Execução Fiscal 0013708-60.2008.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2008

Valor da Causa

R$ 16.843,40

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

TECH BRASIL INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

TECH BRASIL INFORMATICA LTDA ME (TECH INFORMATICA)

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 10:56

Transitado em Julgado em 20/07/2022

05/04/2023, 10:55

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 10:55

Decorrido prazo de TECH BRASIL INFORMÁTICA LTDA ME (TECH INFORMÁTICA) em 14/06/2022 23:59.

17/06/2022, 03:32

Juntada de Petição de termo de ciência

08/06/2022, 13:23

Juntada de Petição de termo de ciência

08/06/2022, 13:23

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2022.

07/06/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA EXECUTADO: TECH BRASIL INFORMÁTICA LTDA ME (TECH INFORMÁTICA) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA e o(a) EXECUTADO: TECH BRASIL INFORMÁTICA LTDA ME (TECH INFORMÁTICA) para tomar(em) ciência quanto à digitalização d Processo Eletrônico n° 0013708-60.2008.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

06/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 10:24

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 15:14

Processo migrado do sistema Libra

05/10/2021, 15:11

Remessa

19/08/2021, 09:30

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 10:56

Transitado em Julgado em 20/07/2022

05/04/2023, 10:55

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 10:55

Decorrido prazo de TECH BRASIL INFORMÁTICA LTDA ME (TECH INFORMÁTICA) em 14/06/2022 23:59.

17/06/2022, 03:32

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Documento de Migração

•05/10/2021, 15:10

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 10:24

08/06/2022, 13:23

Juntada de Petição de termo de ciência

08/06/2022, 13:23

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2022.

07/06/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA EXECUTADO: TECH BRASIL INFORMÁTICA LTDA ME (TECH INFORMÁTICA) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA e o(a) EXECUTADO: TECH BRASIL INFORMÁTICA LTDA ME (TECH INFORMÁTICA) para tomar(em) ciência quanto à digitalização d Processo Eletrônico n° 0013708-60.2008.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

06/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 10:24

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 15:14

Processo migrado do sistema Libra

05/10/2021, 15:11

Remessa

19/08/2021, 09:30

CERTIDAO - CERTIDAO

19/08/2021, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2021, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2021, 08:31

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

19/08/2021, 08:31

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte TECH BRASIL INFORMATICA LTDA - ME (479185) do processo 00137085320088140006.Motivo: REGULARIZAÇÃO

18/08/2021, 11:40

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte MUNICIPIO ANANINDEUA - PREFEITURA (137496) do processo 00137085320088140006.Motivo: REGULARIZAÇÃO

18/08/2021, 11:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00137085320088140006: - O asssunto 6017 foi removido. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

18/08/2021, 11:39

AGUARDANDO PRAZO

17/08/2021, 09:24

OUTROS

17/08/2021, 09:23

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

17/08/2021, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2021, 11:18

Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null

16/08/2021, 11:18

OUTROS

13/08/2021, 12:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/08/2021, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2021, 11:54

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/08/2021, 11:54

CONCLUSOS

08/07/2021, 11:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/07/2021, 09:30

OUTROS

07/07/2021, 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/07/2021, 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

07/07/2021, 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

07/07/2021, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2021, 09:27

Conclusão - Conclusão

07/07/2021, 09:27

Conclusão - Movimento de arquivamento null

07/07/2021, 09:27

OUTROS

05/07/2021, 09:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/07/2021, 12:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/07/2021, 12:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210126868540

01/07/2021, 12:26

Remessa

01/07/2021, 12:26

Ordenação de entrega de autos - Ordenação de entrega de autos

06/02/2020, 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2020, 13:17

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

28/11/2019, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2019, 10:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/04/2019, 08:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2019, 08:20

Remessa - Remessa

08/04/2019, 08:20

Remessa - Movimento de arquivamento null

08/04/2019, 08:20

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

21/03/2019, 09:59

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/03/2019, 09:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/03/2019, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2019, 09:58

Desarquivamento - DECORRIDO PRAZO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO

21/03/2019, 09:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00137085320088140006: Município atualizado: 800 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O asssunto 5951 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5951. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

21/03/2019, 09:36

ARQUIVADO EM SECRETARIA

25/08/2017, 14:43

ARQUIVADO EM SECRETARIA

20/02/2017, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2017, 09:52

Provisório - Provisório

20/02/2017, 09:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/04/2014, 09:58

AO SETOR DE ARQUIVO

16/04/2014, 09:57

Provisório - Movimento de arquivamento provisorio

16/04/2014, 09:57

CERTIDAO - CERTIDAO

16/04/2014, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2014, 09:55

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/03/2013, 14:45

SUSPENSO EM SECRETARIA

01/02/2013, 09:44

SUSPENSO EM SECRETARIA

14/08/2012, 08:14

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

08/08/2012, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2012, 12:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/04/2012, 08:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2012, 08:24

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

26/04/2012, 08:24

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

01/03/2012, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2012, 12:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/03/2012, 12:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/03/2012, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2012, 15:17

Conclusão - Conclusão

23/02/2012, 15:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/02/2012, 15:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2012, 11:07

CERTIDAO - CERTIDAO

23/02/2012, 11:07

OUTROS

31/01/2012, 14:05

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

25/01/2012, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2012, 10:38

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/07/2011, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/07/2011, 11:00

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

20/07/2011, 11:00

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

08/07/2011, 07:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO

31/03/2011, 10:07

AGUARDANDO MANDADO

09/02/2011, 14:19

OUTROS

25/11/2010, 08:51

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/01/2010, 09:05

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado

08/01/2010, 12:03

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/01/2010, 12:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ROBERTO RODRIGUES FERREIRA VIDIGAL para OFICIAL RESPONSÁVEL : UBALDO CARLOS FRANCIOSI

06/11/2009, 14:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ANANINDEUA, OFICIAL RESPONSÁVEL : ROBERTO RODRIGUES FERREIRA VIDIGAL

06/11/2009, 13:42

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/11/2009, 13:08

AGUARDANDO MANDADO

06/11/2009, 10:42

MANDADO(S) A CENTRAL

06/11/2009, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2009, 10:04

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

05/11/2009, 10:04

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/07/2009, 18:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/02/2009, 12:18

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: GISELE DOS SANTOS FREIRE DE MENEZES - 4º Oficio Cível.

19/02/2009, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/02/2009, 14:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/02/2009, 11:31

DESPACHO

12/02/2009, 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CELSO ROBERTO DE MIRANDA DA RIBEIRA JUNIOR - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

11/02/2009, 13:18

AUTUAÇÃO

19/12/2008, 07:19

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3009 - 4ª VARA CIVEL . Usuario: 430804562

18/12/2008, 16:38

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 10:24