Agravo em Recurso Especial 0800133-22.2022.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ALEX SANDRO BEHLING

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

EDSON DA CRUZ DA SILVA

OAB/PA 14271·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

05/05/2026, 19:13

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 19:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 409528/2026

28/04/2026, 18:26

Protocolizada Petição 409528/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2026

28/04/2026, 18:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2026

28/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 02:01

Não conhecido o recurso de ALEX SANDRO BEHLING

23/04/2026, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2026

23/04/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

31/03/2026, 15:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/03/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

24/03/2026, 14:44

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 14:42

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Todos os documentos(46)

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Ato Ordinatório

•24/03/2026, 14:43

Acórdão

•24/03/2026, 14:43

Ato Ordinatório

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Despacho

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Ato Ordinatório

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Acórdão

•24/03/2026, 14:42

Despacho

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Ato Ordinatório

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Decisão

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Decisão

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Ato Ordinatório

•24/03/2026, 14:43

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•24/03/2026, 14:43

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 14:43

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 14:43

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•24/03/2026, 14:42

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2026, 20:10