Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário
TJPA
1° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
06/03/2012
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém
Partes do Processo
JOSE LUIZ FERNANDES MONTEIRO
Reu
IVANILDA CHAVES SOEIRO
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 30/05/2023 23:59.
20/07/2023, 16:39
Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 30/05/2023 23:59.
20/07/2023, 16:32
Decorrido prazo de IVANILDA CHAVES SOEIRO em 30/05/2023 23:59.
19/07/2023, 09:49
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/05/2023 23:59.
19/07/2023, 03:12
Arquivado Definitivamente
30/05/2023, 13:15
Ato ordinatório praticado
30/05/2023, 13:05
Arquivado Definitivamente
30/05/2023, 13:04
Expedição de Certidão.
30/05/2023, 13:04
Expedição de Outros documentos.
19/05/2023, 13:10
Juntada de Ofício
19/05/2023, 13:06
Juntada de Petição de termo de ciência
18/05/2023, 10:23
Publicado Sentença em 15/05/2023.
15/05/2023, 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023
14/05/2023, 03:48
Juntada de Petição de termo de ciência
12/05/2023, 22:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0003150-66.2012.8.14.0401 LESÃO CORPORAL - NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL – NÃO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS E FORMAS DE TENTATIVAS PARA A CITAÇÃO PESSOAL DO RÉU – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. Autos: Ação Penal – Lesão Corporal Acusado: JOSÉ LUIZ FERNANDES MONTEIRO. SENTENÇA O representante do Ministério Público ofereceu denúncia contra o nacional JOSÉ LUIZ FERNANDES MON