Procedimento Comum Cível 0800533-66.2017.8.14.0097 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2017

Valor da Causa

R$ 51.397,16

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Benevides

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/09/2025, 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2025, 18:54

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 15:46

Decorrido prazo de NUCLEO DE AÇÃO COMUNITÁRIA em 26/06/2025 23:59.

10/07/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 19:49

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 16:23

Publicado Decisão em 03/06/2025.

27/06/2025, 16:23

Juntada de Petição de apelação

16/06/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 02:30

Embargos de declaração acolhidos em parte

13/05/2025, 10:06

Classe Processual alterada de OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS (1289) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/12/2024, 11:30

Conclusos para decisão

14/05/2024, 14:24

Juntada de Certidão

14/05/2024, 14:20

Todas as movimentações(111)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/09/2025, 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2025, 18:54

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 15:46

Decorrido prazo de NUCLEO DE AÇÃO COMUNITÁRIA em 26/06/2025 23:59.

10/07/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•30/06/2017, 15:56

Decisão

•29/09/2017, 13:35

07/07/2025, 19:49

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 16:23

Publicado Decisão em 03/06/2025.

27/06/2025, 16:23

Juntada de Petição de apelação

16/06/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 02:30

Embargos de declaração acolhidos em parte

13/05/2025, 10:06

Classe Processual alterada de OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS (1289) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/12/2024, 11:30

Conclusos para decisão

14/05/2024, 14:24

Juntada de Certidão

14/05/2024, 14:20

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2024, 16:51

Publicado Despacho em 25/04/2024.

25/04/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: NÚCLEO DE AÇÃO COMUNITÁRIA Advogado(s): RAQUEL FARIAS GUIMARAES NUNES REQUERIDO: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL Advogado(s): LUIS OTAVIO LOBO PAIVA RODRIGUES, ANDREZA NAZARE CORREA RIBEIRO, PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO, BERNARDO MORELLI BERNARDES, MICHEL FERRO E SILVA, LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES. DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO Certifique-se a tempestividade dos embargos de declaração de ID 88803071. Após, 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES Rua João Fanjas, s/n, Centro, 68795-000, Benevides-PA Tel.:(91)3724 - 7723/ E-mail: [email protected] OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS (1289) - [Fornecimento de Energia Elétrica, Práticas Abusivas] Processo nº: 0800533-66.2017.8.14.0097 intime-se a embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos. Determino, na forma do provimento nº 003/2009-CJRMB/TJPA, com redação dada pelo provimento nº 011/2009, que este despacho sirva de MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Cumpra-se. Benevides/PA, data e assinatura pelo sistema. ANÚZIA DIAS DA COSTA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Benevides

24/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 13:52

Juntada de Certidão

23/04/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 15:10

Conclusos para despacho

17/07/2023, 11:41

Juntada de Certidão

17/07/2023, 11:41

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 03/04/2023 23:59.

09/04/2023, 02:22

Decorrido prazo de NUCLEO DE AÇÃO COMUNITÁRIA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 14:17

Decorrido prazo de NUCLEO DE AÇÃO COMUNITÁRIA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 02:27

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 21:06

Publicado Sentença em 07/03/2023.

07/03/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800533-66.2017.8.14.0097. REQUERENTE: NUCLEO DE AÇÃO COMUNITÁRIA Nome: NUCLEO DE AÇÃO COMUNITÁRIA Endereço: Rua Visconde de Pirajá, 186, Maguari, BENEVIDES - PA - CEP: 68795-000 Advogado(s) do reclamante: RAQUEL FARIAS GUIMARAES NUNES REQUERIDO: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL No TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° Vara Cível e Empresarial de Benevides - Av. Rua João Fanjas, s/n - Benevides/PA ASSUNTO: [Fornecimento de Energia Elétrica, Práticas Abusivas]

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 12:16

Julgado procedente o pedido

03/03/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 12:24

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 11:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/09/2022, 13:17

Audiência Saneamento realizada para 14/09/2022 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Benevides.

16/09/2022, 08:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/09/2022, 18:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/09/2022, 11:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/09/2022, 15:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/09/2022, 15:56

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 02:14

Decorrido prazo de NUCLEO DE AÇÃO COMUNITÁRIA em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:34

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 19/07/2022 23:59.

21/07/2022, 23:44

Decorrido prazo de NUCLEO DE AÇÃO COMUNITÁRIA em 19/07/2022 23:59.

21/07/2022, 23:15

Decorrido prazo de NUCLEO DE AÇÃO COMUNITÁRIA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 04:17

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 04:17

Decorrido prazo de NUCLEO DE AÇÃO COMUNITÁRIA em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 03:44

Publicado Despacho em 20/06/2022.

