Revisão Criminal 0807574-11.2022.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Cerceamento de DefesaInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENALRevisão Criminal

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

Processos relacionados

3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

JOESILLA MAYARA DA ROCHA OLIVEIRA

CPF

Autor

JOENERSON MARLLEY DA ROCHA OLIVEIRA

CPF

Autor

JOENERSON MARLLEY DA ROCHA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

NELMA CATARINA OLIVEIRA DE OLIVEIRA

OAB/PA 11651·CPF·Representa: Autor

MARCUS VALERIO SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA

OAB/PA 8238·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

JOESILLA MAYARA DA ROCHA OLIVEIRA

CPF

Autor

JOENERSON MARLLEY DA ROCHA OLIVEIRA

CPF

Autor

JOENERSON MARLLEY DA ROCHA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JUIZO DA 1 PRIMEIRA VARA DO JURI DO TJ-PA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 14:49

Baixa Definitiva

19/11/2025, 14:49

Transitado em Julgado em 18/11/2025

19/11/2025, 14:49

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 18/11/2025

19/11/2025, 14:46

Desentranhado o documento

19/11/2025, 14:46

Cancelada a movimentação processual Baixa Definitiva

19/11/2025, 14:46

Desentranhado o documento

19/11/2025, 14:45

Processo Reativado

19/11/2025, 14:45

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 13:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/11/2025, 11:14

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para REVISÃO CRIMINAL (12394)

19/11/2025, 11:13

Juntada de Certidão

19/11/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 01:03

Juntada de outras peças

18/11/2025, 15:05

Recebidos os autos

18/11/2025, 15:05

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 14:49

Baixa Definitiva

19/11/2025, 14:49

Transitado em Julgado em 18/11/2025

19/11/2025, 14:49

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 18/11/2025

19/11/2025, 14:46

Desentranhado o documento

19/11/2025, 14:46

Documentos

Documento de Comprovação

•30/05/2022, 00:46

Documento de Comprovação

•30/05/2022, 00:46

Cancelada a movimentação processual Baixa Definitiva

19/11/2025, 14:46

Desentranhado o documento

19/11/2025, 14:45

Processo Reativado

19/11/2025, 14:45

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 13:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/11/2025, 11:14

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para REVISÃO CRIMINAL (12394)

19/11/2025, 11:13

Juntada de Certidão

19/11/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 01:03

Juntada de outras peças

18/11/2025, 15:05

Recebidos os autos

18/11/2025, 15:05

Juntada de Petição de termo de ciência

27/06/2023, 17:05

Juntada de Petição de termo de ciência

27/06/2023, 17:05

Juntada de Petição de termo de ciência

27/06/2023, 17:05

Juntada de Petição de termo de ciência

27/06/2023, 17:05

Juntada de Petição de termo de ciência

27/06/2023, 17:05

Juntada de Petição de termo de ciência

27/06/2023, 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

05/06/2023, 09:18

Juntada de Certidão

05/06/2023, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:07

Publicado Despacho em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: JOESILLA MAYARA DA ROCHA OLIVEIRA E JOENERSON MARLLEY DA ROCHA (Representante: NELMA CATARINA OLIVEIRA DE OLIVEIRA - OAB/PA nº 11.651) AGRAVADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (Representante: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA - PROCURADOR DE JUSTIÇA CRIMINAL) DESPACHO PROCESSO N. º 0807574-11.2022.8.14.0000 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (ID nº 13.842.656), interposto por JOESILLA MAYARA DA ROCHA OLIVEIRA E JOENERSON MARLLEY DA ROCHA, com fundam

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 11:18

Cancelada a movimentação processual

30/05/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 22:43

Juntada de Certidão

23/05/2023, 09:51

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

29/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiçado Estado do Pará, a Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais, intima o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, de que foi interposto Agravo em Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.042, § 3°, do CPC/2015. Belém, 27 de abril de 202

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 00:01

Publicado Decisão em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 21:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: JOESILLA MAYARA DA ROCHA OLIVEIRA E JOENERSON MARLLEY DA ROCHA (Representante: NELMA CATARINA OLIVEIRA DE OLIVEIRA - OAB/PA nº 11.651) RECORRIDO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (Representante: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA - PROCURADOR DE JUSTIÇA CRIMINAL) DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO nº 0807574-11.2022.8.14.0000 RECURSO ESPECIAL Trata-se de RECURSO ESPECIAL (ID nº 12914742), interposto por JOESILLA MAYARA DA ROCHA OLIVEIRA E JOENERSON MARLLEY DA ROCHA, fundado no di

