Embargos à Execução Fiscal 0848300-94.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 3.403,99

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Mairton Marques Carneiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 23:08

Decorrido prazo de DARIO DUTRA BARROS JUNIOR em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 14:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/07/2025, 14:06

Conclusos para decisão

24/07/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 15:49

Decorrido prazo de DARIO DUTRA BARROS JUNIOR em 28/11/2024 23:59.

31/12/2024, 02:57

Decorrido prazo de DARIO DUTRA BARROS JUNIOR em 28/11/2024 23:59.

31/12/2024, 02:57

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 09:26

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 23:08

Decorrido prazo de DARIO DUTRA BARROS JUNIOR em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•03/06/2022, 12:08

Despacho

•08/06/2022, 11:02

30/09/2025, 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 14:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/07/2025, 14:06

Conclusos para decisão

24/07/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 15:49

Decorrido prazo de DARIO DUTRA BARROS JUNIOR em 28/11/2024 23:59.

31/12/2024, 02:57

Decorrido prazo de DARIO DUTRA BARROS JUNIOR em 28/11/2024 23:59.

31/12/2024, 02:57

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 09:26

Juntada de despacho

05/11/2024, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO : I- Interposta a apelação e preenchidos os pressupostos de admissibilidade, a recebo em seu duplo efeito nos termos do art. 1.012, caput, do CPC. II- Após, remetam-se os autos a Douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer na condição de custos legis. III - Cumpridas as diligências, retornem-se os autos conclusos para julgamento. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura digital. __________________________ Des. Mairton Marques Carneiro Relator

11/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/03/2024, 13:27

Juntada de Certidão

07/03/2024, 13:25

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 08:51

Juntada de Petição de apelação

23/02/2024, 18:33

Decorrido prazo de DARIO DUTRA BARROS JUNIOR em 23/01/2024 23:59.

03/02/2024, 05:55

Decorrido prazo de DARIO DUTRA BARROS JUNIOR em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 02:59

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0848300-94.2022.8.14.0301 Vistos. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL oferecidos por DARIO DUTRA BARROS JUNIOR em face do MUNICÍPIO DE BELÉM, em decorrência da Execução Fiscal nº 0877117-08.2021.8.14.0301, ajuizada pelo Embargado com fito de cobrar créditos de IPTU e taxas correlatas, referentes ao exercício fiscal de 2017 e 2018, incidente sobre o imóvel situado na AL INGLATERRA,10

28/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 11:08

Conclusos para despacho

22/11/2023, 09:11

Cancelada a movimentação processual

22/11/2023, 09:11

Julgado procedente o pedido

16/11/2023, 17:27

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 18:32

Cancelada a movimentação processual

24/10/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2023, 15:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/04/2023 23:59.

10/06/2023, 01:30

Conclusos para decisão

15/05/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 11:51

Cancelada a movimentação processual

15/03/2023, 10:35

Conclusos para despacho

15/03/2023, 10:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

24/11/2022, 11:42

Juntada de certidão

24/11/2022, 11:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

10/11/2022, 08:36

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 08:36

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 10:39

Decorrido prazo de DARIO DUTRA BARROS JUNIOR em 22/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:55

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 09:29

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 09:10

Decorrido prazo de TANAIARA SERRAO DIAS em 19/07/2022 23:59.

21/07/2022, 23:06

Decorrido prazo de DARIO DUTRA BARROS JUNIOR em 19/07/2022 23:59.

21/07/2022, 22:44

Decorrido prazo de DARIO DUTRA BARROS JUNIOR em 18/07/2022 23:59.

21/07/2022, 21:06

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2022, 10:12

Conclusos para decisão

15/07/2022, 08:16

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 08:15

Decorrido prazo de DARIO DUTRA BARROS JUNIOR em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 20:14

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 08:55

Decorrido prazo de DARIO DUTRA BARROS JUNIOR em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 03:04

Decorrido prazo de DARIO DUTRA BARROS JUNIOR em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 03:03

Juntada de Petição de termo de ciência

27/06/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 00:25

Publicado Decisão em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0848300-94.2022.8.14.0301 R., H. I – Considerando que a documentação que instruiu o petitório de ID n. 65050224 demonstra que o Embargante é servidor público do poder judiciário do Estado do Pará e que recebe vencimentos mensais superiores a R$ 9.000,00, entende este juízo que não restou demonstrada a hipossuficiência alegada na inicial, posto que tal montante ultrapassa em mais de sete

14/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2022, 10:06

Conclusos para decisão

10/06/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 13:15

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 11:02

Cancelada a movimentação processual

08/06/2022, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO Nº 0848300-94.2022.8.14.0301 R. H. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL oferecidos por DARIO DUTRA BARROS JUNIOR em face do MUNICÍPIO DE BELÉM, decorrente da Execução Fiscal nº 0877117-08.2021.8.14.0301, ajuizada pelo Embargado visando a cobrança de créditos de IPTU e Taxas referentes aos exercícios fiscais de 2017 e 2018. Na inicial o Embargante sustentou questões de fato e direito, pug

06/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 12:08

Conclusos para decisão

02/06/2022, 15:20

Distribuído por dependência

02/06/2022, 15:20

Decisão

•13/06/2022, 10:06

Decisão

•15/07/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 08:36

Despacho

•15/03/2023, 11:51

Despacho

•15/03/2023, 13:37

Decisão

•22/09/2023, 15:20

Sentença

•16/11/2023, 17:27

Despacho

•23/11/2023, 11:08

Sentença

•27/11/2023, 11:36

Despacho

•07/03/2024, 14:50

Despacho

•08/03/2024, 09:14

Decisão

•06/09/2024, 14:12

Decisão

•09/09/2024, 09:06

Todos os documentos(17)

Despacho

•03/06/2022, 12:08

Despacho

•08/06/2022, 11:02

Decisão

•13/06/2022, 10:06

Decisão

•15/07/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 08:36

Despacho

•15/03/2023, 11:51

Despacho

•15/03/2023, 13:37

Decisão

•22/09/2023, 15:20

Sentença

•16/11/2023, 17:27

Despacho

•23/11/2023, 11:08

Sentença

•27/11/2023, 11:36

Despacho

•07/03/2024, 14:50

Despacho

•08/03/2024, 09:14

Decisão

•06/09/2024, 14:12

Decisão

•09/09/2024, 09:06

Decisão

•23/09/2025, 11:44

Decisão

•30/09/2025, 08:57