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido

26/09/2024, 13:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 10:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/09/2024, 10:31

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 09:29

Cancelada a movimentação processual

28/08/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 18:20

Cancelada a movimentação processual

06/05/2024, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 03:07

Juntada de Acórdão

23/08/2023, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:25

Conclusos ao relator

21/08/2023, 12:52

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:15

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PORTO CARVALHO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 00:08

Publicado Despacho em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:08

Juntada de Petição de termo de ciência

05/08/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 10:18

Juntada de Petição de termo de ciência

04/08/2023, 10:15

Juntada de Petição de termo de ciência

04/08/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 09:51

Conclusos ao relator

04/08/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 08:45

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 08:31

Decorrido prazo de TADAIESKY E SILVA LTDA - ME em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de GRACILDA AMORIM DA SILVA TADAIESKY em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 00:00

Publicado Despacho em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 17:20

Conclusos ao relator

14/06/2023, 09:00

Juntada de Certidão

14/06/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 08:15

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 08:14

Juntada de Certidão

12/04/2023, 08:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/04/2023, 22:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/04/2023, 22:36

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 13:02

Publicado Acórdão em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 14:39

Conhecido o recurso de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] - CNPJ: 04.902.979/0001-44 (TERCEIRO INTERESSADO) e provido

30/03/2023, 14:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

26/03/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 14:41

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de SAMUEL NYSTRON DE ALMEIDA BRITO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de NELSON ROCHA KAHWAGE em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de THIAGO ARAUJO PINHEIRO MENDES em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de IGOR MAURICIO FREITAS GALVAO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 09:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/03/2023, 09:58

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 13:09

Cancelada a movimentação processual

14/03/2023, 13:08

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PORTO CARVALHO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:19

Decorrido prazo de GRACILDA AMORIM DA SILVA TADAIESKY em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:19

Decorrido prazo de TADAIESKY E SILVA LTDA - ME em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:19

Decorrido prazo de GRACILDA AMORIM DA SILVA TADAIESKY em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:19

Decorrido prazo de TADAIESKY E SILVA LTDA - ME em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:18

Decorrido prazo de IGOR MAURICIO FREITAS GALVAO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:18

Decorrido prazo de ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:18

Decorrido prazo de THIAGO ARAUJO PINHEIRO MENDES em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:18

Decorrido prazo de LENICE PINHEIRO MENDES em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:18

Decorrido prazo de NELSON ROCHA KAHWAGE em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:18

Decorrido prazo de SAMUEL NYSTRON DE ALMEIDA BRITO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:18

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:11

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PORTO CARVALHO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:11

Decorrido prazo de LENICE PINHEIRO MENDES em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:21

Juntada de Certidão

06/03/2023, 09:59

Deliberado em Sessão - Retirado

06/03/2023, 09:41

Publicado Despacho em 06/03/2023.

06/03/2023, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023

04/03/2023, 00:01

Juntada de Certidão

03/03/2023, 10:00

Juntada de Certidão

03/03/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 11:16

Cancelada a movimentação processual

02/03/2023, 11:09

Cancelada a movimentação processual

02/03/2023, 11:09

Cancelada a movimentação processual

02/03/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição

26/02/2023, 20:04

Juntada de Petição de petição

26/02/2023, 20:03

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 13:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/02/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 17:57

Cancelada a movimentação processual

06/02/2023, 15:27

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 19:18

Decorrido prazo de TADAIESKY E SILVA LTDA - ME em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:05

Decorrido prazo de GRACILDA AMORIM DA SILVA TADAIESKY em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:05

Juntada de Petição de parecer

20/09/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 13:55

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de TADAIESKY E SILVA LTDA - ME - CNPJ: 07.173.085/0001-59 (APELADO)

16/09/2022, 13:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/09/2022, 13:27

Conclusos ao relator

05/09/2022, 13:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/09/2022, 13:52

Declarada incompetência

05/09/2022, 13:49

Juntada de Petição de contrarrazões

01/09/2022, 15:46

Conclusos ao relator

29/08/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 21:48

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022

20/08/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 06:28

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 06:28

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 06:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/08/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 11:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/08/2022, 11:24

Conclusos para despacho

04/08/2022, 11:10

Cancelada a movimentação processual

04/08/2022, 11:10

Recebidos os autos

03/08/2022, 11:51

Recebidos os autos

03/08/2022, 11:46

Distribuído por sorteio

03/08/2022, 11:46

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 13:00

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 08:31

Despacho

•09/11/2021, 10:27

Documento de Comprovação

•22/11/2021, 18:37

Documento de Comprovação

•19/01/2022, 20:24

Sentença

•02/02/2022, 11:03

Despacho

•23/05/2022, 13:44

Documento de Comprovação

•29/07/2022, 20:39

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 08:33

Decisão

•16/08/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 06:28

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 06:28

Decisão

•05/09/2022, 13:49

Todos os documentos(60)

Documento de Migração

•09/08/2021, 19:53

Documento de Migração

•09/08/2021, 19:53

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 13:00

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 08:31

Despacho

•09/11/2021, 10:27

Documento de Comprovação

•22/11/2021, 18:37

Documento de Comprovação

•19/01/2022, 20:24

Sentença

•02/02/2022, 11:03

Despacho

•23/05/2022, 13:44

Documento de Comprovação

•29/07/2022, 20:39

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 08:33

Decisão

•16/08/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 06:28

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 06:28

Decisão

•05/09/2022, 13:49

Decisão

•16/09/2022, 13:27

Decisão

•16/09/2022, 13:55

Documento de Comprovação

•22/11/2022, 10:13

Documento de Comprovação

•27/02/2023, 08:16

Despacho

•02/03/2023, 10:57

Despacho

•02/03/2023, 11:16

Documento de Comprovação

•26/03/2023, 14:08

Documento de Comprovação

•26/03/2023, 14:08

Documento de Comprovação

•26/03/2023, 14:08

Acórdão

•30/03/2023, 14:38

Acórdão

•30/03/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 08:14

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 08:15

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 08:34

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 08:35

Despacho

•24/07/2023, 17:09

Despacho

•25/07/2023, 08:53

Documento de Comprovação

•01/08/2023, 08:31

Documento de Comprovação

•01/08/2023, 08:31

Despacho

•01/08/2023, 08:45

Despacho

•04/08/2023, 09:51

Despacho

•04/08/2023, 10:18

Despacho

•07/11/2023, 13:33

Despacho

•07/11/2023, 14:07

Acórdão

•26/09/2024, 13:43

Acórdão

•26/09/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 08:13

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 08:16

Despacho

•10/12/2024, 16:31

Despacho

•11/12/2024, 10:37

Despacho

•18/12/2024, 17:19

Decisão

•19/12/2024, 15:24

Documento de Comprovação

•11/02/2025, 17:14

Documento de Comprovação

•11/02/2025, 17:14

Documento de Comprovação

•11/02/2025, 17:14

Decisão

•12/02/2025, 10:35

Decisão

•26/02/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 09:59

Decisão

•16/03/2025, 22:07

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 08:47

Despacho

•21/09/2025, 17:30

Decisão

•14/01/2026, 16:17

Decisão

•13/02/2026, 07:52

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 09:59

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 10:00