Ação Penal - Procedimento Sumário 0000249-57.2014.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Partes do Processo

IELINALIZAN PEREIRA DA SILVA

Reu

DOMINGAS PEREIRA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

ELDO MARCIO DA COSTA DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 04/08/2023 23:59.

10/08/2023, 23:26

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 09:24

Decorrido prazo de IELINALIZAN PEREIRA DA SILVA em 24/04/2023 23:59.

14/07/2023, 21:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/04/2023 23:59.

14/07/2023, 16:24

Juntada de Ofício

14/07/2023, 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2023, 11:56

Juntada de Petição de diligência

30/06/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2023, 08:23

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 09:43

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 09:41

Publicado Sentença em 18/04/2023.

18/04/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 02:32

Todas as movimentações(192)

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 04/08/2023 23:59.

10/08/2023, 23:26

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 09:24

Decorrido prazo de IELINALIZAN PEREIRA DA SILVA em 24/04/2023 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•29/12/2021, 08:17

Documento de Migração

•29/12/2021, 08:17

14/07/2023, 21:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/04/2023 23:59.

14/07/2023, 16:24

Juntada de Ofício

14/07/2023, 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2023, 11:56

Juntada de Petição de diligência

30/06/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2023, 08:23

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 09:43

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 09:41

Publicado Sentença em 18/04/2023.

18/04/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0000249-57.2014.8.14.0401 SENTENÇA Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público em face de IELIMALIZAN PEREIRA DA SILVA, já qualificado nos autos, pela prática dos delitos tipificados no artigo 129, §9º, do CPB e artigo 21 da LCP. O fato aconteceu em 26/08/2013. Vê-se que já se passaram aproximadamente 10 (dez) anos desde a data do fato, sem que tenha se iniciado a

17/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 10:18

Extinta a punibilidade por prescrição

14/04/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 09:34

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 13:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/04/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 13:15

Publicado Decisão em 07/06/2022.

07/06/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 01:34

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0000249-57.2014.8.14.0401 DECISÃO Considerando a necessidade de regularização processual no Sistema PJE e em face de ter transcorrido o lapso temporal do edital, sem o comparecimento pessoal do acusado ou habilitação de seu defensor, suspendo o processo e o prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP. Sem prejuízo da deliberação acima e tendo em vista o lapso temporal

06/06/2022, 00:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital IELINALIZAN PEREIRA DA SILVA (REU)

03/06/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:38

Conclusos para decisão

23/05/2022, 17:26

Processo migrado do sistema Libra

29/12/2021, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2021, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2021, 08:17

REMESSA INTERNA

22/11/2021, 17:09

Remessa

19/11/2021, 09:10

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/06/2018, 09:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/06/2018, 09:56

SUSPENSO EM SECRETARIA

24/04/2018, 09:38

SUSPENSO EM SECRETARIA

24/04/2018, 09:36

Mero expediente - Mero expediente

23/04/2018, 12:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/04/2018, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/04/2018, 12:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/04/2018, 12:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/04/2018, 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/04/2018, 09:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/04/2018, 09:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/04/2018, 12:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/04/2018, 12:10

Remessa - MP DA MULHER- DR. FRANKLIN LOBATO PRADO

18/04/2018, 12:10

VISTAS AO PROMOTOR

28/03/2018, 08:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/03/2018, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2018, 09:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/03/2018, 09:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/02/2018, 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/02/2018, 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/02/2018, 11:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/02/2018, 13:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/02/2018, 11:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/02/2018, 11:47

Remessa - MP DA MULHER- DR. FRANKLIN LOBATO PRADO

06/02/2018, 11:47

VISTAS AO PROMOTOR

02/02/2018, 12:37

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/08/2017, 09:49

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/06/2017, 11:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/06/2017, 13:23

Mero expediente - Mero expediente

20/06/2017, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2017, 13:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/06/2017, 14:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/06/2017, 13:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/06/2017, 13:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/06/2017, 13:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/06/2017, 13:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/06/2017, 10:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/06/2017, 10:54

Remessa - MP DA MULHER- DR. MARIO RAUL VICENTE BRASIL

12/06/2017, 10:54

VISTAS AO PROMOTOR

15/05/2017, 07:42

AGUARDANDO REMESSA MP

12/05/2017, 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/05/2017, 15:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/05/2017, 15:28

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

11/05/2017, 15:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2017, 17:00

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/04/2017, 17:00

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

10/04/2017, 17:00

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/04/2017, 17:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 2 DE ICOARACI, : SANDRO HAMILTON FIGUEIREDO SRUR SANTOS

