Execução Fiscal 0050843-84.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2014

Valor da Causa

R$ 1.699,62

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA DE FATIMA M BATISTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 09:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2025, 09:52

Baixa Definitiva

10/07/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 12:50

Conclusos para despacho

30/04/2025, 10:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/04/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 10:24

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA M BATISTA em 04/12/2023 23:59.

07/12/2023, 14:39

Publicado EDITAL em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050843-84.2014.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIA DE FATIMA M BATISTA (O)A Excelentíssimo(a) Doutor(a) CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal da C Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (Prazo 20 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

04/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2022, 17:42

Juntada de Petição de diligência

16/08/2022, 17:42

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 09:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2025, 09:52

Baixa Definitiva

10/07/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 12:50

Conclusos para despacho

30/04/2025, 10:40

Documentos

Decisão

•04/03/2019, 16:19

Decisão

•18/06/2019, 11:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/04/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 10:24

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA M BATISTA em 04/12/2023 23:59.

07/12/2023, 14:39

Publicado EDITAL em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050843-84.2014.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIA DE FATIMA M BATISTA (O)A Excelentíssimo(a) Doutor(a) CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal da C Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (Prazo 20 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

04/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2022, 17:42

Juntada de Petição de diligência

16/08/2022, 17:42

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 02:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2022, 12:40

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 12:34

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 12:30

Juntada de identificação de ar

07/07/2022, 06:21

Juntada de Petição de termo de ciência

07/06/2022, 16:14

Publicado Sentença em 07/06/2022.

07/06/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0050843-84.2014.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

06/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2022, 12:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2022, 12:45

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 12:55

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 11:37

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 00:08

Juntada de Petição de petição

11/07/2019, 14:14

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 12:35

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/06/2019, 11:14

Conclusos para decisão

25/03/2019, 12:40

Juntada de Petição de petição

25/03/2019, 12:19

Expedição de Outros documentos.

05/03/2019, 01:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/03/2019, 16:19

Conclusos para decisão

18/02/2019, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2019, 13:33

Processo migrado do Sistema Libra

28/11/2017, 06:46

PREPARACAO DE MANDADO

30/01/2017, 11:50

PREPARACAO DE MANDADO

30/01/2017, 10:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/01/2017, 11:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/01/2017, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2017, 11:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2017, 06:46

PREPARACAO DE MANDADO

03/10/2016, 14:15

PREPARACAO DE MANDADO

13/01/2016, 10:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2015, 12:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/12/2015, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2015, 12:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/12/2015, 09:21

PROVIDENCIAR OUTROS

30/11/2015, 13:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/11/2015, 07:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/11/2015, 07:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/11/2015, 07:39

AGUARDANDO PETICAO

26/11/2015, 11:36

Remessa

12/11/2015, 16:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/11/2015, 16:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/11/2015, 16:16

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/11/2015, 09:15

A FAZENDA PÚBLICA

29/10/2015, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2015, 09:38

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/10/2015, 09:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/10/2015, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2015, 07:47

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

13/10/2015, 07:47

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

07/10/2015, 11:06

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

12/02/2015, 08:32

AGUARD. RETORNO DE AR

09/12/2014, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2014, 10:55

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

02/12/2014, 10:55

PROVIDENCIAR CITACAO

02/12/2014, 10:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/11/2014, 11:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/11/2014, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2014, 11:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/11/2014, 11:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

18/11/2014, 11:52

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/10/2014, 14:53

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/10/2014, 14:53

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

14/10/2014, 17:54

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

14/10/2014, 17:54

Ato Ordinatório

•09/03/2020, 11:37

Sentença

•09/03/2022, 12:45

Sentença

•03/06/2022, 12:46

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 10:28

Despacho

•12/05/2025, 12:50