Execução Fiscal 0000042-43.2007.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

TEREZINHA MAGALHAES

CPF

Reu

TEREZINHA MAGALHAES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/04/2026, 12:35

Conclusos para decisão

29/04/2026, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:28

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 11:03

Juntada de identificação de ar

26/09/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 11:28

Juntada de ato ordinatório

16/09/2024, 11:28

Juntada de identificação de ar

16/09/2024, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 13:31

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 13:28

Todas as movimentações(152)

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/04/2026, 12:35

Conclusos para decisão

29/04/2026, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:28

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•03/06/2022, 10:38

Decisão

•18/08/2023, 09:15

07/10/2024, 11:03

Juntada de identificação de ar

26/09/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 11:28

Juntada de ato ordinatório

16/09/2024, 11:28

Juntada de identificação de ar

16/09/2024, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 13:31

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 13:28

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 11:20

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2023, 09:15

Juntada de Informações

27/03/2023, 21:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/10/2022 23:59.

06/11/2022, 03:02

Conclusos para decisão

27/10/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/06/2022 23:59.

30/06/2022, 03:03

Publicado Decisão em 07/06/2022.

07/06/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0000042-43.2007.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: 00, 00, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 Nome: TEREZINHA MAGALHAES Endereço: TRAV. DOM ROMUALDO DE SEIXAS, Nº 651, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-110 DECISÃO Certifique-se a secretaria judicial se a parte executada foi devidamente citada, em seguida intim

06/06/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 10:38

Conclusos para decisão

13/01/2022, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 10:55

Juntada de Petição de certidão

12/07/2021, 12:36

Processo migrado do Sistema Libra

23/06/2021, 11:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000421520078140065: Munic pio atualizado: 347 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00000424320078140065.

23/06/2021, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2021, 14:11

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

12/06/2021, 14:11

OUTROS

08/06/2021, 18:01

OUTROS

17/05/2021, 09:23

OUTROS

29/04/2021, 14:17

OUTROS

05/03/2021, 12:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/03/2021, 10:02

AGUARDANDO PUBLICACAO

04/03/2021, 13:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/03/2021, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2021, 10:09

CONCLUSOS

01/03/2021, 09:57

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/02/2021, 16:51

OUTROS

23/02/2021, 16:51

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/02/2021, 16:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2021, 16:02

CERTIDAO - CERTIDAO

23/02/2021, 16:02

OUTROS

28/01/2021, 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/01/2021, 10:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

28/01/2021, 10:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

28/01/2021, 10:16

Remessa

20/01/2021, 12:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210008526309

20/01/2021, 12:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/01/2021, 12:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/01/2021, 12:06

A PROCURADORIA DA FAZENDA

19/09/2020, 14:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2020, 17:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/09/2020, 17:53

OUTROS

02/07/2020, 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/07/2020, 09:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/07/2020, 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/07/2020, 09:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200116036987

18/05/2020, 11:54

Remessa

18/05/2020, 11:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/05/2020, 11:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/05/2020, 11:53

OUTROS

19/03/2020, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2020, 12:16

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

17/03/2020, 12:16

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

17/03/2020, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2020, 12:08

CERTIDAO - CERTIDAO

17/03/2020, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2020, 11:22

OUTROS

17/03/2020, 10:52

OUTROS

06/03/2020, 13:51

OUTROS

06/03/2020, 13:47

OUTROS

18/12/2019, 10:12

OUTROS

22/11/2019, 11:12

OUTROS

12/11/2019, 15:20

OUTROS

11/06/2019, 14:56

OUTROS

03/06/2019, 10:49

OUTROS

21/05/2019, 10:14

OUTROS

13/02/2019, 11:34

OUTROS

05/02/2019, 10:10

OUTROS

13/11/2018, 08:29

OUTROS

17/09/2018, 15:17

OUTROS

10/08/2018, 09:22

OUTROS

01/08/2018, 09:09

OUTROS

15/02/2018, 10:36

OUTROS

27/10/2017, 11:24

OUTROS

16/03/2017, 12:36

OUTROS

07/02/2017, 15:11

OUTROS

18/01/2017, 14:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/01/2017, 09:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/01/2017, 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2017, 09:19

Mero expediente - Mero expediente

17/01/2017, 09:19

CONCLUSOS

13/12/2016, 15:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/12/2016, 09:13

OUTROS

22/11/2016, 15:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/11/2016, 10:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/11/2016, 10:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160466651152

21/11/2016, 11:51

Remessa - OFICIO N. 026/2016. CD2G BELEM, 07 DE NOVEMBRO DE 2016.

21/11/2016, 11:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/11/2016, 11:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/11/2016, 11:50

REMESSA A OUTRA COMARCA - DEVOLVENDO CONFORME OFICIO EM ANEXO N°026/2016-CD2G

11/11/2016, 13:11

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

27/09/2016, 12:50

OUTROS

11/12/2015, 12:58

OUTROS

03/09/2015, 09:36

OUTROS

09/03/2015, 10:39

OUTROS

14/01/2015, 10:09

OUTROS

18/11/2014, 13:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/10/2014, 11:55

CONCLUSOS

21/10/2014, 11:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/09/2014, 08:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2014, 08:25

Determinação - Determinação

29/09/2014, 08:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/09/2014, 10:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/05/2014, 14:26

OUTROS

22/01/2014, 12:02

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/10/2013, 11:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/10/2013, 08:29

OUTROS

06/08/2013, 09:35

OUTROS

06/08/2013, 09:32

OUTROS

25/06/2013, 11:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/03/2013, 18:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/12/2012, 14:36

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

21/11/2012, 13:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/11/2012, 12:11

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

05/04/2012, 13:38

AGUARDADANDO DESPACHO

24/08/2010, 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/08/2010, 09:24

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: TANIA RODRIGUES SANTANA - GAB. DA 1ª VARA DE XINGUARA.

24/08/2010, 08:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

23/08/2010, 18:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

23/08/2010, 18:55

VINCULAÇÃO -

23/08/2010, 15:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/08/2010, 15:55

CADASTRO DE PROTOCOLO - 571417035 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE XINGUARA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101004843

23/08/2010, 10:00

A FAZENDA PÚBLICA - Encaminhada Para Fazenda Estadual . Recebido por: ANA PAULA MODESTO DA SILVA II - SEC. DA 1ª VARA DE XINGUARA.

24/05/2010, 17:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/05/2009, 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/05/2009, 15:55

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: LUDMILA DOS SANTOS GONCALVES - SEC. DA 1ª VARA DE XINGUARA.

04/05/2009, 15:12

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

04/05/2009, 10:43

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 13:31

Decisão

•05/08/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 11:28

Decisão

•29/04/2026, 12:35