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Registro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

DIONNE MARIANA CASTILHO BRABO

CPF

Autor

MARIA DE CASTILHO BRABO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICERO MARCOS LOPES DO ROSARIO

OAB/PA 26354·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de DIONNE MARIANA CASTILHO BRABO em 03/05/2023 23:59.

09/07/2023, 00:49

Decorrido prazo de MARIA DE CASTILHO BRABO em 03/05/2023 23:59.

09/07/2023, 00:49

Decorrido prazo de DIONNE MARIANA CASTILHO BRABO em 02/05/2023 23:59.

09/07/2023, 00:13

Juntada de certidão

12/05/2023, 13:02

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 10:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/05/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 09:34

Publicado Sentença em 10/04/2023.

11/04/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

06/04/2023, 02:32

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DIONNE MARIANA CASTILHO BRABO SENTENÇA 0843425-81.2022.8.14.0301 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Vistos etc. DIONNE MARIANA CASTILHO BRABO, ajuizou Ação de Registro de Óbito Tardio de sua genitora, Maria de Castilho Brabo, pelos motivos a seguir expostos. Aduz o Requerente que deixou de realizar o ato do registro de óbito da genitora no prazo legal em face de desconhecer a existência de prazo para tanto. Requereu a procedência da ação, nos termos pretendidos. Foi

05/04/2023, 00:00

Julgado procedente o pedido

04/04/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 16:01

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 11:12

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de DIONNE MARIANA CASTILHO BRABO em 03/05/2023 23:59.

09/07/2023, 00:49

Decorrido prazo de MARIA DE CASTILHO BRABO em 03/05/2023 23:59.

09/07/2023, 00:49

Decorrido prazo de DIONNE MARIANA CASTILHO BRABO em 02/05/2023 23:59.

09/07/2023, 00:13

Juntada de certidão

12/05/2023, 13:02

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•03/06/2022, 11:34

Decisão

•04/08/2022, 09:41

10/05/2023, 10:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/05/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 09:34

Publicado Sentença em 10/04/2023.

11/04/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

06/04/2023, 02:32

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DIONNE MARIANA CASTILHO BRABO SENTENÇA 0843425-81.2022.8.14.0301 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Vistos etc. DIONNE MARIANA CASTILHO BRABO, ajuizou Ação de Registro de Óbito Tardio de sua genitora, Maria de Castilho Brabo, pelos motivos a seguir expostos. Aduz o Requerente que deixou de realizar o ato do registro de óbito da genitora no prazo legal em face de desconhecer a existência de prazo para tanto. Requereu a procedência da ação, nos termos pretendidos. Foi

05/04/2023, 00:00

Julgado procedente o pedido

04/04/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 16:01

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 11:12

Juntada de Petição de parecer

14/09/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 11:22

Decorrido prazo de DIONNE MARIANA CASTILHO BRABO em 01/09/2022 23:59.

04/09/2022, 03:59

Decorrido prazo de MARIA DE CASTILHO BRABO em 30/08/2022 23:59.

04/09/2022, 01:26

Decorrido prazo de DIONNE MARIANA CASTILHO BRABO em 30/08/2022 23:59.

04/09/2022, 01:26

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

06/08/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0843425-81.2022.8.14.0301. Requerente: DIONNE MARIANA CASTILHO BRABO Requerida: MARIA DE CASTILHO BRABO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Vistos, etc. Tendo em vista os documentos apresentados pela parte requerente, bem como a matéria atinente à presente demanda, remeta-se os autos ao Ministério Público para fins de manifestação. Após, retornem os autos conclusos para apreciação. Intime-se. Cumpra-se. Servirá a presente

05/08/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 09:41

Conclusos para decisão

27/07/2022, 11:00

Decorrido prazo de DIONNE MARIANA CASTILHO BRABO em 12/07/2022 23:59.

19/07/2022, 04:26

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 01:34

Publicado Despacho em 07/06/2022.

07/06/2022, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DIONNE MARIANA CASTILHO BRABO INTERESSADO: MARIA DE CASTILHO BRABO Nome: MARIA DE CASTILHO BRABO Endereço: desconhecido Antes de analisar o pedido de justiça gratuita. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiê PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0843425-81.2022.8.14.0301 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

06/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 11:34

Conclusos para decisão

12/05/2022, 15:04

Distribuído por sorteio

12/05/2022, 15:04

Decisão

•13/09/2022, 11:22

Sentença

•04/04/2023, 16:01