Execução Fiscal 0010512-35.2016.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2016

Valor da Causa

R$ 70.437,29

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PAVEL MARABA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2023 23:59.

07/05/2023, 03:38

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:39

Decorrido prazo de PAVEL MARABA LTDA em 30/03/2023 23:59.

07/04/2023, 04:01

Publicado Sentença em 09/03/2023.

09/03/2023, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0010512-35.2016.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PAVEL MARABA LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO PARÁ em face de PAVEL MARABA LTDA, pelo procedimento da Lei nº 6.830/80. No decorrer da lide, a parte exequente informou ao Juízo a quitação das CDA's nº 2014570017577-1, 2015570001804-5, 2015570000558-0,2015570013493-2,201557000666

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 12:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2023, 11:55

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 11:32

Cancelada a movimentação processual

17/02/2023, 11:32

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2023 23:59.

07/05/2023, 03:38

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 14:31

Documentos

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:39

Decorrido prazo de PAVEL MARABA LTDA em 30/03/2023 23:59.

07/04/2023, 04:01

Publicado Sentença em 09/03/2023.

09/03/2023, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0010512-35.2016.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PAVEL MARABA LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO PARÁ em face de PAVEL MARABA LTDA, pelo procedimento da Lei nº 6.830/80. No decorrer da lide, a parte exequente informou ao Juízo a quitação das CDA's nº 2014570017577-1, 2015570001804-5, 2015570000558-0,2015570013493-2,201557000666

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 12:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2023, 11:55

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 11:32

Cancelada a movimentação processual

17/02/2023, 11:32

Decorrido prazo de PAVEL MARABA LTDA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 04:06

Juntada de Petição de Petição

27/06/2022, 19:07

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2022.

07/06/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0010512-35.2016.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PAVEL MARABA LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes que os presentes autos foram convertidos do suporte físico para o suporte eletrônico, registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), mantendo-se o mesmo número do processo, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE: 01) A digitalização do processo ocorreu de for PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

06/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 13:16

Processo migrado do sistema Libra

22/03/2022, 10:36

Remessa

16/02/2022, 08:42

REMESSA INTERNA

06/07/2021, 11:20

Remessa

21/06/2021, 13:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/06/2021, 09:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/06/2021, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2021, 12:30

CONCLUSOS

09/01/2020, 09:25

CONCLUSOS

30/04/2019, 13:43

CONCLUSOS

16/04/2019, 14:04

CONCLUSOS

29/03/2019, 12:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/03/2019, 09:42

OUTROS

26/03/2019, 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/03/2019, 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/03/2019, 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/03/2019, 10:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190077282238

26/03/2019, 10:51

A SECRETARIA

18/03/2019, 09:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/02/2019, 15:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190077282238

27/02/2019, 15:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/02/2019, 15:14

Remessa

27/02/2019, 15:14

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

08/08/2018, 11:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/08/2018, 09:49

AGUARDANDO RETORNO DE AR

19/07/2018, 13:52

AGUARD. RETORNO DE AR

15/06/2018, 14:57

CITAR URGENTE

02/03/2017, 13:16

CITAR URGENTE

15/09/2016, 14:24

CITAR URGENTE

22/06/2016, 10:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/06/2016, 10:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/06/2016, 10:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/06/2016, 10:46

Mero expediente - Mero expediente

20/06/2016, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2016, 08:43

CONCLUSOS

20/06/2016, 08:30

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/06/2016, 11:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/06/2016, 11:20

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABÁ, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, JUIZ TITULAR: MARIA ALDECY DE SOUZA PISSOLATI

01/06/2016, 12:10

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/06/2016, 12:10

Sentença

•17/02/2023, 11:55

Sentença

•07/03/2023, 12:52