Execução Fiscal 0009789-07.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2015

Valor da Causa

R$ 20.982,53

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

LINALDO SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/12/2023, 14:40

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 09:36

Transitado em Julgado em 29/07/2022

09/08/2022, 09:35

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 09:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 04:46

Decorrido prazo de LINALDO SOUZA em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:58

Juntada de identificação de ar

07/07/2022, 06:21

Juntada de Petição de termo de ciência

29/06/2022, 10:24

Publicado Sentença em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0009789-07.2015.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

06/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2022, 10:19

Todas as movimentações(169)

Juntada de Certidão

01/12/2023, 14:40

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 09:36

Transitado em Julgado em 29/07/2022

09/08/2022, 09:35

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 09:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:55

Documentos

Sentença

•09/03/2022, 10:02

Sentença

•03/06/2022, 10:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 04:46

Decorrido prazo de LINALDO SOUZA em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:58

Juntada de identificação de ar

07/07/2022, 06:21

Juntada de Petição de termo de ciência

29/06/2022, 10:24

Publicado Sentença em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0009789-07.2015.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

06/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2022, 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2022, 10:02

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 07:49

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 12:20

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 10:23

Processo migrado do sistema Libra

14/11/2021, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2021, 10:16

REMESSA INTERNA

15/09/2021, 11:15

Remessa

13/09/2021, 09:05

PROVIDENCIAR OUTROS

31/08/2021, 11:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/08/2021, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2021, 09:39

Por decisão judicial - Por decisão judicial

25/08/2021, 09:38

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/08/2021, 13:34

PROVIDENCIAR OUTROS

05/08/2021, 09:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

03/08/2021, 10:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

03/08/2021, 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/08/2021, 10:40

AGUARDANDO PETICAO

21/07/2021, 12:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210132570394

08/07/2021, 11:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/07/2021, 11:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2021, 11:17

Remessa

08/07/2021, 11:17

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/06/2021, 08:21

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/06/2021, 12:17

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/04/2021, 11:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/03/2021, 09:52

Mero expediente - Mero expediente

08/03/2021, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2021, 12:41

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/03/2021, 10:54

PROVIDENCIAR OUTROS

14/01/2021, 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

11/01/2021, 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

11/01/2021, 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/01/2021, 11:26

AGUARDANDO PETICAO

18/11/2020, 12:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/11/2020, 14:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/11/2020, 14:35

Remessa

03/11/2020, 14:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/10/2020, 08:12

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/10/2020, 11:48

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/10/2020, 11:47

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/09/2020, 09:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/08/2020, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2020, 11:50

Mero expediente - Mero expediente

19/08/2020, 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/08/2020, 12:01

PROVIDENCIAR OUTROS

09/03/2020, 15:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/03/2020, 15:31

PROVIDENCIAR OUTROS

28/11/2019, 13:55

PROVIDENCIAR OUTROS

04/09/2019, 14:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/09/2019, 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/09/2019, 11:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/09/2019, 11:39

AGUARDANDO PETICAO

22/08/2019, 09:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/06/2019, 15:21

Remessa

10/06/2019, 15:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/06/2019, 15:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/06/2019, 09:23

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/05/2019, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 10:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 10:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2019, 12:38

PROVIDENCIAR OUTROS

17/12/2018, 12:40

PROVIDENCIAR OUTROS

03/12/2018, 09:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/11/2018, 12:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/11/2018, 12:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/11/2018, 12:18

AGUARDANDO PETICAO

07/11/2018, 11:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/10/2018, 16:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/10/2018, 16:28

Remessa

23/10/2018, 16:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2018, 11:21

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/10/2018, 13:16

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/10/2018, 09:46

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

04/10/2018, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2018, 09:46

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/03/2018, 12:22

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSÃO

26/03/2018, 08:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/03/2018, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2018, 11:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/03/2018, 11:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/03/2018, 10:53

PROVIDENCIAR OUTROS

16/03/2018, 06:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/03/2018, 11:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/03/2018, 11:54

AGUARDANDO PETICAO

14/03/2018, 13:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/02/2018, 15:56

Remessa

09/02/2018, 15:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/02/2018, 15:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 12:31

SAÍDA DE SUSPENSÃO - prazo de suspensão expirado

01/02/2018, 12:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/01/2018, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2018, 11:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/01/2018, 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2018, 10:46

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/07/2017, 11:50

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

04/07/2017, 10:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/06/2017, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2017, 11:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2017, 11:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/06/2017, 09:30

PROVIDENCIAR OUTROS

23/03/2017, 07:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/03/2017, 14:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/03/2017, 14:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/03/2017, 13:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/03/2017, 13:23

Remessa

20/03/2017, 13:23

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/08/2016, 12:41

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

22/08/2016, 11:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/08/2016, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2016, 11:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/08/2016, 11:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2016, 07:31

PROVIDENCIAR OUTROS

07/07/2016, 12:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/07/2016, 09:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/07/2016, 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/07/2016, 09:12

AGUARDANDO PETICAO

30/06/2016, 10:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/06/2016, 14:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/06/2016, 14:35

Remessa

22/06/2016, 14:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2016, 11:03

A FAZENDA PÚBLICA

15/06/2016, 11:02

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/06/2016, 11:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/06/2016, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2016, 11:01

SAÍDA DE SUSPENSÃO - suspensão com prazo expirado

15/06/2016, 10:33

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 09:42

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/11/2015, 09:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/10/2015, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2015, 12:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/10/2015, 12:26

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/10/2015, 11:21

PROVIDENCIAR OUTROS

09/10/2015, 12:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/10/2015, 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/10/2015, 11:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/10/2015, 11:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2015, 16:57

Remessa

08/10/2015, 16:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/10/2015, 16:57

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

31/08/2015, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2015, 12:05

PROVIDENCIAR CITACAO

31/08/2015, 12:04

PROVIDENCIAR CITACAO

28/04/2015, 13:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/04/2015, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2015, 11:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/04/2015, 11:13

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/04/2015, 12:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/04/2015, 12:21

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/03/2015, 15:00

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/03/2015, 15:00

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

17/03/2015, 19:18

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

17/03/2015, 19:18