Execução Fiscal 0012771-72.2016.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2016

Valor da Causa

R$ 29.535,72

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

NACIONAL CONSTRUCOES SERVICOS TECNICOS LTDA

Reu

NACIONAL CONSTRUCOES & SERVICOS TECNICOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA FRAZAO CORREA FERREIRA

OAB/PA 16618·CPF·Representa: Réu

RICARDO AUGUSTO DIAS DA SILVA

OAB/PA 5473·CPF·Representa: Réu

FELIPE DA SILVA DIAS

OAB/PA 17427·CPF·Representa: Réu

LAERCIO CARDOSO SALES NETO

OAB/PA 17426·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 11:00

Transitado em Julgado em 23/09/2023

02/10/2023, 11:00

Juntada de Petição de termo de ciência

21/09/2023, 10:53

Decorrido prazo de NACIONAL CONSTRUCOES & SERVICOS TECNICOS EIRELI - EPP em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:04

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 08:26

Julgado procedente o pedido

25/07/2023, 12:03

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2023, 13:01

Conclusos para decisão

13/04/2023, 09:38

Cancelada a movimentação processual

13/04/2023, 09:36

Cancelada a movimentação processual

13/04/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

02/01/2023, 10:04

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 11:00

Transitado em Julgado em 23/09/2023

02/10/2023, 11:00

Juntada de Petição de termo de ciência

21/09/2023, 10:53

Decorrido prazo de NACIONAL CONSTRUCOES & SERVICOS TECNICOS EIRELI - EPP em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:04

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 10:32

Decisão

•14/04/2023, 13:01

26/07/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 08:26

Julgado procedente o pedido

25/07/2023, 12:03

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2023, 13:01

Conclusos para decisão

13/04/2023, 09:38

Cancelada a movimentação processual

13/04/2023, 09:36

Cancelada a movimentação processual

13/04/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

02/01/2023, 10:04

Publicado Intimação em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0012771-72.2016.8.14.0005. Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Exmo. (a). Sr. (a). Juiz (a) de Direito que atua nesta Vara, Dr. ANDRÉ PAULO ALENCAR SPÍNDOLA, nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI, intime-se as partes para que tomem ciência da digitalização e conversão dos autos para o Sistema PJe, considerando a Portaria Conjunta nº 1/2018-GP-VP. Altamira, 3 de junho de 2022. EDINE

06/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 10:32

Processo migrado do sistema Libra

30/05/2022, 11:08

OUTROS

23/05/2022, 09:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00127717220168140005: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 5951 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 5951. - Justificativa: DA 001842.

23/05/2022, 09:47

OUTROS

24/08/2021, 11:26

OUTROS

28/06/2021, 10:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/06/2021, 13:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/06/2021, 09:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

22/06/2021, 09:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

22/06/2021, 09:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/06/2021, 12:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/06/2021, 12:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210114246415

18/06/2021, 12:52

Remessa

18/06/2021, 12:52

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM EXECUÇÃO FISCAL

08/06/2021, 18:32

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/05/2021, 08:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/05/2021, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2021, 11:24

Mero expediente - Mero expediente

25/05/2021, 11:24

OUTROS

15/05/2021, 18:42

OUTROS

02/09/2020, 16:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/09/2020, 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/08/2020, 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/08/2020, 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/08/2020, 10:20

AGUARDANDO JUNTADA

28/08/2020, 13:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/08/2020, 09:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200178941002

27/08/2020, 09:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/08/2020, 09:35

Remessa

27/08/2020, 09:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/03/2020, 10:06

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

12/02/2020, 15:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/02/2020, 12:08

Mero expediente - Mero expediente

12/02/2020, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2020, 11:12

OUTROS

11/02/2020, 10:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/02/2020, 10:01

CONCLUSOS

07/02/2020, 12:18

AGUARD. RETORNO DE AR

31/01/2020, 09:18

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LAERCIO CARDOSO SALES NETO (27160493), que representa a parte NACIONAL CONSTRUCOES SERVICOS TECNICOS LTDA (9666520) no processo 00127717220168140005.

31/01/2020, 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/01/2020, 09:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/01/2020, 09:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/01/2020, 09:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200029220435

31/01/2020, 08:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200029220435

28/01/2020, 18:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/01/2020, 18:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/01/2020, 18:21

Remessa

28/01/2020, 18:21

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

28/01/2020, 12:24

AGUARDANDO RETORNO DE AR

10/01/2020, 17:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/12/2019, 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2019, 13:14

Mero expediente - Mero expediente

05/12/2019, 13:14

OUTROS

20/11/2019, 14:44

OUTROS

20/11/2019, 14:44

OUTROS

11/10/2019, 14:42

OUTROS

10/01/2019, 10:53

OUTROS

28/11/2017, 14:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/11/2017, 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/11/2017, 14:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/11/2017, 14:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/11/2017, 14:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/09/2017, 08:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170403434069

19/09/2017, 17:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/09/2017, 17:31

Remessa

19/09/2017, 17:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/09/2017, 17:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - 01 VOLUMES COM 08 FOLHAS

31/08/2017, 11:00

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

13/10/2016, 10:04

AGUARD. RETORNO DE AR

13/10/2016, 09:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/10/2016, 11:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/10/2016, 11:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/10/2016, 11:52

Mero expediente - Mero expediente

05/10/2016, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2016, 10:00

OUTROS

29/09/2016, 12:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/09/2016, 11:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/09/2016, 09:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00127717220168140005: - Valor de causa inserido: 29535.72. - Justificativa: DA 001842. - Ação Coletiva: N.

28/09/2016, 14:05

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO

28/09/2016, 13:34

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/09/2016, 13:34

Sentença

•25/07/2023, 12:03