Execução Fiscal 0005224-78.2016.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2016

Valor da Causa

R$ 20.002,07

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

NOGUEIRA E CASTRO LTDA

Reu

SIMONE CASTRO NOGUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/09/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 09:40

Decorrido prazo de NOGUEIRA E CASTRO LTDA em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 10:37

Decorrido prazo de SIMONE CASTRO NOGUEIRA em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 10:37

Decorrido prazo de NOGUEIRA E CASTRO LTDA em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2025 23:59.

11/07/2025, 10:37

Decorrido prazo de SIMONE CASTRO NOGUEIRA em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2025 23:59.

11/07/2025, 10:37

Decorrido prazo de NOGUEIRA E CASTRO LTDA em 03/06/2025 23:59.

11/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de SIMONE CASTRO NOGUEIRA em 03/06/2025 23:59.

11/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.

11/07/2025, 00:28

Conclusos para despacho

04/07/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 12:46

Juntada de Petição de apelação

24/06/2025, 09:55

Publicado Intimação em 14/05/2025.

16/05/2025, 01:19

Todas as movimentações(197)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/09/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 09:40

Decorrido prazo de NOGUEIRA E CASTRO LTDA em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 10:37

Decorrido prazo de SIMONE CASTRO NOGUEIRA em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 10:37

Decorrido prazo de NOGUEIRA E CASTRO LTDA em 04/06/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 09:36

Decisão

•30/04/2023, 12:49

11/07/2025, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2025 23:59.

11/07/2025, 10:37

Decorrido prazo de SIMONE CASTRO NOGUEIRA em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2025 23:59.

11/07/2025, 10:37

Decorrido prazo de NOGUEIRA E CASTRO LTDA em 03/06/2025 23:59.

11/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de SIMONE CASTRO NOGUEIRA em 03/06/2025 23:59.

11/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.

11/07/2025, 00:28

Conclusos para despacho

04/07/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 12:46

Juntada de Petição de apelação

24/06/2025, 09:55

Publicado Intimação em 14/05/2025.

16/05/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 01:19

Publicado Intimação em 14/05/2025.

16/05/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 01:19

Publicado Sentença em 13/05/2025.

14/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

14/05/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 10:51

Declarada decadência ou prescrição

09/05/2025, 10:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/05/2025, 13:27

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/04/2025 23:59.

04/05/2025, 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2025 23:59.

24/04/2025, 07:02

Juntada de identificação de ar

14/04/2025, 08:21

Juntada de identificação de ar

14/04/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2025, 13:22

Conclusos para decisão

25/03/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2025, 10:10

Expedição de Informações.

18/02/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 14:56

Conclusos para despacho

18/12/2024, 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2024, 11:19

Conclusos para decisão

06/03/2024, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:34

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 13:15

Juntada de identificação de ar

25/09/2023, 08:24

Decorrido prazo de NOGUEIRA E CASTRO LTDA em 04/09/2023 23:59.

09/09/2023, 04:17

Publicado EDITAL em 28/08/2023.

28/08/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

26/08/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005224-78.2016.8.14.0005. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO 30 (TRINTA) DIAS O DR. AGENOR CÁSSIO NASCIMENTO CORREIA DE ANDRADE, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, etc... FAZ SABER aos qua Edital - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira/PA ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2023, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2023, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2023 23:59.

20/07/2023, 01:56

Conclusos para decisão

29/05/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

27/05/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 08:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/05/2023, 03:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2023, 03:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2023, 09:14

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2023, 12:49

Decorrido prazo de NOGUEIRA E CASTRO LTDA em 14/06/2022 23:59.

17/06/2022, 03:37

Juntada de Petição de Petição

09/06/2022, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 00:39

Publicado Intimação em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005224-78.2016.8.14.0005. Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Exmo. (a). Sr. (a). Juiz (a) de Direito que atua nesta Vara, Dr. ANDRÉ PAULO ALENCAR SPÍNDOLA, nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI, intime-se as partes para que tomem ciência da digitalização e conversão dos autos para o Sistema PJe, considerando a Portaria Conjunta nº 1/2018-GP-VP. Altamira, 3 de junho de 2022. ANDRE

06/06/2022, 00:00

Conclusos para decisão

03/06/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 09:38

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 09:36

Apensado ao processo 0000060-79.2009.8.14.0005

03/06/2022, 09:24

Processo migrado do sistema Libra

31/05/2022, 09:55

OUTROS

19/05/2022, 09:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00052247820168140005: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: OFICIO N° 375 -PGE/PDA/CDA.