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 10:36

Cancelada a movimentação processual

25/04/2023, 09:18

Recurso Especial não admitido

24/04/2023, 18:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/04/2023, 12:03

Classe Processual alterada de REVISÃO CRIMINAL (12394) para RECURSO ESPECIAL (1032)

05/04/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões

04/04/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 10:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/03/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

04/03/2023, 15:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/03/2023, 15:28

Juntada de Petição de certidão

17/02/2023, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

17/02/2023, 00:09

Publicado Acórdão em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOESILLA MAYARA DA ROCHA OLIVEIRA REQUERIDO: JUIZO DA 1 PRIMEIRA VARA DO JURI DO TJ-PA RELATOR(A): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR EMENTA EMENTA: HOMICÍDIO QUALIFICADO (ARTIGO 121, § 2º, IV, DO CP). PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. REJEITADA. AÇÃO AMPARADA NO ARTIGO 621, DO CPP. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO COM FUNDAMENTO EM PROVA NOVA, COLHIDA EM Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ REVISÃO CRIMINAL (12394) - 0807574-11.2022.8.14.0000

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 12:07

Julgado improcedente o pedido

14/02/2023, 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/02/2023, 14:12

Juntada de Petição de certidão

30/01/2023, 14:35

Juntada de Petição de certidão

30/01/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 13:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/01/2023, 13:21

Juntada de Certidão

16/08/2022, 08:43

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 12:05

Juntada de Petição de parecer

27/06/2022, 17:48

Publicado Decisão em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOESILLA MAYARA DA ROCHA OLIVEIRA REQUERENTE: JOENERSON MARLLEY DA ROCHA ADVOGADO: NELMA CATARINA O. M. COSTA – OAB/PA 11.651 ADVOGADO: MAURO LIMA – OAB/PA 11.957 REQUERIDO: JUSTIÇA PÚBLICA RELATOR: DESEMBARGADOR LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR PROCESSO Nº 0807574-11.2022.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL REVISÃO CRIMINAL COMARCA DE ORIGEM: BELÉM/PA Vistos etc. Trata-se de ação de revisão criminal, com pedido de liminar, ajuizada por JOESILLA MAYARA DA ROCHA OLIVEIRA e JOENERSON MARLLEY

06/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:06

Não Concedida a Medida Liminar

02/06/2022, 17:06

Conclusos para decisão

30/05/2022, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/05/2022, 09:01

Cancelada a movimentação processual

30/05/2022, 08:54

Juntada de Outros documentos

30/05/2022, 08:54

Distribuído por sorteio

30/05/2022, 00:46

Documento de Comprovação

•30/05/2022, 00:46

Documento de Comprovação

•30/05/2022, 00:46

Documento de Comprovação

•30/05/2022, 00:46

Documento de Comprovação

•30/05/2022, 00:46

Decisão

•02/06/2022, 17:06

Decisão

•03/06/2022, 11:06

Acórdão

•14/02/2023, 17:58

Acórdão

•15/02/2023, 12:07

Certidão

•17/02/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 12:01

Decisão

•24/04/2023, 18:53

Decisão

•25/04/2023, 10:36

Documento de Comprovação

•26/04/2023, 21:49

Todos os documentos(23)

Documento de Comprovação

•30/05/2022, 00:46

Documento de Comprovação

•30/05/2022, 00:46

Documento de Comprovação

•30/05/2022, 00:46

Documento de Comprovação

•30/05/2022, 00:46

Documento de Comprovação

•30/05/2022, 00:46

Documento de Comprovação

•30/05/2022, 00:46

Decisão

•02/06/2022, 17:06

Decisão

•03/06/2022, 11:06

Acórdão

•14/02/2023, 17:58

Acórdão

•15/02/2023, 12:07

Certidão

•17/02/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 12:01

Decisão

•24/04/2023, 18:53

Decisão

•25/04/2023, 10:36

Documento de Comprovação

•26/04/2023, 21:49

Documento de Comprovação

•26/04/2023, 21:49

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 09:09

Despacho

•29/05/2023, 22:43

Despacho

•30/05/2023, 11:18

Outras Peças

•19/11/2025, 01:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/11/2025, 01:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/11/2025, 01:03