Execução Fiscal 0005915-65.2011.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2011

Valor da Causa

R$ 15.658,66

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

A CAMILA DOS S GAMA

CNPJ

Reu

A CAMILA DOS S GAMA ME

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 18:26

Transitado em Julgado em 01/06/2023

14/06/2023, 18:26

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 12:31

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2023.

11/04/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

11/04/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA EXECUTADO: A CAMILA DOS S GAMA ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 152, VI, do CPC c/c Art. 1º, §§ 2º e 3º, do Provimento n° 006/2006-CJRMB-TJ/PA, intimo o(s) MUNICÍPION DE ANANINDEUA para tomar ciência quanto à r. sentença constante no Id. 3691532; e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Ananindeua-PA, 5 de abril de 2023. ALINE NOGUEIRA VERÍSSIMO DANTAS Diretora de Se Processo n° 0005915-65.2011.8.14.0006 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 10:47

Decorrido prazo de A CAMILA DOS S GAMA ME em 14/06/2022 23:59.

17/06/2022, 03:35

Juntada de Petição de termo de ciência

08/06/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 11:26

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 00:44

Todas as movimentações(186)

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 18:26

Transitado em Julgado em 01/06/2023

14/06/2023, 18:26

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 12:31

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2023.

11/04/2023, 02:09

Documentos

Documento de Migração

•05/10/2021, 15:09

Documento de Migração

•05/10/2021, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

11/04/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA EXECUTADO: A CAMILA DOS S GAMA ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 152, VI, do CPC c/c Art. 1º, §§ 2º e 3º, do Provimento n° 006/2006-CJRMB-TJ/PA, intimo o(s) MUNICÍPION DE ANANINDEUA para tomar ciência quanto à r. sentença constante no Id. 3691532; e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Ananindeua-PA, 5 de abril de 2023. ALINE NOGUEIRA VERÍSSIMO DANTAS Diretora de Se Processo n° 0005915-65.2011.8.14.0006 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 10:47

Decorrido prazo de A CAMILA DOS S GAMA ME em 14/06/2022 23:59.

17/06/2022, 03:35

Juntada de Petição de termo de ciência

08/06/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 11:26

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA EXECUTADO: A CAMILA DOS S GAMA ME CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA e o(a) EXECUTADO: A CAMILA DOS S GAMA ME para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE Processo Eletrônico n° 0005915-65.2011.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

06/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 10:11

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 15:17

Processo migrado do sistema Libra

05/10/2021, 15:10

Remessa

19/08/2021, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2021, 08:30

CERTIDAO - CERTIDAO

19/08/2021, 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2021, 08:29

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

19/08/2021, 08:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00059158720118140006: Munic pio atualizado: 800 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 5951 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 5951. - Ação Coletiva: N.

18/08/2021, 11:38

AGUARDANDO PRAZO

18/08/2021, 08:17

AGUARDANDO PRAZO

09/07/2021, 10:50

AGUARDANDO PRAZO

09/07/2021, 10:49

OUTROS

09/07/2021, 10:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/07/2021, 09:39

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

01/07/2021, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/07/2021, 09:24

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

01/07/2021, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/07/2021, 09:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/06/2021, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2021, 12:12

Conclusão - Movimento de arquivamento null

15/06/2021, 12:12

Conclusão - Conclusão

15/06/2021, 12:12

CERTIDAO - CERTIDAO

02/05/2019, 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2019, 13:39

ARQUIVADO EM SECRETARIA

02/05/2019, 13:13

AO SETOR DE ARQUIVO

14/04/2015, 14:16

Provisório - Movimento de arquivamento provisorio

14/04/2015, 14:16

OUTROS

14/04/2015, 09:29

OUTROS

14/04/2015, 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2015, 08:44

Recebimento - Recebimento

14/04/2015, 08:43

Recebimento - Movimento de arquivamento null

14/04/2015, 08:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/04/2015, 13:01

AO SETOR DE ARQUIVO

07/04/2015, 10:18

Provisório - Movimento de arquivamento provisorio

07/04/2015, 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/03/2015, 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2015, 13:33

Conclusão - Conclusão

06/03/2015, 13:33

Conclusão - Movimento de arquivamento null

06/03/2015, 13:33

OUTROS

06/03/2015, 10:49

OUTROS

04/03/2015, 13:40

OUTROS

04/02/2015, 11:51

OUTROS

02/12/2014, 14:27

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADELIO MENDES DOS SANTOS JUNIOR (3879108), que representa a parte MUNICIPIO DE ANANINDEUA (515164) no processo 00059158720118140006.

