Ação Penal - Procedimento Sumário 0002554-77.2015.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO MARQUES MAGALHAES JUNIOR

Reu

DANIELA NOVAES DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 04/07/2023 23:59.

23/07/2023, 12:50

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 04/07/2023 23:59.

23/07/2023, 03:34

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MARQUES MAGALHAES JUNIOR em 02/05/2023 23:59.

14/07/2023, 22:51

Decorrido prazo de DANIELA NOVAES DOS SANTOS em 02/05/2023 23:59.

14/07/2023, 22:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/04/2023 23:59.

14/07/2023, 20:54

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 13:10

Juntada de Ofício

22/06/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2023, 05:56

Juntada de Petição de diligência

21/06/2023, 05:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2023, 14:02

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 11:00

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 10:43

Todas as movimentações(171)

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 04/07/2023 23:59.

23/07/2023, 12:50

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 04/07/2023 23:59.

23/07/2023, 03:34

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MARQUES MAGALHAES JUNIOR em 02/05/2023 23:59.

14/07/2023, 22:51

Decorrido prazo de DANIELA NOVAES DOS SANTOS em 02/05/2023 23:59.

14/07/2023, 22:51

Documentos

Decisão

•03/06/2022, 11:57

Decisão

•01/09/2022, 13:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/04/2023 23:59.

14/07/2023, 20:54

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 13:10

Juntada de Ofício

22/06/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2023, 05:56

Juntada de Petição de diligência

21/06/2023, 05:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2023, 14:02

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 11:00

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 10:43

Publicado Sentença em 19/04/2023.

20/04/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0002554-77.2015.8.14.0401 SENTENÇA Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público em face de MARCOS ANTÔNIO MARQUES MAGALHÃES JUNIOR, já qualificado nos autos, pela prática do(s) delito(s) tipificado(s) no(s) artigo(s) 129, §9º do CPB. O fato aconteceu em 22/12/2014. Vê-se que já se passaram aproximadamente 09 (nove) anos desde a data do fato, sem que tenha se iniciad

18/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 11:33

Extinta a punibilidade por prescrição

17/04/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 10:35

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 13:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2023, 13:34

Cancelada a movimentação processual

14/04/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 08:34

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital MARCOS ANTONIO MARQUES MAGALHAES JUNIOR (REU)

01/09/2022, 13:35

Conclusos para decisão

25/08/2022, 08:28

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 01:45

Publicado Decisão em 07/06/2022.

07/06/2022, 01:45

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0002554-77.2015.8.14.0401 DECISÃO Considerando a necessidade de regularização processual no Sistema PJE e em face de ter transcorrido o lapso temporal do edital, sem o comparecimento pessoal do acusado ou habilitação de seu defensor, suspendo o processo e o prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP. Sem prejuízo da deliberação acima e tendo em vista o lapso temporal

06/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:57

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital MARCOS ANTONIO MARQUES MAGALHAES JUNIOR (REU)

03/06/2022, 11:57

Conclusos para decisão

23/05/2022, 19:22

Processo migrado do sistema Libra

23/12/2021, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2021, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2021, 10:28

REMESSA INTERNA

22/11/2021, 17:39

Remessa

18/11/2021, 12:31

SUSPENSO EM SECRETARIA

01/11/2018, 12:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/11/2018, 12:26

SUSPENSO EM SECRETARIA

11/06/2018, 12:01

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/04/2018, 12:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/04/2018, 13:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/04/2018, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2018, 13:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/04/2018, 09:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/04/2018, 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/04/2018, 10:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/03/2018, 13:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/03/2018, 13:14

Remessa - mp

28/03/2018, 13:14

VISTAS AO PROMOTOR

19/03/2018, 09:37

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/08/2017, 10:19

SUSPENSO EM SECRETARIA

10/02/2017, 10:06

CERTIDAO - CERTIDAO

10/02/2017, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2017, 09:00

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

08/02/2017, 09:43

AGUARDANDO PRAZO

06/12/2016, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2016, 11:35

CITACAO - CITACAO

05/12/2016, 11:35

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

21/11/2016, 08:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/11/2016, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2016, 10:09

Mero expediente - Mero expediente

10/11/2016, 10:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/10/2016, 12:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/10/2016, 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/10/2016, 11:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/10/2016, 09:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/10/2016, 09:50

