Execução Fiscal 0004176-33.2006.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2006

Valor da Causa

R$ 16.364.942,51

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

DIVINO ROMES DA SILVA MESQUITA

CPF

Reu

SAMARINO COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

ROBERTO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 09:37

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 10:16

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:27

Conclusos para decisão

08/10/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2025, 09:40

Conclusos para decisão

28/03/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 21:11

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 10:37

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/02/2025, 11:13

Conclusos para decisão

28/01/2025, 09:59

Todas as movimentações(364)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 09:37

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 10:16

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:27

Conclusos para decisão

Documentos

Documento de Migração

•05/10/2021, 15:11

Documento de Migração

•05/10/2021, 15:11

08/10/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2025, 09:40

Conclusos para decisão

28/03/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 21:11

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 10:37

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/02/2025, 11:13

Conclusos para decisão

28/01/2025, 09:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/01/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 13:11

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/06/2022 23:59.

17/06/2022, 03:31

Juntada de Petição de termo de ciência

14/06/2022, 13:50

Juntada de Petição de termo de ciência

14/06/2022, 13:49

Juntada de Petição de termo de ciência

14/06/2022, 13:49

Juntada de Petição de termo de ciência

14/06/2022, 13:49

Juntada de Petição de termo de ciência

14/06/2022, 13:49

Juntada de Petição de termo de ciência

14/06/2022, 13:48

Juntada de Petição de termo de ciência

14/06/2022, 13:48

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2022.

07/06/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 01:01

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 22:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: ROBERTO RODRIGUES DA SILVA e outros (2) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA e o(a) EXECUTADO: ROBERTO RODRIGUES DA SILVA e outros (2) para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posteri Processo Eletrônico n° 0004176-33.2006.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

06/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 10:45

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 15:12

Processo migrado do sistema Libra

05/10/2021, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 15:11

Remessa

17/08/2021, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2021, 09:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/08/2021, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2021, 09:15

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

17/08/2021, 09:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00041764420068140006: - Valor de causa alterado de 1.618565915E7 para 1.636494251E7. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

17/08/2021, 09:15

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (26884348), que representa a parte ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (335040) no processo 00041764420068140006.

17/08/2021, 09:14

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (26884348), que representa a parte DIVINO ROMES DA SILVA MESQUITA (8170263) no processo 00041764420068140006.

17/08/2021, 09:14

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte FAZENDA NACIONAL no processo 00041764420068140006.

17/08/2021, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2021, 11:46

Desapensamento - Desapensamento

29/07/2021, 11:46

Desapensamento - Movimento de arquivamento null

29/07/2021, 11:46

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

29/07/2021, 09:28

DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento

29/07/2021, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2021, 08:24

Desapensamento - Movimento de arquivamento null

29/07/2021, 08:23

AGUARDANDO PRAZO

23/07/2021, 09:00

AGUARDANDO PRAZO

28/05/2021, 08:33

AGUARDANDO PRAZO

25/01/2021, 10:49

AGUARDANDO PRAZO

23/10/2020, 08:42

AGUARDANDO PRAZO

02/10/2020, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2020, 13:46

Publicação - Publicação

02/10/2020, 13:46

Publicação - Movimento de arquivamento null

02/10/2020, 13:46

OUTROS

29/09/2020, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2020, 09:53

CITACAO - CITACAO

29/09/2020, 09:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/09/2020, 10:46

AGUARDANDO PRAZO

17/02/2020, 13:18

OUTROS

17/02/2020, 11:45

Recebimento - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 11:45

Recebimento - Recebimento

17/02/2020, 11:45

VISTAS AO DEFENSOR

24/01/2020, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2020, 13:40

Remessa - Movimento de arquivamento null

23/01/2020, 13:40

Remessa - Remessa

23/01/2020, 13:40

OUTROS

19/12/2019, 14:24

OUTROS

06/12/2019, 11:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/12/2019, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2019, 09:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/12/2019, 09:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/11/2019, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2019, 10:22

