Ação Penal - Procedimento Sumário 0003442-12.2016.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Partes do Processo

ANIVALDO RODRIGUES SILVA

Reu

FERNANDA AMORIM DE PAIVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANIVALDO RODRIGUES SILVA em 23/09/2022 23:59.

02/10/2022, 04:23

Decorrido prazo de FERNANDA AMORIM DE PAIVA em 23/09/2022 23:59.

02/10/2022, 04:23

Arquivado Definitivamente

22/09/2022, 12:28

Arquivado Definitivamente

22/09/2022, 12:26

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 12:26

Decorrido prazo de ANIVALDO RODRIGUES SILVA em 13/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:58

Publicado Sentença em 08/09/2022.

08/09/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 02:18

Juntada de Petição de termo de ciência

06/09/2022, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº 0003442-12.2016.8.14.0401 SENTENÇA O representante do Ministério Público ofereceu denúncia em face de ANIVALDO RODRIGUES SILVA, já qualificado nos autos, pela prática do crime de Ameaça, fato ocorrido no dia 11/01/2016. A denúncia foi recebida em 25/08/2016 e, determinada a citação, o réu não foi localizado para ser citado pessoalmente. Citado por edital, o réu não compareceu

06/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 11:51

Extinta a punibilidade por prescrição

05/09/2022, 11:51

Conclusos para julgamento

02/09/2022, 11:32

Todas as movimentações(131)

Decorrido prazo de ANIVALDO RODRIGUES SILVA em 23/09/2022 23:59.

02/10/2022, 04:23

Decorrido prazo de FERNANDA AMORIM DE PAIVA em 23/09/2022 23:59.

02/10/2022, 04:23

Arquivado Definitivamente

22/09/2022, 12:28

Arquivado Definitivamente

22/09/2022, 12:26

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•03/06/2022, 11:55

Sentença

•05/09/2022, 11:51

22/09/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 12:26

Decorrido prazo de ANIVALDO RODRIGUES SILVA em 13/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:58

Publicado Sentença em 08/09/2022.

08/09/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 02:18

Juntada de Petição de termo de ciência

06/09/2022, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº 0003442-12.2016.8.14.0401 SENTENÇA O representante do Ministério Público ofereceu denúncia em face de ANIVALDO RODRIGUES SILVA, já qualificado nos autos, pela prática do crime de Ameaça, fato ocorrido no dia 11/01/2016. A denúncia foi recebida em 25/08/2016 e, determinada a citação, o réu não foi localizado para ser citado pessoalmente. Citado por edital, o réu não compareceu

06/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 11:51

Extinta a punibilidade por prescrição

05/09/2022, 11:51

Conclusos para julgamento

02/09/2022, 11:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2022, 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2022, 19:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/08/2022, 19:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2022, 09:18

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 08:16

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 01:45

Publicado Decisão em 07/06/2022.

07/06/2022, 01:45

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 12:20

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0003442-12.2016.8.14.0401 DECISÃO Considerando a necessidade de regularização processual no Sistema PJE e em face de ter transcorrido o lapso temporal do edital, sem o comparecimento pessoal do acusado ou habilitação de seu defensor, suspendo o processo e o prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP. Sem prejuízo da deliberação acima e tendo em vista o tempo transcor

06/06/2022, 00:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ANIVALDO RODRIGUES SILVA (REU)

03/06/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:55

Conclusos para decisão

23/05/2022, 20:25

Processo migrado do sistema Libra

21/12/2021, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 09:24

REMESSA INTERNA

26/11/2021, 15:52

Remessa

26/11/2021, 11:08

SUSPENSO EM SECRETARIA

01/09/2021, 12:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/08/2021, 08:39

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/07/2021, 09:04

SUSPENSO EM SECRETARIA

14/02/2020, 10:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/02/2020, 10:20

SUSPENSO EM SECRETARIA

13/06/2018, 09:34

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/03/2018, 11:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/03/2018, 08:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/03/2018, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2018, 08:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/03/2018, 14:33

VISTAS AO PROMOTOR

05/03/2018, 07:47

AGUARDANDO REMESSA MP

28/02/2018, 10:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/02/2018, 08:45

Mero expediente - Mero expediente

27/02/2018, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2018, 08:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/02/2018, 12:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/02/2018, 11:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/02/2018, 11:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2018, 13:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2018, 13:10

Remessa - MP DA MULHER - DR. JOSÉ MARIA GOMES DOS SANTOS

20/02/2018, 13:10

VISTAS AO PROMOTOR

06/02/2018, 12:12

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/08/2017, 10:19

SUSPENSO EM SECRETARIA

10/02/2017, 10:06

CERTIDAO - CERTIDAO

10/02/2017, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2017, 09:00

AGUARDANDO PRAZO

31/01/2017, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2017, 11:22

CITACAO - CITACAO

30/01/2017, 11:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/01/2017, 13:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/01/2017, 11:51

Mero expediente - Mero expediente

19/01/2017, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2017, 11:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/01/2017, 07:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/01/2017, 12:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/01/2017, 12:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/12/2016, 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/12/2016, 09:37

Remessa - dr,mario brasil-mp

19/12/2016, 09:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/12/2016, 09:37

VISTAS AO PROMOTOR

07/12/2016, 08:43

AGUARDANDO REMESSA MP

05/12/2016, 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/12/2016, 11:21

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

05/12/2016, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2016, 19:01

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

03/10/2016, 19:01

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

03/10/2016, 19:01

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/10/2016, 19:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

01/09/2016, 10:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : RAFAEL FONTES DO VALE

01/09/2016, 10:41

MANDADO(S) A CENTRAL

31/08/2016, 12:47

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

31/08/2016, 09:46

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

31/08/2016, 09:46

Definitivo - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

31/08/2016, 09:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/08/2016, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2016, 10:52

CITACAO - CITACAO

25/08/2016, 10:52

Denúncia - Denúncia

25/08/2016, 10:52

CONCLUSOS

10/08/2016, 08:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/08/2016, 08:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/07/2016, 10:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/07/2016, 09:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/07/2016, 09:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/07/2016, 12:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/06/2016, 13:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/06/2016, 13:38

Remessa - MP DA MULHER- DR. MARIO RAUL VICENTE BRASIL

27/06/2016, 13:38

VISTAS AO PROMOTOR

09/06/2016, 08:22

AGUARDANDO REMESSA MP

07/06/2016, 08:01

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

07/06/2016, 07:51

VISTAS AO PROMOTOR

06/06/2016, 08:58

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/06/2016, 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2016, 08:57

AGUARDANDO REMESSA MP

31/05/2016, 12:56

CORREGEDORIA DE POLICIA

05/04/2016, 11:17

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/04/2016, 11:06

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

05/04/2016, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/04/2016, 11:06

AGUARD.REMESSA C.POLICIA

09/03/2016, 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/03/2016, 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/03/2016, 11:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/03/2016, 11:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/03/2016, 12:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/03/2016, 13:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/03/2016, 13:07

Remessa - PROMOTOR DR. MÁRIO BRASIL

02/03/2016, 13:07

VISTAS AO PROMOTOR

23/02/2016, 07:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/02/2016, 07:36

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

23/02/2016, 07:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2016, 07:36

AGUARDANDO REMESSA MP

19/02/2016, 09:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/02/2016, 08:00

A EQUIPE TECNICA

18/02/2016, 09:32

AGUARDANDO REMESSA MP

16/02/2016, 13:44

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00012657520168140401 - DOCUMENTO 20160015920864 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA

16/02/2016, 11:11

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/02/2016, 11:11