Recurso Especial 0869526-92.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda de Belém 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - IGEPREV

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO ZUQUIM TANGERINO

OAB/PA 35499·CPF·Representa: Réu

DORIVAL PEREIRA TANGERINO NETO

OAB/PA 23458·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - IGEPREV

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

IGEPRVE/PA

Terceiro

SEBASTIANA DE OLIVEIRA BARBOSA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 23:04

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 08:37

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

28/11/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 08:31

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

20/11/2025, 00:01

Juntada de Petição de termo de ciência

18/11/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2025, 13:50

Conclusos para decisão

22/10/2025, 17:06

Juntada de Certidão

22/10/2025, 11:32

Decorrido prazo de SEBASTIANA DE OLIVEIRA BARBOSA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:20

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 23:04

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 08:37

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

28/11/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 08:31

Documentos

Documento de Comprovação

•27/11/2021, 00:20

Despacho

•29/11/2021, 09:49

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

20/11/2025, 00:01

Juntada de Petição de termo de ciência

18/11/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2025, 13:50

Conclusos para decisão

22/10/2025, 17:06

Juntada de Certidão

22/10/2025, 11:32

Decorrido prazo de SEBASTIANA DE OLIVEIRA BARBOSA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2025

20/09/2025, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

29/08/2025, 00:17

Publicado Decisão em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 09:37

Recurso Especial não admitido

26/08/2025, 17:26

Conclusos para decisão

14/07/2025, 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/07/2025, 08:30

Juntada de Certidão

11/07/2025, 08:28

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

11/07/2025, 08:26

Decorrido prazo de SEBASTIANA DE OLIVEIRA BARBOSA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 10:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 14:25

Decorrido prazo de SEBASTIANA DE OLIVEIRA BARBOSA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 00:01

Publicado Acórdão em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 11:46

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV (APELANTE), JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA - CPF: 096.723.462-04 (PROCURADOR), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (AUTORIDADE) e SEBASTIANA DE OLIVEIRA BARBOSA - CPF: 086.446.322-72 (APELADO) e não-provido

25/04/2025, 11:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2025, 14:14

Juntada de Petição de termo de ciência

15/04/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 14:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/04/2025, 14:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:25

Decorrido prazo de SEBASTIANA DE OLIVEIRA BARBOSA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:21

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 15:38

Cancelada a movimentação processual

22/01/2025, 15:38

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 10:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/12/2024, 11:22

Conclusos para decisão

11/11/2024, 14:30

Cancelada a movimentação processual

01/08/2024, 10:06

Recebidos os autos

18/04/2024, 10:48

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 10:48

Despacho

•29/11/2021, 11:23

Despacho

•26/05/2022, 11:37

Despacho

•03/06/2022, 11:24

Decisão

•31/01/2023, 09:15

Decisão

•31/01/2023, 12:27

Decisão

•31/01/2023, 12:29

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 11:48

Decisão

•10/08/2023, 19:30

Decisão

•11/08/2023, 13:23

Decisão

•03/12/2023, 17:54

Decisão

•14/12/2023, 13:40

Sentença

•26/02/2024, 19:04

Todos os documentos(30)

Documento de Comprovação

•27/11/2021, 00:20

Despacho

•29/11/2021, 09:49

Despacho

•29/11/2021, 11:23

Despacho

•26/05/2022, 11:37

Despacho

•03/06/2022, 11:24

Decisão

•31/01/2023, 09:15

Decisão

•31/01/2023, 12:27

Decisão

•31/01/2023, 12:29

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 11:48

Decisão

•10/08/2023, 19:30

Decisão

•11/08/2023, 13:23

Decisão

•03/12/2023, 17:54

Decisão

•14/12/2023, 13:40

Sentença

•26/02/2024, 19:04

Sentença

•01/03/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 10:30

Decisão

•30/12/2024, 11:22

Decisão

•07/01/2025, 10:11

Acórdão

•25/04/2025, 11:15

Acórdão

•25/04/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 10:03

Decisão

•26/08/2025, 17:26

Decisão

•27/08/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 16:21

Decisão

•08/11/2025, 13:50

Decisão

•18/11/2025, 11:33