Execução Fiscal 0001813-94.2012.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2012

Valor da Causa

R$ 7.650,41

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARABA - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Autor

JAKELINY BASTAZINI SANTOS

CPF

Reu

JANY KELLY BASTAZINI

CPF

Reu

COMERCIO E TRANSPORTES BARBOSA LTDA

Reu

COMERCIO E TRANSPORTES BARBOSA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODOLPHO AVANSINI CARNELOS

CPF·Representa: Réu

MARIA CLAUDIA SOEIRO FRANCIULLI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 18:35

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 09:58

Conclusos para despacho

29/01/2026, 08:50

Juntada de identificação de ar

23/01/2026, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2025, 13:19

Juntada de carta

11/11/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:16

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 10:23

Juntada de identificação de ar

24/05/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:08

Juntada de ato ordinatório

05/05/2025, 14:07

Todas as movimentações(119)

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 18:35

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 09:58

Conclusos para despacho

29/01/2026, 08:50

Juntada de identificação de ar

23/01/2026, 08:07

Documentos

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2025, 13:19

Juntada de carta

11/11/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:16

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 10:23

Juntada de identificação de ar

24/05/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:08

Juntada de ato ordinatório

05/05/2025, 14:07

Juntada de Petição de certidão

05/05/2025, 14:06

Decorrido prazo de JANY KELLY BASTAZINI em 31/03/2025 23:59.

23/04/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:06

Decorrido prazo de JAKELINY BASTAZINI SANTOS em 31/03/2025 23:59.

21/04/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 17:04

Decorrido prazo de COMERCIO E TRANSPORTES BARBOSA LTDA em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:08

Publicado Decisão em 06/03/2025.

08/03/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025

08/03/2025, 00:06

Juntada de certidão

06/03/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 17:26

Conclusos para decisão

05/06/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 17:55

Decorrido prazo de JAKELINY BASTAZINI SANTOS em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 05:27

Decorrido prazo de JANY KELLY BASTAZINI em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 05:42

Juntada de identificação de ar

23/11/2023, 08:18

Juntada de identificação de ar

16/11/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 09:24

Juntada de Petição de termo de ciência

12/11/2023, 22:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2023, 10:01

Juntada de

27/10/2023, 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2023, 09:59

Juntada de

27/10/2023, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 10:18

Conclusos para decisão

15/05/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 11:31

Juntada de identificação de ar

26/08/2022, 06:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2022, 08:24

Decorrido prazo de COMERCIO E TRANSPORTES BARBOSA LTDA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 04:15

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001813-94.2012.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: COMERCIO E TRANSPORTES BARBOSA LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes que os presentes autos foram convertidos do suporte físico para o suporte eletrônico, registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), mantendo-se o mesmo número do processo, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE: 01) A digitalização do PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

06/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 09:43

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 09:43

Processo migrado do sistema Libra

21/03/2022, 20:40

Remessa

16/02/2022, 08:57

REMESSA INTERNA

25/06/2021, 15:43

Remessa

25/06/2021, 14:40

Remessa

25/06/2021, 10:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/06/2021, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2021, 11:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2021, 11:30

CONCLUSOS

19/02/2020, 15:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/02/2020, 11:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00018139420128140028: Município atualizado: 4208 - O asssunto 10938 foi removido. - O asssunto 10538 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 10538. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.. - Ação Coletiva: N.

10/02/2020, 10:45

AGUARDANDO PRAZO

19/12/2019, 12:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/12/2019, 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/12/2019, 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/12/2019, 11:50

AGUARDANDO PETICAO

18/12/2019, 12:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/12/2019, 11:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190524083638

18/12/2019, 11:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2019, 11:36

Remessa

18/12/2019, 11:36

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/07/2019, 09:33

AGUARDANDO PRAZO

04/12/2018, 10:48

AGUARDANDO PRAZO

22/10/2018, 10:34

AGUARDANDO RETORNO DE AR

03/09/2018, 13:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/08/2018, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2018, 10:47

Mero expediente - Mero expediente

27/08/2018, 10:47

CONCLUSOS

19/07/2018, 10:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/07/2018, 11:13

CITAR URGENTE

17/10/2017, 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2017, 08:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2017, 08:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/10/2017, 08:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170437001695

11/10/2017, 10:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/10/2017, 10:08

Remessa

11/10/2017, 10:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/10/2017, 10:08

OUTROS

11/10/2017, 09:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/09/2016, 13:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/05/2016, 17:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/04/2015, 12:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/11/2014, 14:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/11/2013, 15:10

OUTROS

02/04/2013, 13:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/06/2012, 09:05

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

22/05/2012, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2012, 11:19

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

22/05/2012, 11:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/04/2012, 13:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/04/2012, 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2012, 13:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/04/2012, 13:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/03/2012, 11:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/03/2012, 08:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/03/2012, 08:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2012, 08:18

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/03/2012, 14:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

06/03/2012, 14:11

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABA, Vara: 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, JUIZ RESPONDENDO: SARA AUGUSTA PEREIRA DE OLIVEIRA

02/03/2012, 14:09

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

02/03/2012, 14:09

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 08:24

Decisão

•25/09/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 09:24

Decisão

•03/02/2025, 14:44

Decisão

•04/02/2025, 08:39

Decisão

•28/02/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 11:16

Despacho

•30/01/2026, 09:58

Despacho

•30/01/2026, 10:04