Ação Penal - Procedimento Sumário 0000911-89.2012.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Partes do Processo

ELISEU PEREIRA DA CONCEICAO

Reu

ESTHER PEREIRA DA CONCEICAO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 06/06/2023 23:59.

21/07/2023, 05:16

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 11:53

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 12:07

Juntada de Ofício

24/05/2023, 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2023, 10:51

Juntada de Petição de diligência

25/04/2023, 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2023, 11:27

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 10:14

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 08:55

Decorrido prazo de ELISEU PEREIRA DA CONCEICAO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 09:26

Decorrido prazo de ESTHER PEREIRA DA CONCEICAO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 09:26

Publicado Sentença em 07/03/2023.

07/03/2023, 02:41

Todas as movimentações(176)

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 06/06/2023 23:59.

21/07/2023, 05:16

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 11:53

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

Documentos

Documento de Migração

•22/12/2021, 10:22

Decisão

•03/06/2022, 11:39

25/05/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 12:07

Juntada de Ofício

24/05/2023, 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2023, 10:51

Juntada de Petição de diligência

25/04/2023, 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2023, 11:27

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 10:14

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 08:55

Decorrido prazo de ELISEU PEREIRA DA CONCEICAO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 09:26

Decorrido prazo de ESTHER PEREIRA DA CONCEICAO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 09:26

Publicado Sentença em 07/03/2023.

07/03/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 02:41

Juntada de Petição de termo de ciência

06/03/2023, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0000911-89.2012.8.14.0401 SENTENÇA Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público em face de ELISEU PEREIRA DA CONCEIÇÃO, já qualificado nos autos, pela prática do delito tipificado no artigo 129, § 9º, do CPB, tendo como vítima Maria Virginia Moreira da Silva. O fato aconteceu em 02/12/2011. Vê-se que já se passaram quase 12 (doze) anos desde a data do fato, sem que

06/03/2023, 00:00

Extinta a punibilidade por prescrição

03/03/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 11:53

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 12:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/02/2023, 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/11/2022, 21:20

Juntada de Petição de certidão

15/11/2022, 21:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2022, 10:10

Expedição de Mandado.

01/09/2022, 10:54

Expedição de Mandado.

01/09/2022, 09:22

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 09:36

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 01:36

Publicado Decisão em 07/06/2022.

07/06/2022, 01:36

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0000911-89.2012.8.14.0401 DECISÃO Considerando a necessidade de regularização processual no Sistema PJE e em face de ter transcorrido o lapso temporal do edital, sem o comparecimento pessoal do acusado ou habilitação de seu defensor, suspendo o processo e o prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP. Sem prejuízo da deliberação acima e tendo em vista o lapso temporal

06/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:39

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ELISEU PEREIRA DA CONCEICAO (REU)

03/06/2022, 11:39

Conclusos para decisão

23/05/2022, 17:46

Processo migrado do sistema Libra

22/12/2021, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2021, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2021, 10:22

REMESSA INTERNA

19/10/2021, 10:34

Remessa

14/10/2021, 13:19

SUSPENSO EM SECRETARIA

28/09/2021, 11:00

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/08/2018, 08:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/08/2018, 08:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/06/2018, 09:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/06/2018, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2018, 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/06/2018, 09:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/06/2018, 12:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/06/2018, 12:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/05/2018, 10:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/05/2018, 10:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/05/2018, 10:37

Remessa - mp

30/05/2018, 10:37

VISTAS AO PROMOTOR

14/05/2018, 12:21

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/11/2017, 15:29

SUSPENSO EM SECRETARIA

30/08/2017, 11:29

Mero expediente - Mero expediente

29/08/2017, 10:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/08/2017, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2017, 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/08/2017, 11:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/08/2017, 13:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/08/2017, 13:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/08/2017, 13:42

Remessa - MP

22/08/2017, 13:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/08/2017, 13:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/08/2017, 08:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/08/2017, 08:47