31/03/2017, 17:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

31/03/2017, 17:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/03/2017, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/03/2017, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2017, 10:40

CITACAO - CITACAO

24/03/2017, 10:40

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

24/03/2017, 10:40

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

24/03/2017, 10:40

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/03/2017, 14:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/03/2017, 14:49

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/02/2017, 13:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/02/2017, 10:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/02/2017, 10:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/02/2017, 13:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/02/2017, 10:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/02/2017, 10:06

Remessa - MP DA MULHER- DR. MARIO RAUL VICENTE BRASIL

07/02/2017, 10:06

VISTAS AO PROMOTOR

17/01/2017, 09:06

VISTAS AO PROMOTOR

16/01/2017, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2017, 09:02

CERTIDAO - CERTIDAO

16/01/2017, 09:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/09/2016, 12:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/09/2016, 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/09/2016, 10:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/09/2016, 08:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/09/2016, 11:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2016, 11:26

Remessa - MP DA MULHER- DR. MARIO RAUL VICENTE BRASIL

23/09/2016, 11:26

VISTAS AO PROMOTOR

08/09/2016, 11:07

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/02/2016, 08:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/02/2016, 13:42

Mero expediente - Mero expediente

04/02/2016, 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2016, 13:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2016, 12:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/08/2015, 12:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/08/2015, 12:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/08/2015, 12:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/07/2015, 13:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/07/2015, 11:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/07/2015, 11:22

Remessa - M.P - MARIO BRASIL

21/07/2015, 11:22

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

03/07/2015, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2015, 13:25

CERTIDAO - CERTIDAO

28/06/2015, 13:25

CERTIDAO - CERTIDAO

28/06/2015, 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2015, 13:24

AGUARDANDO PRAZO

08/04/2015, 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2015, 10:34

CITACAO - CITACAO

20/03/2015, 10:34

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/12/2014, 13:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/12/2014, 09:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/12/2014, 10:45

Mero expediente - Mero expediente

10/12/2014, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2014, 10:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/12/2014, 13:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/12/2014, 12:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/12/2014, 12:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/12/2014, 12:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/12/2014, 10:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/12/2014, 14:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/12/2014, 14:19

Remessa

02/12/2014, 14:19

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

27/11/2014, 08:56

AGUARDANDO REMESSA MP

26/11/2014, 11:00

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/09/2014, 11:42

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

25/09/2014, 11:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/08/2014, 12:25

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

22/08/2014, 09:42

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte DPC MONICA FREIRE DA MOTA CAMPOS (4097726) do processo 00002495720148140401.

22/08/2014, 09:10

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

22/08/2014, 09:07

Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20140284134595 conforme CA 117329.

22/08/2014, 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

19/08/2014, 09:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : SELENE CUNHA BARRETO

19/08/2014, 09:13

MANDADO(S) A CENTRAL

18/08/2014, 09:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/08/2014, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2014, 11:10

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

12/08/2014, 11:10

Denúncia - Denúncia

12/08/2014, 11:10

CONCLUSOS

28/07/2014, 12:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/07/2014, 12:37

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte APURACAO (493100) do processo 00002495720148140401.

21/07/2014, 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/07/2014, 11:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/07/2014, 11:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/07/2014, 11:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/07/2014, 12:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/07/2014, 10:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/07/2014, 10:54

Remessa - MINISTÉRIO PÚBLICO

18/07/2014, 10:54

VISTAS AO PROMOTOR

16/07/2014, 08:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/07/2014, 07:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2014, 07:33

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

16/07/2014, 07:29

CORREGEDORIA DE POLICIA

18/02/2014, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2014, 10:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/02/2014, 10:11

AGUARD.REMESSA C.POLICIA

29/01/2014, 11:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/01/2014, 11:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/01/2014, 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/01/2014, 11:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/01/2014, 14:08

Remessa

28/01/2014, 14:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/01/2014, 14:08

VISTAS AO PROMOTOR

09/01/2014, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2014, 08:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/01/2014, 08:29

AGUARDANDO REMESSA MP

08/01/2014, 13:30

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, JUIZ TITULAR: OTAVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE

08/01/2014, 11:37

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/01/2014, 11:37

Documento de Migração

•29/12/2021, 08:17

Documento de Migração

•29/12/2021, 08:17

Decisão

•03/06/2022, 11:38

Sentença

•14/04/2023, 09:34