Conclusão - Movimento de arquivamento null

07/11/2019, 10:22

Conclusão - Conclusão

07/11/2019, 10:22

OUTROS

05/11/2019, 14:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2019, 14:12

Recebimento - Recebimento

05/11/2019, 14:12

Recebimento - Movimento de arquivamento null

05/11/2019, 14:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/10/2019, 09:22

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

21/10/2019, 14:42

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

21/10/2019, 14:42

À UNAJ

06/06/2019, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2019, 10:02

Remessa - Movimento de arquivamento null

06/06/2019, 10:02

Remessa - Remessa

06/06/2019, 10:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/06/2019, 11:45

Mero expediente - Mero expediente

31/05/2019, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 13:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

31/05/2019, 13:26

OUTROS

14/12/2018, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2018, 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/11/2018, 11:14

Conclusão - Conclusão

13/11/2018, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2018, 11:14

Conclusão - Movimento de arquivamento null

13/11/2018, 11:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00041764420068140006: - Valor de causa alterado de 1.453822206E7 para 1.618565915E7. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

05/11/2018, 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/11/2018, 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/11/2018, 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/11/2018, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2018, 09:38

Recebimento - Recebimento

28/09/2018, 09:38

Recebimento - Movimento de arquivamento null

28/09/2018, 09:38

OUTROS

28/09/2018, 09:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180393818992

26/09/2018, 09:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/09/2018, 09:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/09/2018, 09:53

Remessa

26/09/2018, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2018, 08:36

Conclusão - Conclusão

19/09/2018, 08:36

Conclusão - Movimento de arquivamento null

19/09/2018, 08:36

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

19/09/2018, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2018, 11:36

Recebimento - Movimento de arquivamento null

18/09/2018, 11:36

Recebimento - Recebimento

18/09/2018, 11:36

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

18/09/2018, 11:35

À DEFENSORIA PÚBLICA

05/09/2018, 12:51

Remessa - Movimento de arquivamento null

05/09/2018, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2018, 12:41

Remessa - Remessa

05/09/2018, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2018, 10:45

Recebimento - Movimento de arquivamento null

05/09/2018, 10:45

Recebimento - Recebimento

05/09/2018, 10:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/08/2018, 10:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/08/2018, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2018, 11:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/08/2018, 11:41

OUTROS

17/08/2018, 08:15

OUTROS

17/08/2018, 08:15

OUTROS

30/07/2018, 11:30

OUTROS

30/07/2018, 11:29

OUTROS

07/06/2018, 08:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/06/2018, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2018, 11:04

Conclusão - Conclusão

05/06/2018, 11:04

Conclusão - Movimento de arquivamento null

05/06/2018, 11:04

AGUARDANDO PRAZO

11/05/2018, 13:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/05/2018, 12:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/05/2018, 12:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/05/2018, 12:57

OUTROS

10/05/2018, 09:12

Recebimento - Movimento de arquivamento null

10/05/2018, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2018, 09:09

Recebimento - Recebimento

10/05/2018, 09:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/05/2018, 10:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180185660290

09/05/2018, 10:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/05/2018, 10:49

Remessa - FAZENDA NACIONAL

09/05/2018, 10:49

Remessa - Movimento de arquivamento null

11/04/2018, 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2018, 08:29

Remessa - Remessa

11/04/2018, 08:28

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

11/04/2018, 08:27

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

09/04/2018, 09:57

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/04/2018, 09:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/04/2018, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2018, 09:49

AGUARDANDO JUNTADA

05/03/2018, 09:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/03/2018, 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/03/2018, 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/03/2018, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2018, 13:39

Recebimento - Movimento de arquivamento null

02/03/2018, 13:39

Recebimento - Recebimento

02/03/2018, 13:39

OUTROS

02/03/2018, 13:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180078047714

28/02/2018, 16:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/02/2018, 16:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/02/2018, 16:21