18/05/2022, 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/05/2022, 13:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

11/05/2022, 13:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

11/05/2022, 13:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220023989903

10/05/2022, 15:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220023989903

24/02/2022, 09:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/02/2022, 09:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/02/2022, 09:46

Remessa

24/02/2022, 09:46

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

03/02/2022, 14:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/10/2021, 13:04

PROVIDENCIAR OUTROS

22/09/2021, 11:49

CERTIDAO - CERTIDAO

22/09/2021, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2021, 11:43

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

29/07/2021, 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/07/2021, 09:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

29/07/2021, 09:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

29/07/2021, 09:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/07/2021, 16:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210149929320

28/07/2021, 16:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/07/2021, 16:53

Remessa

28/07/2021, 16:53

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/06/2021, 13:07

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

16/06/2021, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2021, 11:39

AGUARDANDO REMESSA

19/05/2021, 12:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00052247820168140005: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13. - Justificativa: OFICIO N° 375 -PGE/PDA/CDA.

19/05/2021, 12:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/05/2021, 13:26

Mero expediente - Mero expediente

17/05/2021, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2021, 11:07

OUTROS

13/10/2020, 12:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/10/2020, 10:05

CONCLUSOS

09/10/2020, 14:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/10/2020, 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/10/2020, 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/10/2020, 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/10/2020, 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/10/2020, 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/10/2020, 11:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200140409304

09/10/2020, 09:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/10/2020, 17:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200224693186

08/10/2020, 17:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2020, 17:20

Remessa

08/10/2020, 17:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200140409304

09/07/2020, 12:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/07/2020, 12:19

Remessa

09/07/2020, 12:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/07/2020, 12:19

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/12/2019, 12:38

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

11/12/2019, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2019, 12:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/11/2019, 13:26

Mero expediente - Mero expediente

19/11/2019, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2019, 09:42

OUTROS

11/10/2019, 14:31

OUTROS

10/01/2019, 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/01/2018, 13:48

AGUARDANDO REMESSA

15/01/2018, 12:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/01/2018, 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2018, 12:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2018, 12:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/01/2018, 12:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2018, 12:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2018, 12:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180009361529

12/01/2018, 17:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/01/2018, 17:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/01/2018, 17:41

Remessa - pg 24353476 2 br único volume com 22 folhas

12/01/2018, 17:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/01/2018, 13:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180003193978

09/01/2018, 13:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/01/2018, 13:06

Remessa - DY 06146646 2 BR

09/01/2018, 13:06

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

29/08/2017, 12:23

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

23/08/2017, 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2017, 13:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/08/2017, 09:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/08/2017, 08:51

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

21/08/2017, 13:20

À UNAJ

21/08/2017, 12:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/08/2017, 14:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/08/2017, 12:43

Mero expediente - Mero expediente

09/08/2017, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2017, 12:29

OUTROS

17/10/2016, 12:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/10/2016, 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/10/2016, 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/10/2016, 10:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/10/2016, 10:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/10/2016, 15:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160403422866

03/10/2016, 15:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/10/2016, 15:13

Remessa

03/10/2016, 15:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/10/2016, 15:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160403420053

03/10/2016, 15:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/10/2016, 15:11

Remessa

03/10/2016, 15:11

A PROCURADORIA DA FAZENDA

22/06/2016, 13:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/06/2016, 10:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/06/2016, 13:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/06/2016, 11:57

Mero expediente - Mero expediente

02/06/2016, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2016, 10:45

OUTROS

17/05/2016, 09:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/05/2016, 08:15

AGUARDANDO MANDADO

05/05/2016, 09:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/05/2016, 13:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/05/2016, 11:37

Mero expediente - Mero expediente

02/05/2016, 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2016, 08:41

OUTROS

27/04/2016, 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/04/2016, 08:34

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/04/2016, 09:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00052247820168140005: - Justificativa: OFICIO N° 375 -PGE/PDA/CDA. - Ação Coletiva: N.

26/04/2016, 09:14

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JAIR SA MAROCCO (57099), que representa a parte ESTADO DO PARA (1127186) no processo 00052247820168140005.

26/04/2016, 09:14

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/04/2016, 11:35

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: CARLA SODRE DA MOTA DESSIMONI

25/04/2016, 11:35

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 08:35

Decisão

•24/07/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 13:15

Decisão

•11/09/2024, 11:19

Despacho

•18/12/2024, 14:56

Decisão

•25/03/2025, 13:22

Sentença

•09/05/2025, 10:51

Despacho

•14/07/2025, 09:40