Inquérito Policial 0809522-46.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Inquérito PolicialVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Partes do Processo

EVANDRO LOPES BARRETO

Terceiro

EVANDRO LOPES BARRETO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 11/07/2022 23:59.

21/07/2022, 20:45

Decorrido prazo de EVANDRO LOPES BARRETO em 11/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:52

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Arquivado Definitivamente

23/06/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 13:05

Juntada de Petição de termo de ciência

14/06/2022, 12:30

Publicado Decisão em 14/06/2022.

14/06/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM Processo nº: 0809522-46.2022.8.14.0401 DECISÃO Trata-se de inquérito policial instaurado para apuração de suposta prática criminosa. O Ministério Público, depois da análise dos autos, entendeu não haver elementos para oferecimento da denúncia, requerendo o arquivamento do feito. É o que importa relatar. Decido: O Ministério Público é o titular da ação penal, cabendo, exclusiv

13/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 13:13

Determinado o Arquivamento

10/06/2022, 13:13

Publicado Decisão em 07/06/2022.

07/06/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 01:56

Conclusos para decisão

06/06/2022, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM Autos nº: 0809522-46.2022.8.14.0401 Despacho. Tendo em vista a prevenção, firmo a competência para apreciar e julgar o feito. Vista ao Ministério Público para o que entender de direito. Belém, 3 de junho de 2022. MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar e Contra a Mulher

06/06/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/06/2022, 10:25

Documentos

Decisão

•31/05/2022, 10:45

Decisão

•03/06/2022, 12:16

Decisão

•10/06/2022, 13:13

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 13:05

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