21/06/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800533-66.2017.8.14.0097. ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BENEVIDES - 1ª VARA CÍVEL (Rua João Fanjas, s/n, Centro, Benevides-PA, CEP 68795-000, Telefone 3724-7723/3724-7708) 1. Designo o dia 14.09.2022, às 10:00h, para audiência de saneamento e organização do processo (artigo 357, § 3º Código de Processo Civil). 2. Intimem-se as partes por seus procuradores. Benevides-PA, Vanessa Ramos Couto Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Benevides – mat. 48.615 Ato de desig

16/06/2022, 00:00

Audiência Saneamento designada para 14/09/2022 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Benevides.

15/06/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 11:33

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 00:28

Publicado Despacho em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800533-66.2017.8.14.0097. ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BENEVIDES - 1ª VARA CÍVEL (Rua João Fanjas, s/n, Centro, Benevides-PA, CEP 68795-000, Telefone 3724-7723/3724-7708) 1. Designo o dia 14.09.2022, às 10:00h, para audiência de saneamento e organização do processo (artigo 357, § 3º Código de Processo Civil). 2. Intimem-se as partes por seus procuradores. Benevides-PA, Vanessa Ramos Couto Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Benevides – mat. 48.615 Ato de desig

06/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 09:17

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

03/06/2022, 09:16

Cancelada a movimentação processual

02/05/2022, 11:14

Conclusos para despacho

02/05/2022, 11:14

Cancelada a movimentação processual

09/05/2021, 14:59

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 11:04

Juntada de Certidão

15/06/2020, 11:10

Juntada de Petição de petição

19/03/2020, 18:16

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 00:45

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 23:18

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 09:02

Mandado devolvido cancelado

19/06/2018, 15:56

Mandado devolvido cancelado

19/06/2018, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2018, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2018, 10:43

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 07/02/2018 23:59:59.

08/05/2018, 06:09

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 24/11/2017 23:59:59.

08/05/2018, 00:19

Juntada de certidão

04/04/2018, 12:21

Conclusos para despacho

15/03/2018, 11:15

Juntada de certidão

15/03/2018, 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2018, 15:53

Expedição de Outros documentos.

05/02/2018, 11:37

Juntada de ato ordinatório

05/02/2018, 11:36

Juntada de certidão

05/02/2018, 11:35

Expedição de Mandado.

13/12/2017, 11:29

Decorrido prazo de NUCLEO DE AÇÃO COMUNITÁRIA em 28/11/2017 23:59:59.

01/12/2017, 00:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/11/2017, 12:11

Audiência conciliação realizada para 22/11/2017 10:11 1ª Vara Cível e Empresarial de Benevides.

22/11/2017, 11:56

Juntada de Outros documentos

22/11/2017, 11:37

Juntada de certidão

21/11/2017, 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2017, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2017, 12:49

Expedição de Mandado.

06/11/2017, 11:42

Audiência conciliação designada para 22/11/2017 10:11 1ª Vara Cível e Empresarial de Benevides.

01/11/2017, 14:15

Expedição de Outros documentos.

01/11/2017, 14:14

Concedida a Antecipação de tutela

29/09/2017, 13:35

Juntada de Petição de petição

17/08/2017, 14:53

Conclusos para decisão

01/08/2017, 13:07

Juntada de certidão

01/08/2017, 13:06

Juntada de Petição de petição

17/07/2017, 12:20

Expedição de Outros documentos.

04/07/2017, 11:08

Movimento Processual Retificado

30/06/2017, 15:57

Conclusos para decisão

30/06/2017, 15:57

Não Concedida a Medida Liminar

30/06/2017, 15:56

Conclusos para decisão

27/06/2017, 16:21

Distribuído por sorteio

27/06/2017, 16:21

Decisão

•22/11/2017, 12:11

Ato Ordinatório

•05/02/2018, 11:36

Despacho

•14/02/2020, 09:02

Despacho

•18/02/2020, 13:14

Despacho

•03/06/2022, 09:17

Despacho

•15/06/2022, 11:33

Decisão

•17/09/2022, 13:17

Sentença

•03/03/2023, 12:16

Despacho

•16/01/2024, 15:10

Despacho

•23/04/2024, 13:52

Decisão

•13/05/2025, 10:06

Decisão

•30/05/2025, 02:30

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 19:47

Todos os documentos(16)

Decisão

•30/06/2017, 15:56

Decisão

•29/09/2017, 13:35

Decisão

•22/11/2017, 12:11

Ato Ordinatório

•05/02/2018, 11:36

Despacho

•14/02/2020, 09:02

Despacho

•18/02/2020, 13:14

Despacho

•03/06/2022, 09:17

Despacho

•15/06/2022, 11:33

Decisão

•17/09/2022, 13:17

Sentença

•03/03/2023, 12:16

Despacho

•16/01/2024, 15:10

Despacho

•23/04/2024, 13:52

Decisão

•13/05/2025, 10:06

Decisão

•30/05/2025, 02:30

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 19:47

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 19:49