Embargos de Declaração Cível 0806072-19.2022.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 12.120,00

Órgão julgador

Gabinete MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Partes do Processo

GETULIO AIRES

CPF

Autor

AMERICANAS. COM

Terceiro

SUBMARINO.COM

Terceiro

B2W COMPANHIA DIGITAL

Terceiro

LOJAS AMERICANAS

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR ROSSETTI SEGTOWICH

OAB/PA 36728·CPF·Representa: Autor

RAFAEL OLIVEIRA LIMA

OAB/PA 21059·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO BRASIL MONTEIRO FILHO

OAB/PA 11604·CPF·Representa: Autor

CARLA DE OLIVEIRA BRASIL MONTEIRO

OAB/PA 9116·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

GETULIO AIRES

CPF

Autor

AMERICANAS. COM

Terceiro

SUBMARINO.COM

Terceiro

B2W COMPANHIA DIGITAL

Terceiro

LOJAS AMERICANAS

Terceiro

CLEBER DA CRUZ FREITAS

Terceiro

MAPFRE SEGUROS

Terceiro

BW COMPANHIA DIGITAL AMERICANASCOM

CNPJ

Reu

LOJAS AMERICANAS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

VICTOR ROSSETTI SEGTOWICH

OAB/PA 36728·CPF·Representa: Autor

RAFAEL OLIVEIRA LIMA

OAB/PA 21059·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO BRASIL MONTEIRO FILHO

OAB/PA 11604·CPF·Representa: Autor

CARLA DE OLIVEIRA BRASIL MONTEIRO

OAB/PA 9116·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 00:04

Publicado Intimação em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 06:42

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 06:41

Expedição de Carta.

17/04/2026, 06:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/04/2026, 15:22

Conclusos para decisão

21/08/2025, 08:11

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

08/08/2025, 10:51

Decorrido prazo de GETULIO AIRES em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S/A em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:37

Decorrido prazo de BW COMPANHIA DIGITAL AMERICANASCOM em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de BW COMPANHIA DIGITAL AMERICANASCOM em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S/A em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 09:19

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S/A em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:50

Todas as movimentações(38)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 00:04

Publicado Intimação em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 06:42

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 06:41

Expedição de Carta.

17/04/2026, 06:41

Documentos

Decisão

•18/05/2022, 14:13

Decisão

•02/06/2022, 13:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/04/2026, 15:22

Conclusos para decisão

21/08/2025, 08:11

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

08/08/2025, 10:51

Decorrido prazo de GETULIO AIRES em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S/A em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:37

Decorrido prazo de BW COMPANHIA DIGITAL AMERICANASCOM em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de BW COMPANHIA DIGITAL AMERICANASCOM em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S/A em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 09:19

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S/A em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:50

Decorrido prazo de BW COMPANHIA DIGITAL AMERICANASCOM em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:50

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S/A em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:50

Decorrido prazo de BW COMPANHIA DIGITAL AMERICANASCOM em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:50

Conclusos para decisão

09/07/2025, 08:28

Juntada de Certidão

09/07/2025, 08:28

Expedição de Carta.

04/07/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:52

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/07/2025, 11:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/07/2025, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

26/06/2025, 00:08

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:08

Expedição de Carta.

24/06/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:12

Conhecido o recurso de GETULIO AIRES - CPF: 072.608.222-87 (RECORRENTE) e provido

23/06/2025, 12:11

Juntada de Petição de carta

18/06/2025, 22:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/05/2025, 10:06

Cancelada a movimentação processual

09/12/2024, 15:56

Recebidos os autos

18/06/2024, 11:07

Distribuído por sorteio

18/06/2024, 11:07

Sentença

•29/04/2024, 13:49

Decisão

•16/06/2024, 18:38

Acórdão

•23/06/2025, 12:11

Decisão

•08/08/2025, 10:51

Decisão

•16/04/2026, 15:22