02/12/2014, 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/12/2014, 12:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/12/2014, 12:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/12/2014, 12:09

OUTROS

01/12/2014, 13:27

OUTROS

14/11/2014, 09:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/11/2014, 15:16

Remessa - A CAMILA DOS S GAMA ME

12/11/2014, 15:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/11/2014, 15:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/11/2014, 14:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2014, 18:05

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

31/10/2014, 18:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2014, 10:33

CERTIDAO - CERTIDAO

22/10/2014, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2014, 09:42

CERTIDAO - CERTIDAO

22/10/2014, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2014, 09:38

CERTIDAO - CERTIDAO

22/10/2014, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2014, 09:33

CERTIDAO - CERTIDAO

22/10/2014, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2014, 10:34

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

30/07/2014, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2014, 11:33

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

18/02/2014, 11:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

07/08/2013, 08:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2013, 08:07

Remessa - Remessa

07/08/2013, 08:07

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

31/07/2013, 13:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/07/2013, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2013, 11:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/07/2013, 11:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/07/2013, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2013, 10:28

Conclusão - Conclusão

30/07/2013, 10:28

OUTROS

22/07/2013, 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/07/2013, 11:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/07/2013, 11:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/07/2013, 11:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/07/2013, 15:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/07/2013, 15:55

Remessa - PMA PROCURADORIA FISCAL

18/07/2013, 15:55

OUTROS

18/07/2013, 13:37

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

25/06/2013, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2013, 10:05

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/03/2013, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2013, 09:17

Remessa - Remessa

15/03/2013, 09:17

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/02/2013, 14:52

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/02/2013, 14:52

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/02/2013, 14:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/02/2013, 10:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/02/2013, 10:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/01/2013, 14:34

Remessa - AR973502949RL

30/01/2013, 14:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/01/2013, 14:34

AGUARD. RETORNO DE AR

24/01/2013, 08:11

AGUARD. RETORNO DE AR

16/01/2013, 11:32

PROVIDENCIAR CITACAO

06/11/2012, 14:33

PROVIDENCIAR CITACAO

04/10/2012, 13:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/09/2012, 12:17

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 1 INICIAL

10/09/2012, 10:56

À UNAJ

03/09/2012, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2012, 11:35

Remessa - Remessa

03/09/2012, 11:35

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

23/07/2012, 13:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/07/2012, 12:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/07/2012, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/07/2012, 10:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/07/2012, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2012, 12:30

Conclusão - Conclusão

17/07/2012, 12:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/07/2012, 12:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00059158720118140006: - Valor de causa alterado de 10640.51 para 15658.66.

17/07/2012, 12:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/07/2012, 08:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/07/2012, 08:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/07/2012, 18:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/07/2012, 18:44

Remessa

12/07/2012, 18:44

AGUARDANDO PETICAO

12/07/2012, 13:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

25/05/2012, 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2012, 08:24

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

25/05/2012, 08:24

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/05/2012, 14:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/05/2012, 15:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/05/2012, 15:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2012, 16:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/05/2012, 16:19

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

07/05/2012, 15:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2012, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2012, 14:31

Conclusão - Conclusão

02/05/2012, 14:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/05/2012, 14:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/04/2012, 09:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/04/2012, 09:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/04/2012, 18:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/04/2012, 18:17

Remessa

20/04/2012, 18:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/04/2012, 14:08

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/02/2012, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2012, 10:06

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

15/02/2012, 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/01/2012, 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/01/2012, 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/01/2012, 10:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/12/2011, 10:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/12/2011, 10:57

Remessa - AR097915769JL

17/12/2011, 10:57

AGUARD. RETORNO DE AR

09/12/2011, 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 13:24

CERTIDAO - CERTIDAO

09/12/2011, 13:24

PROVIDENCIAR CITACAO

26/10/2011, 15:02

PROVIDENCIAR OUTROS

10/08/2011, 08:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/08/2011, 09:01

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

05/08/2011, 08:33

À UNAJ

06/07/2011, 11:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/06/2011, 12:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/06/2011, 12:08

Mero expediente - Mero expediente

21/06/2011, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2011, 09:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/06/2011, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2011, 10:44

Conclusão - Conclusão

20/06/2011, 10:44

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

17/06/2011, 13:07

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: VALDEISE MARIA REIS BASTOS

16/06/2011, 19:30

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/06/2011, 19:30

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 10:11

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 10:48