Execução Fiscal 0004332-62.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2013

Valor da Causa

R$ 1.364,72

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOSE DIAS CARNEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2022, 09:20

Transitado em Julgado em 20/07/2022

29/07/2022, 09:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/07/2022 23:59.

21/07/2022, 20:10

Decorrido prazo de JOSE DIAS CARNEIRO em 14/07/2022 23:59.

21/07/2022, 18:22

Decorrido prazo de JOSE DIAS CARNEIRO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 04:17

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 12:11

Juntada de identificação de ar

27/06/2022, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 00:28

Publicado Certidão em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JOSE DIAS CARNEIRO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0004332-62.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/06/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2022, 09:24

Expedição de Carta.

03/06/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 09:22

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 09:20

Todas as movimentações(188)

Arquivado Definitivamente

29/07/2022, 09:20

Transitado em Julgado em 20/07/2022

29/07/2022, 09:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/07/2022 23:59.

21/07/2022, 20:10

Decorrido prazo de JOSE DIAS CARNEIRO em 14/07/2022 23:59.

21/07/2022, 18:22

Decorrido prazo de JOSE DIAS CARNEIRO em 11/07/2022 23:59.

Documentos

Certidão

•06/06/2022, 00:00

12/07/2022, 04:17

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 12:11

Juntada de identificação de ar

27/06/2022, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 00:28

Publicado Certidão em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JOSE DIAS CARNEIRO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0004332-62.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/06/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2022, 09:24

Expedição de Carta.

03/06/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 09:22

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 09:20

Processo migrado do sistema Libra

31/12/2021, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2021, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2021, 14:44

REMESSA INTERNA

14/12/2021, 12:10

Remessa

10/12/2021, 08:29

PROVIDENCIAR OUTROS

07/12/2021, 11:07

PROVIDENCIAR OUTROS

07/12/2021, 10:43

AGUARD. RETORNO DE AR

01/09/2021, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2021, 11:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/09/2021, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2021, 11:07

INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL

01/09/2021, 11:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/08/2021, 16:01

CERTIDAO - CERTIDAO

20/08/2021, 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2021, 14:03

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

20/08/2021, 14:02

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

20/08/2021, 14:02

À UNAJ

13/07/2021, 12:07

AGUARDANDO PETICAO

07/07/2021, 09:57

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/06/2021, 08:39

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/06/2021, 12:11

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/03/2021, 08:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/03/2021, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2021, 09:42

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

01/03/2021, 09:42

AO GABINETE DO MAGISTRADO

25/02/2021, 09:48

PROVIDENCIAR OUTROS

28/01/2021, 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/01/2021, 12:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

26/01/2021, 12:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

26/01/2021, 12:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2021, 12:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2021, 12:53

Remessa

07/01/2021, 12:53

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV CORRESP MOV 04/05-2020

03/07/2020, 11:56

REMESSA AOS CORREIOS - BO320356620BR - 66840105 - JOSE

19/03/2020, 09:30

AGUARD. RETORNO DE AR

19/03/2020, 09:00

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

20/02/2020, 07:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2020, 07:23

PROVIDENCIAR OUTROS

15/05/2019, 13:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/05/2019, 13:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/05/2019, 13:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/05/2019, 13:28

AGUARDANDO PETICAO

06/05/2019, 12:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/04/2019, 18:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/04/2019, 18:11

Remessa

22/04/2019, 18:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/04/2019, 09:29

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/04/2019, 11:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/03/2019, 12:23

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

27/03/2019, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2019, 12:23

SUSPENSO EM SECRETARIA

29/05/2018, 12:37

SUSPENSO EM SECRETARIA - suspenso

29/05/2018, 12:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2018, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2018, 12:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/05/2018, 12:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/05/2018, 10:55

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2018, 10:49

AGUARDANDO PETICAO

15/05/2018, 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/05/2018, 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/05/2018, 11:06

PROVIDENCIAR OUTROS

27/04/2018, 12:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/02/2018, 15:15

Remessa

09/02/2018, 15:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/02/2018, 15:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 13:59

PROVIDENCIAR OUTROS

01/02/2018, 13:58

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SUSPENSÃO PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2018, 11:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2018, 11:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2018, 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2018, 09:11

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/07/2017, 08:57

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

05/07/2017, 08:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/06/2017, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2017, 10:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/06/2017, 10:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 13:03

PROVIDENCIAR OUTROS

04/05/2017, 12:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/05/2017, 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/05/2017, 11:45

AGUARDANDO PETICAO

03/05/2017, 12:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/04/2017, 10:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/04/2017, 10:04

Remessa

28/04/2017, 10:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/04/2017, 16:44

A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2017, 13:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/04/2017, 13:52

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/04/2017, 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2017, 13:52

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SUSPENSO PRAZO EXPIRADO

06/04/2017, 12:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/08/2016, 11:04

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

22/08/2016, 09:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/08/2016, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2016, 11:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/08/2016, 11:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2016, 06:52

PROVIDENCIAR OUTROS

12/07/2016, 16:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/07/2016, 08:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/07/2016, 08:40

AGUARDANDO PETICAO

05/07/2016, 09:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/06/2016, 15:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/06/2016, 15:29

Remessa

22/06/2016, 15:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2016, 11:06

A FAZENDA PÚBLICA

15/06/2016, 12:34

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/06/2016, 12:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/06/2016, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2016, 12:34

A FAZENDA PÚBLICA

15/06/2016, 12:34

A FAZENDA PÚBLICA

15/06/2016, 12:33

SAÍDA DE RECURSO - suspensão com prazo expirado

15/06/2016, 11:35

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2015, 10:19

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

20/11/2015, 10:19

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/11/2015, 09:09

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

12/11/2015, 08:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/11/2015, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2015, 10:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/11/2015, 10:17

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/11/2015, 13:05

PROVIDENCIAR OUTROS

29/10/2015, 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/10/2015, 13:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/10/2015, 13:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/10/2015, 13:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/10/2015, 15:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/10/2015, 15:55

Remessa

23/10/2015, 15:55

AGUARD. RETORNO DE AR

16/10/2015, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2015, 10:10

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

16/10/2015, 10:10

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

31/08/2015, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2015, 11:08

PROVIDENCIAR CITACAO

31/08/2015, 11:06

PROVIDENCIAR CITACAO

29/03/2015, 10:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/03/2015, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2015, 13:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/03/2015, 13:06

OUTROS

27/01/2015, 14:00

OUTROS

13/01/2015, 11:24

OUTROS

11/11/2014, 10:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/10/2014, 08:29

PROVIDENCIAR OUTROS

18/11/2013, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2013, 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/11/2013, 11:40

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

12/11/2013, 11:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/11/2013, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2013, 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/10/2013, 12:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/10/2013, 12:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/10/2013, 12:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/10/2013, 12:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/10/2013, 12:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/10/2013, 12:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/10/2013, 12:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/10/2013, 18:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/10/2013, 18:03

Remessa - of nº900/2013

29/10/2013, 18:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2013, 15:59

Remessa

22/10/2013, 15:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/10/2013, 15:59

AGUARDANDO PETICAO

21/10/2013, 09:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2013, 09:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/04/2013, 13:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/04/2013, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2013, 11:50

Procedência em Parte - Procedência em Parte

03/04/2013, 11:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00043326220138140301: - Observação alterada.

28/02/2013, 11:04

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/02/2013, 11:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

28/02/2013, 11:03

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/02/2013, 09:34

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/02/2013, 09:34

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

30/01/2013, 15:01