Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0005006-73.2016.8.14.0062 - TJPA | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Tucumã

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

DOMINGOS DOS SANTOS SANTANA

Reu

O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 11:56

Audiência Suspensão Condicional do Processo cancelada para 01/09/2023 08:39 Vara Única de Tucumã.

24/11/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 09:18

Decorrido prazo de DOMINGOS DOS SANTOS SANTANA em 30/06/2023 23:59.

22/07/2023, 05:33

Juntada de Petição de termo de ciência

26/06/2023, 16:43

Publicado Sentença em 23/06/2023.

24/06/2023, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023

24/06/2023, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUCUMÃ _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0005006-73.2016.8.14.0062 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Trata-se de Denúncia oferecida pelo Ministério Público em desfavor de (01) DOMINGOS DO SANTOS SANTANA, suficientemente qua

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 11:40

Extinta a punibilidade por prescrição

20/06/2023, 14:19

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 15:05

Publicado Despacho em 10/04/2023.

11/04/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

11/04/2023, 02:46

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 11:56

Audiência Suspensão Condicional do Processo cancelada para 01/09/2023 08:39 Vara Única de Tucumã.

24/11/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 09:18

Decorrido prazo de DOMINGOS DOS SANTOS SANTANA em 30/06/2023 23:59.

22/07/2023, 05:33

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Documento de Migração

•08/04/2021, 14:01

Documento de Migração

•08/04/2021, 14:01

26/06/2023, 16:43

Publicado Sentença em 23/06/2023.

24/06/2023, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023

24/06/2023, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUCUMÃ _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0005006-73.2016.8.14.0062 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Trata-se de Denúncia oferecida pelo Ministério Público em desfavor de (01) DOMINGOS DO SANTOS SANTANA, suficientemente qua

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 11:40

Extinta a punibilidade por prescrição

20/06/2023, 14:19

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 15:05

Publicado Despacho em 10/04/2023.

11/04/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

11/04/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Autor do fato: DOMINGOS DOS SANTOS SANTANA Aos dias 06 (seis) dias de setembro de dois mil e vinte e dois, nesta cidade e Comarca de Tucumã, Estado do Pará, no Fórum Local, na sala das audiências, às 09h00min, onde se achava presente o MM. Juiz de Direito titular desta comarca, Dr. GUILHERME LEITE R PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã TERMO DE AUDIENCIA PRELIMINAR-08:40 PROCESSO N°: 0005006-73.2016.8.14.0062

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 11:27

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 01/09/2023 08:39 Vara Única de Tucumã.

05/04/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2023, 16:12

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 06/09/2022 08:40 Vara Única de Tucumã.

11/03/2023, 10:59

Juntada de Petição de certidão

30/08/2022, 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2022, 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 12:01

Juntada de Petição de certidão

08/07/2022, 12:07

Juntada de Petição de termo de ciência

13/06/2022, 23:23

Juntada de Petição de termo de ciência

13/06/2022, 23:22

Juntada de Petição de termo de ciência

13/06/2022, 23:21

Publicado Despacho em 07/06/2022.

07/06/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Autor do fato: DOMINGOS DOS SANTOS SANTANA Aos 09 (nove) dias de (maio) de 2022 (dois mil e vinte e dois), nesta cidade e Comarca de Tucumã, Estado do Pará, no Fórum Local, na sala das audiências, às 08:00, onde se achava presente o MM. Juiz de Direito titular desta comarca, Dr. RAMIRO ALMEIDA GOMES, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã TERMO DE AUDIENCIA PRELIMINAR-8:39 PROCESSO N°: 0005006-73.2016.8.14.0062

06/06/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 10:39

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 10:37

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 06/09/2022 08:40 Vara Única de Tucumã.

16/05/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 16:16

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 10/05/2022 08:39 Vara Única de Tucumã.