Remessa

28/02/2018, 16:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2018, 10:21

Remessa - Movimento de arquivamento null

23/02/2018, 10:21

Remessa - Remessa

23/02/2018, 10:21

À DEFENSORIA PÚBLICA

23/02/2018, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2018, 15:44

Recebimento - Recebimento

22/02/2018, 15:44

Recebimento - Movimento de arquivamento null

22/02/2018, 15:44

OUTROS

22/02/2018, 15:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/02/2018, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2018, 09:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/02/2018, 09:38

CONCLUSOS

07/08/2017, 11:23

CONCLUSOS

18/07/2017, 09:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/06/2017, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2017, 11:08

Conclusão - Movimento de arquivamento null

20/06/2017, 11:08

Conclusão - Conclusão

20/06/2017, 11:08

OUTROS

23/05/2017, 11:42

OUTROS

19/04/2017, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2017, 10:34

CERTIDAO - CERTIDAO

11/04/2017, 10:34

OUTROS

10/04/2017, 12:12

AGUARDANDO PRAZO

20/01/2017, 10:41

OUTROS

13/01/2017, 09:17

AGUARDANDO PRAZO

07/12/2016, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2016, 11:00

CITACAO - CITACAO

05/12/2016, 11:00

PROVIDENCIAR EDITAIS

12/02/2016, 09:38

PROVIDENCIAR EDITAIS

29/01/2016, 11:02

CERTIDAO - CERTIDAO

27/01/2016, 14:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2016, 14:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/01/2016, 14:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/01/2016, 13:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/01/2016, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2016, 09:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/01/2016, 14:38

Conclusão - Movimento de arquivamento null

20/01/2016, 14:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2016, 14:38

Conclusão - Conclusão

20/01/2016, 14:38

CERTIDAO - CERTIDAO

20/01/2016, 14:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2016, 14:37

OUTROS

13/01/2016, 13:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00041764420068140006: Município atualizado: 800 - O asssunto 10959 foi removido. - Valor de causa alterado de 1.2511649E7 para 1.453822206E7. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

13/01/2016, 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/01/2016, 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/01/2016, 11:28

OUTROS

08/01/2016, 12:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/01/2016, 12:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/01/2016, 12:28

Remessa - SAMARINO COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA

08/01/2016, 12:28

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/11/2015, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2015, 09:30

Remessa - Remessa

25/11/2015, 09:30

Remessa - Movimento de arquivamento null

25/11/2015, 09:30

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

23/11/2015, 08:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/11/2015, 14:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/11/2015, 14:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2015, 14:06

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

18/11/2015, 14:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/11/2015, 12:09

Conclusão - Movimento de arquivamento null

16/11/2015, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2015, 12:08

Conclusão - Conclusão

16/11/2015, 12:08

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

16/11/2015, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2015, 11:47

Conclusão - Movimento de arquivamento null

16/11/2015, 11:47

OUTROS

28/08/2015, 09:26

OUTROS

03/08/2015, 10:27

OUTROS

09/07/2015, 10:43

CERTIDAO - CERTIDAO

09/07/2015, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2015, 10:31

OUTROS

07/07/2015, 09:54

OUTROS

23/03/2015, 11:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/03/2015, 11:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/03/2015, 11:40

OUTROS

11/12/2014, 14:36

OUTROS

01/12/2014, 12:03

OUTROS

22/10/2014, 07:35

OUTROS

15/10/2014, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2014, 09:55

Recebimento - Recebimento

15/10/2014, 09:55

Recebimento - Movimento de arquivamento null

15/10/2014, 09:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/10/2014, 09:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/10/2014, 09:52

Remessa

14/10/2014, 09:52

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

30/09/2014, 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2014, 08:25

Remessa - Movimento de arquivamento null

30/09/2014, 08:25

Remessa - Remessa

30/09/2014, 08:25

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/09/2014, 13:59

OUTROS

24/09/2014, 11:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/09/2014, 10:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/09/2014, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2014, 11:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/09/2014, 11:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/09/2014, 16:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2014, 16:54