Remessa - MP DA MULHER- DR. MARIO RAUL VICENTE BRASIL

21/10/2016, 09:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/10/2016, 11:52

VISTAS AO PROMOTOR

22/08/2016, 07:50

AGUARDANDO REMESSA MP

18/08/2016, 12:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/08/2016, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2016, 16:59

Mero expediente - Mero expediente

16/08/2016, 16:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2016, 16:58

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

16/08/2016, 16:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/08/2016, 09:19

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

16/08/2016, 09:19

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/08/2016, 18:54

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/08/2016, 18:54

AGUARDANDO AUDIENCIA

25/07/2016, 11:09

AO GABINETE DO MAGISTRADO

25/07/2016, 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

25/07/2016, 08:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : ANA BEATRIZ DA SILVA BARATA

25/07/2016, 08:44

MANDADO(S) A CENTRAL

22/07/2016, 13:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/07/2016, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2016, 11:37

CITACAO - CITACAO

22/07/2016, 11:37

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/07/2016, 10:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/07/2016, 10:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/04/2016, 08:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/04/2016, 10:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/04/2016, 10:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/04/2016, 10:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/04/2016, 13:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/04/2016, 12:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/04/2016, 12:47

Remessa - MP DR MARIO RAUL VICENTE BRASIL

20/04/2016, 12:47

VISTAS AO PROMOTOR

16/02/2016, 07:58

AGUARDANDO REMESSA MP

15/02/2016, 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/02/2016, 09:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/02/2016, 09:14

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

15/02/2016, 09:14

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/02/2016, 13:48

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/02/2016, 13:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

18/01/2016, 09:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 16ª AREA DE BELÉM, : GUSTAVO DANTAS REIS

18/01/2016, 09:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/01/2016, 09:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/01/2016, 09:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/01/2016, 09:31

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/01/2016, 09:02

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ADRIANA CARLA MAGNO BARBOSA DPC (8878886) do processo 00025547720158140401.

15/01/2016, 11:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00025547720158140401: - Observação alterada. - Justificativa: ART 129 CAPUT DO CPB.. - Ação Coletiva: N.

15/01/2016, 11:59

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

15/01/2016, 11:59

Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20160011390479 conforme CA 117329.

15/01/2016, 11:59

MANDADO(S) A CENTRAL

15/01/2016, 11:36

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/01/2016, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2015, 12:07

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

17/12/2015, 12:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/12/2015, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2015, 12:05

CITACAO - CITACAO

17/12/2015, 12:05

Denúncia - Denúncia

17/12/2015, 12:05

CONCLUSOS

19/10/2015, 10:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/10/2015, 11:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/09/2015, 08:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/09/2015, 08:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/09/2015, 08:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/09/2015, 08:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/09/2015, 13:39

Remessa - MP DA MULHER - DR. FRANKLIN LOBATO PRADO

11/09/2015, 13:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/09/2015, 13:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/09/2015, 12:09

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

26/08/2015, 08:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/08/2015, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2015, 08:44

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/08/2015, 08:44

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/08/2015, 08:42

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/08/2015, 08:42

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/08/2015, 08:42

Remessa - Movimento de arquivamento null

26/08/2015, 08:40

Remessa - Movimento de arquivamento null

26/08/2015, 08:40

Remessa - Movimento de arquivamento null

26/08/2015, 08:38

Remessa - Movimento de arquivamento null

26/08/2015, 08:38

Remessa - Movimento de arquivamento null

26/08/2015, 08:38

Remessa - Movimento de arquivamento null

26/08/2015, 08:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/08/2015, 14:27

CORREGEDORIA DE POLICIA

07/04/2015, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2015, 10:06

Remessa - Movimento de arquivamento null

07/04/2015, 10:06

Remessa - Remessa

07/04/2015, 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/04/2015, 09:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/04/2015, 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/04/2015, 09:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/03/2015, 13:30

Remessa

10/03/2015, 13:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/03/2015, 13:30

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

13/02/2015, 09:19

Remessa - Movimento de arquivamento null

13/02/2015, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2015, 08:54

Remessa - Remessa

13/02/2015, 08:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/02/2015, 14:02

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/02/2015, 15:13

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00248944920148140401 Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, JUIZ TITULAR: OTAVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE

11/02/2015, 15:13

Decisão

•07/11/2022, 08:34

Sentença

•17/04/2023, 10:35