11/05/2022, 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2022, 22:50

Juntada de Petição de diligência

09/05/2022, 22:50

Juntada de Petição de termo de ciência

18/04/2022, 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2022, 14:56

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 12:46

Juntada de Certidão

11/04/2022, 12:43

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 10/05/2022 08:39 Vara Única de Tucumã.

01/04/2022, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 16:30

Conclusos para despacho

09/11/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica

09/11/2021, 15:43

Processo migrado do Sistema Libra

08/04/2021, 14:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00050067320168140062: - Classe Antiga: 278, Classe Nova: 10944. - O asssunto 9892 foi removido. - O asssunto 3632 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9892 para 3632. - Justificativa: T.C.O.: 214/2016.000107-9. LEGISL. PENAIS ESPECIAIS, TRÂNSITO, ARTIGO 309 CAPUT DA LEI 9.503/97, DIRIGIR SEM HABILITAÇÃO.. - Ação Coletiva: N.

08/04/2021, 14:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/10/2020, 10:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/09/2019, 09:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/09/2019, 13:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/09/2019, 09:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/09/2019, 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/09/2019, 08:41

AO GABINETE DO MAGISTRADO

22/08/2019, 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/08/2019, 10:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/08/2019, 10:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/08/2019, 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/08/2019, 10:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/08/2019, 10:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/08/2019, 10:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190261758681

28/06/2019, 11:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190261758681

27/06/2019, 13:52

Remessa

27/06/2019, 13:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/06/2019, 13:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/06/2019, 13:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190249282056

18/06/2019, 17:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190249282056

18/06/2019, 16:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190249282056

18/06/2019, 16:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190249282056

18/06/2019, 16:39

Remessa

18/06/2019, 16:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/06/2019, 16:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/06/2019, 16:38

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

24/04/2019, 11:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/04/2019, 11:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/04/2019, 15:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2019, 15:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/04/2019, 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/04/2019, 15:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/04/2019, 15:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/04/2019, 15:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190043107780

06/02/2019, 12:37

Remessa

06/02/2019, 12:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/02/2019, 12:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/02/2019, 12:36

VISTAS AO PROMOTOR

26/07/2018, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2018, 10:28

CERTIDAO - CERTIDAO

26/07/2018, 10:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/07/2018, 08:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/07/2018, 08:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/07/2018, 08:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/07/2018, 08:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/07/2018, 08:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/07/2018, 08:37

ACORDO HOMOLOGADO

23/08/2017, 15:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170046684462

07/02/2017, 12:48

Remessa

07/02/2017, 12:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/02/2017, 12:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/02/2017, 12:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170018138623

20/01/2017, 09:30

Remessa

20/01/2017, 09:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/01/2017, 09:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/01/2017, 09:30

ACORDO HOMOLOGADO

01/12/2016, 08:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/12/2016, 08:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/11/2016, 12:14

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

30/11/2016, 11:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/11/2016, 08:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2016, 09:36

TRANSACAO PENAL - TRANSACAO PENAL

22/11/2016, 09:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/10/2016, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2016, 10:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/10/2016, 10:24

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/10/2016, 10:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/09/2016, 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/09/2016, 09:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/09/2016, 09:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/09/2016, 09:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160390403332

26/09/2016, 08:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/09/2016, 08:28

Remessa

26/09/2016, 08:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/09/2016, 08:28

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

13/09/2016, 10:37

VISTAS A PROMOTORIA

29/08/2016, 12:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/08/2016, 12:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/08/2016, 09:30

Mero expediente - Mero expediente

25/08/2016, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2016, 10:51

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/07/2016, 11:27

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: TUCUMÃ, Vara: VARA UNICA DE TUCUMA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE TUCUMA, JUIZ RESPONDENDO: ANDRE DOS SANTOS CANTO

13/07/2016, 15:15

Despacho

•18/11/2021, 16:30

Despacho

•13/05/2022, 16:16

Despacho

•03/06/2022, 10:39

Despacho

•11/03/2023, 16:12

Despacho

•05/04/2023, 11:27

Sentença

•20/06/2023, 14:19

Sentença

•21/06/2023, 11:40