Agravo em Recurso Especial 0869526-92.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

SEBASTIANA DE OLIVEIRA BARBOSA

CPF

Reu

ELVIANA BARBOSA DE CARVALHO

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CESAR AUGUSTO CARNEIRO LOPES JUNIOR

OAB/PA 10004·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 322928/2026

07/04/2026, 16:11

Protocolizada Petição 322928/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/04/2026

07/04/2026, 15:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

30/03/2026, 16:20

Não conhecido o recurso de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ

30/03/2026, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

06/03/2026, 08:58

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

06/03/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/02/2026, 06:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/02/2026, 06:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026

12/02/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 01:19

Determinada a distribuição do feito

10/02/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026

10/02/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

03/12/2025, 08:35

Todas as movimentações(17)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 322928/2026

07/04/2026, 16:11

Protocolizada Petição 322928/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/04/2026

07/04/2026, 15:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 08:36

Despacho

•28/11/2025, 08:36

30/03/2026, 16:20

Não conhecido o recurso de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ

30/03/2026, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

06/03/2026, 08:58

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

06/03/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/02/2026, 06:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/02/2026, 06:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026

12/02/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 01:19

Determinada a distribuição do feito

10/02/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026

10/02/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

03/12/2025, 08:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/12/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

28/11/2025, 08:37

Despacho

•28/11/2025, 08:36

Despacho

•28/11/2025, 08:36

Decisão

•28/11/2025, 08:36

Decisão

•28/11/2025, 08:36

Decisão

•28/11/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 08:36

Decisão

•28/11/2025, 08:36

Decisão

•28/11/2025, 08:36

Documento de Comprovação

•28/11/2025, 08:36

Decisão

•28/11/2025, 08:36

Decisão

•28/11/2025, 08:36

Sentença

•28/11/2025, 08:36

Todos os documentos(26)

Despacho

•28/11/2025, 08:36

Despacho

•28/11/2025, 08:36

Despacho

•28/11/2025, 08:36

Despacho

•28/11/2025, 08:36

Decisão

•28/11/2025, 08:36

Decisão

•28/11/2025, 08:36

Decisão

•28/11/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 08:36

Decisão

•28/11/2025, 08:36

Decisão

•28/11/2025, 08:36

Documento de Comprovação

•28/11/2025, 08:36

Decisão

•28/11/2025, 08:36

Decisão

•28/11/2025, 08:36

Sentença

•28/11/2025, 08:36

Sentença

•28/11/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 08:36

Decisão

•28/11/2025, 08:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/11/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 08:36

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•28/11/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 08:36

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•28/11/2025, 08:36

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/02/2026, 19:20

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2026, 16:20