VISTAS AO PROMOTOR

17/07/2017, 12:47

CERTIDAO - CERTIDAO

14/07/2017, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/07/2017, 12:34

SUSPENSO EM SECRETARIA

10/08/2016, 10:39

SUSPENSO EM SECRETARIA

14/05/2015, 12:48

SUSPENSO EM SECRETARIA

14/05/2015, 12:48

SUSPENSO EM SECRETARIA

14/05/2015, 12:48

SUSPENSO EM SECRETARIA

14/05/2015, 12:47

CERTIDAO - CERTIDAO

14/05/2015, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2015, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2015, 11:45

CERTIDAO - CERTIDAO

14/05/2015, 11:45

AGUARDANDO PRAZO

05/02/2015, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2015, 11:00

CITACAO - CITACAO

03/02/2015, 11:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/11/2014, 11:23

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/11/2014, 11:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/07/2014, 09:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/06/2014, 09:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/06/2014, 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/06/2014, 09:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/06/2014, 12:14

Remessa - MP

25/06/2014, 12:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/06/2014, 12:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/06/2014, 08:57

VISTAS AO PROMOTOR

13/06/2014, 08:42

AGUARDANDO REMESSA MP

12/06/2014, 10:51

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/04/2014, 11:08

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/04/2014, 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

22/04/2014, 09:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : CLAUSO FELIPE CORDEIRO DOS SANTOS

22/04/2014, 09:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/04/2014, 13:23

MANDADO(S) A CENTRAL

16/04/2014, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2014, 12:43

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

14/04/2014, 12:43

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

14/04/2014, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2014, 08:58

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/01/2014, 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/01/2014, 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/01/2014, 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/01/2014, 09:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/12/2013, 13:53

Mero expediente - Mero expediente

19/12/2013, 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2013, 13:53

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

19/12/2013, 13:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/12/2013, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2013, 13:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/12/2013, 13:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/12/2013, 12:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/12/2013, 12:00

Remessa

09/12/2013, 12:00

VISTAS AO PROMOTOR

31/10/2013, 08:30

Mero expediente - Mero expediente

08/10/2013, 08:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2013, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2013, 08:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/09/2013, 14:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/09/2013, 14:37

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

25/02/2013, 12:49

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/02/2013, 12:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/11/2012, 11:01

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

23/11/2012, 10:18

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte SEM INDICIAMENTO (497613) do processo 00009118920128140401.

23/11/2012, 10:07

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte CYNTHIA DE FATIMA DE SOUZA VIANA - DPC (3874001) do processo 00009118920128140401.

23/11/2012, 10:06

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

23/11/2012, 10:06

Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20120283998408 conforme CA 117329.

23/11/2012, 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

22/11/2012, 09:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : MARCUS KENNEDY SILVA MONTEIRO

22/11/2012, 09:23

MANDADO(S) A CENTRAL

22/11/2012, 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2012, 13:57

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

20/11/2012, 13:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/11/2012, 13:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/11/2012, 13:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/11/2012, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2012, 09:19

Denúncia - Denúncia

20/11/2012, 09:19

AO GABINETE DO MAGISTRADO

31/08/2012, 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/08/2012, 11:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/08/2012, 11:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/07/2012, 10:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/07/2012, 19:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2012, 19:03

Remessa

10/07/2012, 19:03

VISTAS AO PROMOTOR

29/05/2012, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2012, 10:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2012, 10:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/05/2012, 10:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/05/2012, 10:36

Remessa - Tombo: 327/2011.000531-4

25/05/2012, 10:36

CORREGEDORIA DE POLICIA - Remessa ao setor de correspondência.

02/05/2012, 13:10

CORREGEDORIA DE POLICIA - Remessa ao setor de correspondência.

02/05/2012, 11:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/05/2012, 09:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/04/2012, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2012, 08:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/04/2012, 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/04/2012, 11:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/04/2012, 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/04/2012, 11:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/03/2012, 17:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/03/2012, 17:53

Remessa

19/03/2012, 17:53

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

23/01/2012, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2012, 11:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/01/2012, 11:43

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/01/2012, 13:44

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: EMILIA DE NAZARE PARENTE E SILVA DE MEDEIROS

17/01/2012, 13:44

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 09:10

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 09:36

Sentença

•03/03/2023, 11:53