Conclusão - Movimento de arquivamento null

04/09/2014, 16:54

Conclusão - Conclusão

04/09/2014, 16:54

PROVIDENCIAR CITACAO

09/07/2014, 13:38

PROVIDENCIAR CITACAO

19/12/2013, 14:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/12/2013, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2013, 10:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/12/2013, 10:11

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

19/12/2013, 09:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/12/2013, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2013, 09:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/12/2013, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2013, 10:07

Conclusão - Conclusão

03/12/2013, 10:07

OUTROS

02/12/2013, 10:16

AGUARDANDO PETICAO

08/11/2013, 09:03

A PROCURADORIA DA FAZENDA

17/09/2013, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2013, 09:07

Remessa - Remessa

17/09/2013, 09:07

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

12/09/2013, 10:13

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/09/2013, 09:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/09/2013, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2013, 09:52

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

11/09/2013, 08:21

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

11/09/2013, 08:20

OUTROS

05/09/2013, 10:35

OUTROS

29/08/2013, 11:19

OUTROS

08/08/2013, 10:45

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

25/06/2013, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2013, 13:30

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/02/2013, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2013, 09:37

Remessa - Remessa

05/02/2013, 09:37

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/02/2013, 10:27

PROVIDENCIAR CITACAO

07/11/2012, 12:23

PROVIDENCIAR CITACAO

26/09/2012, 14:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/09/2012, 13:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/09/2012, 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2012, 10:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2012, 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/09/2012, 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2012, 13:19

Conclusão - Conclusão

25/09/2012, 13:19

OUTROS

24/09/2012, 11:01

OUTROS

03/08/2012, 12:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/07/2012, 12:02

À UNAJ

20/06/2012, 11:07

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

23/04/2012, 13:18

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

29/03/2012, 13:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00041764420068140006: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Valor de causa alterado de 8909178.53 para 1.2511649E7.

29/03/2012, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2012, 11:56

Apensamento - Apensamento

29/03/2012, 11:56

APENSAR PROCESSO

29/03/2012, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2012, 10:59

Desarquivamento - Desarquivamento

29/03/2012, 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/03/2012, 09:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/03/2012, 09:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2012, 18:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2012, 18:04

Remessa

21/03/2012, 18:04

A PROCURADORIA DA FAZENDA

06/02/2012, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2012, 09:55

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

06/02/2012, 09:55

ARQUIVADO EM SECRETARIA

16/09/2011, 14:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2010, 14:29

Definitivo - Definitivo

21/10/2010, 14:29

A JUSTICA FEDERAL

21/10/2010, 14:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/10/2010, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2010, 10:12

Incompetência - Incompetência

20/10/2010, 10:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/10/2010, 11:45

OUTROS

14/07/2010, 11:14

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/07/2009, 18:27

OUTROS

02/02/2009, 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/01/2009, 14:48

MANDADO CUMPRIDO

12/01/2009, 17:29

AGUARDANDO MANDADO

11/09/2008, 16:18

AGUARDANDO MANDADO - aguardasndo retorno de mandado em 26/02/08

26/02/2008, 16:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

26/02/2008, 14:51

MANDADO(S) A CENTRAL - mandado a central em 26/02/08. Recebido por: GISELE DOS SANTOS FREIRE DE MENEZES - 4º Oficio Cível.

26/02/2008, 12:24

CITACAO E PENHORA

26/02/2008, 11:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/10/2006, 14:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/09/2006, 11:33

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JAMILE DO AMARAL SALES - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

13/09/2006, 03:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/09/2006, 13:50

CITACAO

11/09/2006, 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/08/2006, 15:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: THAIS MIDORI EGOSHI PINTO - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

22/08/2006, 03:00

AUTUAÇÃO

31/07/2006, 06:52

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3009 - 4ª VARA CIVEL

10/06/2006, 14:28

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 10:42

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 10:45

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 11:05

Decisão

•06/02/2025, 11:13

Decisão

•14/03/2025, 10:36

Decisão

•03/10/2025, 09:40

Decisão

•03/10/2025, 13:28

Decisão

•02/02/2026, 10:16

Decisão

•04/05/2026, 14:00