Execução Fiscal 0009148-38.2010.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2010

Valor da Causa

R$ 1.697,50

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARABA - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Autor

MARIA HELENA SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

M H PEREIRA SANTOS

Reu

M H PEREIRA SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:26

Apensado ao processo 0814823-21.2025.8.14.0028

12/08/2025, 13:31

Juntada de Petição de termo de ciência

18/07/2025, 15:04

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 08:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2025, 14:46

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2025, 14:15

Conclusos para decisão

25/10/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 14:32

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:42

Juntada de Petição de certidão

28/07/2023, 12:55

Todas as movimentações(111)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:26

Apensado ao processo 0814823-21.2025.8.14.0028

12/08/2025, 13:31

Juntada de Petição de termo de ciência

18/07/2025, 15:04

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 08:26

Documentos

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 10:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2025, 14:46

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2025, 14:15

Conclusos para decisão

25/10/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 14:32

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:42

Juntada de Petição de certidão

28/07/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2023, 10:57

Juntada de

02/06/2023, 10:56

Juntada de Petição de termo de ciência

01/06/2023, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

17/04/2023, 00:16

Publicado Decisão em 14/04/2023.

17/04/2023, 00:16

Juntada de certidão

13/04/2023, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA Nome: MUNICIPIO DE MARABA Endereço: AC Marabá, Quadra Três 13 Lote 17, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 EXECUTADO: M H PEREIRA SANTOS Nome: M H PEREIRA SANTOS Endereço: FOLHA 33, S/N, QD. 19, LT 01, NOVA MARABA, MARABá - PA - CEP: 68507-310 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ 0009148-38.2010.8.14.0028 Vistos. A Súmula nº 435 do Colendo Superior Tribunal de Justiça estabelec

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2023, 15:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/12/2022, 13:23

Cancelada a movimentação processual

01/12/2022, 08:50

Conclusos para decisão

01/12/2022, 08:50

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 14:03

Juntada de identificação de ar

29/09/2022, 06:07

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 10:55

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 10:52

Juntada de Petição de certidão

22/09/2022, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 09:44

Decorrido prazo de M H PEREIRA SANTOS em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 04:12

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 14:31

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2022.

07/06/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0009148-38.2010.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: M H PEREIRA SANTOS ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes que os presentes autos foram convertidos do suporte físico para o suporte eletrônico, registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), mantendo-se o mesmo número do processo, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE: 01) A digitalização do processo ocorreu PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

06/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 10:43

Cancelada a movimentação processual

03/06/2022, 10:41

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 10:29

Juntada de Certidão

03/06/2022, 10:29

Processo migrado do sistema Libra

21/03/2022, 20:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00091487820108140028: - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. Associação/Atualização de Processos Externos: 00091483820108140028.

21/03/2022, 08:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00091487820108140028: Munic pio atualizado: 4208 - O asssunto 10938 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 6017. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00091483820108140028.

21/03/2022, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2022, 13:49

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

18/03/2022, 13:49

Remessa

16/02/2022, 09:06

REMESSA INTERNA

25/06/2021, 15:31

Remessa

25/06/2021, 14:40

Remessa

25/06/2021, 10:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/06/2021, 12:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2021, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2021, 11:30

CONCLUSOS

19/02/2020, 15:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/02/2020, 12:18

OUTROS

07/02/2020, 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2020, 11:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2020, 11:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2020, 11:08

AGUARDANDO PETICAO

05/02/2020, 10:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200039810992

05/02/2020, 10:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/02/2020, 10:29

Remessa

05/02/2020, 10:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/02/2020, 10:29

PUBLICACAO - PUBLICACAO

26/09/2019, 14:34

CERTIDAO - CERTIDAO

26/09/2019, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2019, 11:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/09/2016, 13:20

CITAR URGENTE

18/07/2016, 13:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/06/2016, 13:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/06/2016, 13:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/06/2016, 13:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2015, 12:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/11/2014, 14:37

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/12/2013, 11:12

OUTROS

02/04/2013, 13:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/06/2012, 13:06

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/06/2012, 09:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/06/2012, 09:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/06/2012, 15:27

Remessa

11/06/2012, 15:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/06/2012, 15:27

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

25/05/2012, 11:33

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/05/2012, 12:40

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/05/2012, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2012, 07:44

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

08/05/2012, 07:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 1 DE MARABÁ, : ALESSANDRO MISSAGIA FERNANDES

26/04/2012, 11:48

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/04/2012, 16:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/04/2012, 16:49

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

23/04/2012, 16:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/04/2012, 08:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/04/2012, 08:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2012, 08:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/04/2012, 13:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/03/2012, 11:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/03/2012, 11:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/02/2012, 10:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/02/2012, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/02/2012, 10:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2011, 08:46

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABA, Vara: 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, JUIZ RESPONDENDO: EDUARDO ANTONIO MARTINS TEIXEIRA

10/12/2010, 14:30

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/12/2010, 14:30

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 14:03

Decisão

•12/04/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 12:54

Decisão

•24/02/2025, 14:15

Decisão

•25/02/2025, 08:17

Sentença

•23/06/2025, 14:46

Sentença

•24/06/2025, 08:26