Recurso Extraordinário 0872806-76.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Extraordinário

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 19.196,84

Órgão julgador

Gabinete LÚCIO BARRETO GUERREIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

PEDRO C HIRAOKA

CNPJ

Autor

PEDRO CARVALHO HIRAOKA

CPF

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO D ALMEIDA COUTO

OAB/PA 16368·CPF·Representa: Autor

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES

OAB/PA 12358·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

PEDRO C HIRAOKA

CNPJ

Autor

PEDRO CARVALHO HIRAOKA

CPF

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

REDECELPA

Terceiro

FAT GAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

CNTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A- CELPA

Terceiro

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES OAB/PA 12.358

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A CELPA

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARPA S.A - CELPA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - REDE CELPA

Terceiro

CELPA TUCUMA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA

Terceiro

CELPA POSTO SANTA IZABEL

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA -CELPA

Terceiro

CELPA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA SA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA- CELPA

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO Nº 20/2025-GP)

27/02/2026, 12:41

Conclusos para decisão

22/01/2026, 13:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/01/2026, 13:30

Juntada de Certidão

22/01/2026, 13:29

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

21/01/2026, 17:19

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:39

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

10/12/2025, 00:21

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:16

Expedição de Carta.

05/12/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 14:50

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

05/12/2025, 14:40

Juntada de Petição de recurso extraordinário

05/12/2025, 14:38

Juntada de Petição de carta

03/12/2025, 10:51

Todas as movimentações(64)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO Nº 20/2025-GP)

27/02/2026, 12:41

Conclusos para decisão

22/01/2026, 13:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/01/2026, 13:30

Juntada de Certidão

22/01/2026, 13:29

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

Documentos

Decisão

•23/11/2018, 12:55

Despacho

•05/04/2019, 12:50

21/01/2026, 17:19

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:39

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

10/12/2025, 00:21

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:16

Expedição de Carta.

05/12/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 14:50

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

05/12/2025, 14:40

Juntada de Petição de recurso extraordinário

05/12/2025, 14:38

Juntada de Petição de carta

03/12/2025, 10:51

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

12/11/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 11:05

Expedição de Carta.

10/11/2025, 11:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/11/2025, 13:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 14:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/09/2025, 14:35

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

26/09/2025, 10:23

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de PEDRO CARVALHO HIRAOKA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:33

Decorrido prazo de PEDRO C HIRAOKA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:33

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:33

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:00

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:53

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2025, 20:36

Conclusos para despacho

21/03/2025, 10:08

Juntada de Certidão

21/03/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

20/03/2025, 00:03

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:03

Juntada de Petição de ata de sessão de julgamento

19/03/2025, 14:16

Expedição de Carta.

18/03/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 09:14

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/03/2025, 09:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2025, 17:45

Publicado Intimação em 06/03/2025.

07/03/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 01:22

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

02/03/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

02/03/2025, 00:46

Conhecido o recurso de PEDRO C HIRAOKA - CNPJ: 18.596.802/0001-71 (RECORRENTE) e não-provido

26/02/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 21:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/02/2025, 21:11

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 12:34

Retirado de pauta

09/12/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 12:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/11/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 12:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/11/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 11:24

Cancelada a movimentação processual

10/10/2024, 08:19

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)

10/06/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 01:45

Recebidos os autos

30/08/2023, 09:10

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 09:10

Despacho

•12/04/2019, 13:26

Despacho

•27/06/2019, 13:26

Decisão

•04/02/2020, 08:22

Documento de Comprovação

•27/01/2021, 12:32

Despacho

•04/02/2021, 14:12

Despacho

•18/03/2021, 10:00

Decisão

•07/06/2021, 07:19

Decisão

•07/06/2021, 12:38

Despacho

•11/11/2021, 13:49

Despacho

•12/11/2021, 13:28

Decisão

•17/03/2022, 17:52

Despacho

•02/06/2022, 11:58

Despacho

•03/06/2022, 08:38

Todos os documentos(27)

Decisão

•23/11/2018, 12:55

Despacho

•05/04/2019, 12:50

Despacho

•12/04/2019, 13:26

Despacho

•27/06/2019, 13:26

Decisão

•04/02/2020, 08:22

Documento de Comprovação

•27/01/2021, 12:32

Despacho

•04/02/2021, 14:12

Despacho

•18/03/2021, 10:00

Decisão

•07/06/2021, 07:19

Decisão

•07/06/2021, 12:38

Despacho

•11/11/2021, 13:49

Despacho

•12/11/2021, 13:28

Decisão

•17/03/2022, 17:52

Despacho

•02/06/2022, 11:58

Despacho

•03/06/2022, 08:38

Sentença

•25/04/2023, 09:57

Sentença

•25/04/2023, 10:01

Sentença

•25/04/2023, 10:01

Petição

•15/05/2023, 15:44

Sentença

•27/06/2023, 15:46

Sentença

•28/06/2023, 08:29

Sentença

•28/06/2023, 08:30

Decisão

•11/08/2023, 13:54

Acórdão

•26/02/2025, 08:54

Embargos de Declaração

•12/03/2025, 17:45

Despacho

•26/09/2025, 10:23

Acórdão

•03/11/2025, 13:51