Cumprimento de sentença 0008521-62.2010.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2010

Valor da Causa

R$ 20.098,79

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

SANDRA MARIA MONTE DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 12:19

Transitado em Julgado em 09/05/2025

26/05/2025, 12:57

Publicado Sentença em 12/03/2025.

13/03/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2025, 17:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/02/2025, 11:56

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 12:57

Decorrido prazo de SANDRA MARIA MONTE DA SILVA em 10/12/2024 23:59.

24/12/2024, 04:08

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 13:25

Decorrido prazo de Estado do Pará em 24/09/2024 23:59.

05/10/2024, 05:16

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 10:02

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 12:19

Transitado em Julgado em 09/05/2025

26/05/2025, 12:57

Publicado Sentença em 12/03/2025.

13/03/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 17:22

Documentos

Despacho

•04/10/2022, 09:47

Despacho

•04/10/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2025, 17:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/02/2025, 11:56

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 12:57

Decorrido prazo de SANDRA MARIA MONTE DA SILVA em 10/12/2024 23:59.

24/12/2024, 04:08

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 13:25

Decorrido prazo de Estado do Pará em 24/09/2024 23:59.

05/10/2024, 05:16

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 13:24

Processo Reativado

02/09/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 11:21

Decorrido prazo de Estado do Pará em 13/05/2024 23:59.

15/05/2024, 08:11

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:02

Juntada de RPV

18/01/2024, 13:45

Transitado em Julgado em 02/10/2023

12/12/2023, 08:06

Decorrido prazo de Estado do Pará em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:40

Decorrido prazo de SANDRA MARIA MONTE DA SILVA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:47

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2023, 09:37

Conclusos para decisão

10/08/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 13:16

Decorrido prazo de Estado do Pará em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:49

Decorrido prazo de Estado do Pará em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:07

Publicado Despacho em 16/06/2023.

19/06/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Rh. I - Cumpridos os requisitos do art. 534 do CPC, e nos termos do art. 535, do mesmo código, intime-se a Fazenda Pública para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. II - Após a manifestação do Estado ou transcorrido o prazo, ao contador judicial. Int. Santarém, 14 de junho de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 15:54

Conclusos para despacho

08/03/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 11:22

Decorrido prazo de SANDRA MARIA MONTE DA SILVA em 03/11/2022 23:59.

06/11/2022, 00:48

Decorrido prazo de SANDRA MARIA MONTE DA SILVA em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 03:55

Publicado Despacho em 06/10/2022.

06/10/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Intime-se o exequente para se manifestar sobre o que entender de direito, no prazo de 10 dias. 2. Após, conclusos. Santarém, 29 de setembro de 2022. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém

05/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 09:47

Conclusos para despacho

29/07/2022, 11:06

Decorrido prazo de SANDRA MARIA MONTE DA SILVA em 11/07/2022 23:59.

21/07/2022, 16:49

Decorrido prazo de Estado do Pará em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 00:29

Publicado Certidão em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008521-62.2010.8.14.0051. AUTOR: SANDRA MARIA MONTE DA SILVA REU: ESTADO DO PARA CERTIDÃO DE ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FISICO DE PROCESSO E MIGRAÇÃO PARA O PJE O referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP, que impl Certidão - 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SANTARÉM Avenida Mendonça Furtado, s/nº, Liberdade Certidão

06/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 08:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/06/2022, 08:57

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 14:06

Processo migrado do sistema Libra

06/12/2021, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 11:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00085218620108140051: - Justificativa: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00085216220108140051.

06/12/2021, 11:37

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ESTADO DO PARA - SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCACAO (4213862) do processo 00085218620108140051.Motivo: ERRO MIGRAÇÃO

06/12/2021, 11:36

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte SANDRA MARIA MONTE DA SILVA no processo 00085218620108140051.

06/12/2021, 11:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00085218620108140051: Munic pio atualizado: 1451 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10252 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10252. - Justificativa: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00085216220108140051.

06/12/2021, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2021, 07:42

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

06/12/2021, 07:42

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

10/11/2021, 07:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/11/2021, 07:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

10/11/2021, 07:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/11/2021, 07:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

10/11/2021, 07:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

10/11/2021, 07:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/11/2021, 07:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

10/11/2021, 07:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

10/11/2021, 07:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

10/11/2021, 07:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/11/2021, 07:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

10/11/2021, 07:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

10/11/2021, 07:42

Remessa

08/11/2021, 12:13

REMESSA INTERNA

16/09/2021, 13:33

Remessa

10/09/2021, 13:10

CERTIDAO - CERTIDAO

22/04/2020, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2020, 09:00

Remessa

07/08/2019, 08:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/08/2019, 12:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/08/2019, 12:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/08/2019, 12:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/08/2019, 12:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/08/2019, 11:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190317319020

05/08/2019, 11:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/08/2019, 11:48

Remessa - Devolução de 1 volume dos autos acima descrito

05/08/2019, 11:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190078721621

28/02/2019, 11:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/02/2019, 11:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/02/2019, 11:46

Remessa

28/02/2019, 11:46

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

19/03/2012, 09:25

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

19/03/2012, 09:25

AGUARDANDO REMESSA TJE

07/02/2012, 12:02

AGUARDAR TRANS. JULGADO

24/01/2012, 08:50

AGUARDAR TRANS. JULGADO

14/11/2011, 13:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/09/2011, 17:25

Remessa

08/09/2011, 17:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/09/2011, 17:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/08/2011, 17:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/08/2011, 17:39

Remessa

25/08/2011, 17:39

AGUARDAR TRANS. JULGADO

22/08/2011, 14:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/08/2011, 11:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/08/2011, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2011, 09:45

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

19/08/2011, 09:45

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

11/08/2011, 13:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/08/2011, 17:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/08/2011, 17:02

Remessa

02/08/2011, 17:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/08/2011, 09:56

RESENHA

19/07/2011, 14:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/07/2011, 16:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/07/2011, 16:12

Remessa

05/07/2011, 16:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/07/2011, 11:15

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

19/05/2011, 14:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - , CX 11

30/03/2011, 14:01

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - foi env cart prect atraves do oficio 609/2011-SEDUC

21/03/2011, 13:58

EXPEDIR CARTA PRECAT. - CX 04

15/02/2011, 14:05

PROVIDENCIAR INTIMACAO - Caixa "B" (À PGE para ciência).

29/09/2010, 08:54

PROVIDENCIAR OUTROS - No armário, próximo à mesa usada pelo Gilson. Não foi colocado em caixa(s).

03/09/2010, 11:51

MIGRACAO - falta análise/ armário da PGE

20/08/2010, 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/08/2010, 09:34

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DAS GRACAS GOMES - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

16/08/2010, 11:46

DESPACHO

13/08/2010, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/08/2010, 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/08/2010, 10:25

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: GILMARA RODRIGUES ROCHA - GAB. DA 8a VARA CIVEL.

11/08/2010, 12:01

AUTUAÇÃO

11/08/2010, 09:01

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3082 - 8a VARA CIVEL . Usuario: 120582032

26/07/2010, 11:13

Despacho

•14/06/2023, 14:37

Decisão

•11/08/2023, 09:37

Decisão

•16/08/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 13:28

Sentença

•10/03/2025, 17:22