Execução Fiscal 0026523-67.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2014

Valor da Causa

R$ 14.403,89

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ZAIDAM DO NASCIMENTO HABER

CPF

Reu

SANDRO DO NASCIMENTO HABER

CPF

Reu

SAID SALIM DO NASCIMENTO HABER

CPF

Reu

SANDRA SUELI SAID HABER MAUES

CPF

Reu

MARIA JOAQUINA DO NASCIMENTO HABER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REGILSON CARNEIRO PINHEIRO

OAB/PA 24251·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ZAIDAM DO NASCIMENTO HABER

CPF

Reu

SANDRO DO NASCIMENTO HABER

CPF

Reu

SAID SALIM DO NASCIMENTO HABER

CPF

Reu

SANDRA SUELI SAID HABER MAUES

CPF

Reu

MARIA JOAQUINA DO NASCIMENTO HABER

CPF

Reu

SAID SALIM HABER

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 13:12

Transitado em Julgado em 04/12/2022

22/03/2023, 13:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/12/2022 23:59.

04/12/2022, 02:03

Decorrido prazo de ZAIDAM DO NASCIMENTO HABER em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 08:18

Decorrido prazo de SANDRO DO NASCIMENTO HABER em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 08:18

Decorrido prazo de SAID SALIM DO NASCIMENTO HABER em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 08:18

Decorrido prazo de SANDRA SUELI SAID HABER MAUES em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 08:18

Decorrido prazo de MARIA JOAQUINA DO NASCIMENTO HABER em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 08:18

Decorrido prazo de SANDRA SUELI SAID HABER MAUES em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:58

Decorrido prazo de SAID SALIM DO NASCIMENTO HABER em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:58

Decorrido prazo de SANDRO DO NASCIMENTO HABER em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:58

Decorrido prazo de ZAIDAM DO NASCIMENTO HABER em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:58

Decorrido prazo de MARIA JOAQUINA DO NASCIMENTO HABER em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:58

Decorrido prazo de SAID SALIM HABER em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:58

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 13:39

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 13:12

Transitado em Julgado em 04/12/2022

22/03/2023, 13:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/12/2022 23:59.

04/12/2022, 02:03

Decorrido prazo de ZAIDAM DO NASCIMENTO HABER em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 08:18

Decorrido prazo de SANDRO DO NASCIMENTO HABER em 08/11/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•11/03/2022, 11:59

Despacho

•20/04/2022, 13:42

09/11/2022, 08:18

Decorrido prazo de SAID SALIM DO NASCIMENTO HABER em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 08:18

Decorrido prazo de SANDRA SUELI SAID HABER MAUES em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 08:18

Decorrido prazo de MARIA JOAQUINA DO NASCIMENTO HABER em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 08:18

Decorrido prazo de SANDRA SUELI SAID HABER MAUES em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:58

Decorrido prazo de SAID SALIM DO NASCIMENTO HABER em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:58

Decorrido prazo de SANDRO DO NASCIMENTO HABER em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:58

Decorrido prazo de ZAIDAM DO NASCIMENTO HABER em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:58

Decorrido prazo de MARIA JOAQUINA DO NASCIMENTO HABER em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:58

Decorrido prazo de SAID SALIM HABER em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:58

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 13:39

Publicado Sentença em 29/09/2022.

29/09/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0026523-67.2014.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA Vistos, etc. Tratam os presentes autos de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo Município de Belém em face de SAID SALIM HABER, visando a cobrança de débitos de IPTU, atinente ao imóvel com sequencial nº 126446, referente aos exercícios de 2010 a 2012. O espólio de Said Zaidam Salim Haber, representado por seus herdeiros, interpôs exceção de pré-executividade

28/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 13:03

Decorrido prazo de SAID SALIM DO NASCIMENTO HABER em 15/07/2022 23:59.

21/07/2022, 19:32

Decorrido prazo de SANDRO DO NASCIMENTO HABER em 15/07/2022 23:59.

21/07/2022, 19:32

Decorrido prazo de ZAIDAM DO NASCIMENTO HABER em 15/07/2022 23:59.

21/07/2022, 19:32

Decorrido prazo de SANDRA SUELI SAID HABER MAUES em 15/07/2022 23:59.

21/07/2022, 19:27

Decorrido prazo de MARIA JOAQUINA DO NASCIMENTO HABER em 15/07/2022 23:59.

21/07/2022, 19:27

Decorrido prazo de SANDRO DO NASCIMENTO HABER em 11/07/2022 23:59.

21/07/2022, 16:47

Decorrido prazo de SAID SALIM DO NASCIMENTO HABER em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 04:12

Decorrido prazo de SAID SALIM HABER em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 04:12

Decorrido prazo de MARIA JOAQUINA DO NASCIMENTO HABER em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 04:12

Decorrido prazo de ZAIDAM DO NASCIMENTO HABER em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 04:12

Decorrido prazo de SANDRA SUELI SAID HABER MAUES em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 04:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/06/2022, 08:40

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 12:35

Publicado Despacho em 07/06/2022.

07/06/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0026523-67.2014.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DESPACHO Vistos, etc. 1. Recebo a exceção de pré-executividade. 2. Verifico, primeiramente, que muito embora haja pedido de justiça gratuita, na procuração outorgada ao patrono dos excipientes não consta cláusula específica que lhe confira poderes para, em seu nome, assinar declaração de hipossuficiência econômica. Nesse sentido, o art. 105 do NCPC determina q

06/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:20

Conclusos para decisão

03/06/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 11:59

Conclusos para despacho

11/03/2022, 09:14

Cancelada a movimentação processual

11/03/2022, 09:14

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 16:49

Processo migrado do sistema Libra

30/09/2021, 15:02

REMESSA INTERNA

16/08/2021, 11:38

Remessa

02/08/2021, 11:59

CONCLUSOS

22/05/2018, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2018, 12:52

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/04/2018, 12:52

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

24/12/2016, 10:30

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

12/02/2015, 09:02

AGUARDANDO RETORNO DE AR

18/12/2014, 11:09

AGUARD. RETORNO DE AR

18/12/2014, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2014, 10:23

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

18/12/2014, 10:23

PROVIDENCIAR A. R.

10/09/2014, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2014, 09:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/09/2014, 09:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/09/2014, 09:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/08/2014, 08:58

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/07/2014, 11:45

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/07/2014, 14:39

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/07/2014, 14:39

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

03/07/2014, 18:28

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ALDINEIA MARIA MARTINS BARROS

03/07/2014, 18:28

Despacho

•03/06/2022, 11:21

Sentença

•29/06/2022, 08:40

Sentença

•27/09/2022, 13:03