Execução Fiscal 0011161-20.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2017

Valor da Causa

R$ 3.748,19

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

TUX INFORMATICA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/12/2023, 18:19

Arquivado Definitivamente

10/08/2022, 10:33

Transitado em Julgado em 22/07/2022

10/08/2022, 10:33

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:41

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 04:46

Decorrido prazo de TUX INFORMATICA LTDA em 21/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:23

Juntada de identificação de ar

30/06/2022, 06:12

Juntada de Petição de termo de ciência

29/06/2022, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 01:39

Publicado Sentença em 07/06/2022.

07/06/2022, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0011161-20.2017.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

06/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2022, 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2022, 11:49

Todas as movimentações(42)

Juntada de Certidão

01/12/2023, 18:19

Arquivado Definitivamente

10/08/2022, 10:33

Transitado em Julgado em 22/07/2022

10/08/2022, 10:33

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:41

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 01/08/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•04/03/2019, 16:49

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 12:21

02/08/2022, 04:46

Decorrido prazo de TUX INFORMATICA LTDA em 21/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:23

Juntada de identificação de ar

30/06/2022, 06:12

Juntada de Petição de termo de ciência

29/06/2022, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 01:39

Publicado Sentença em 07/06/2022.

07/06/2022, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0011161-20.2017.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

06/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2022, 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2022, 11:49

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 12:21

Juntada de Petição de petição

28/03/2019, 10:58

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 08:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/03/2019, 16:49

Conclusos para decisão

19/02/2019, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2019, 13:34

Processo migrado do Sistema Libra

22/02/2018, 13:39

PREPARACAO DE MANDADO

09/08/2017, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2017, 08:39

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

31/07/2017, 08:39

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

26/07/2017, 11:30

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2017, 10:50

AGUARD. RETORNO DE AR

12/05/2017, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2017, 10:21

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

12/05/2017, 10:21

AGUARD. RETORNO DE AR

12/05/2017, 10:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/05/2017, 10:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/05/2017, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2017, 10:19

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

17/04/2017, 12:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/04/2017, 12:29

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

04/04/2017, 14:49

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/04/2017, 14:49

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

09/03/2017, 20:31

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

09/03/2017, 20:31

Sentença

•09/03/2022, 11:49

Sentença

•03/06/2022, 11:52