Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0802140-36.2021.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Capanema

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Vara Criminal de Capanema 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPANEMA - PA

Autor

MARIA ELIETE PINTO DA SILVA

Terceiro

MANOEL CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO

Terceiro

MURILLO DE OLIVEIRA MONTEIRO

CPF

Reu

BRENDA NATALY DA SILVA SERRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RUBENS MATTOSO RIBEIRO

OAB/MT 12326·CPF·Representa: Autor

FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO

OAB/PA 14948·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO BATISTA DA COSTA JUNIOR

OAB/PA 19985·CPF·Representa: Réu

BRUNO RICARDO BAVARESCO

OAB/PA 16340·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPANEMA - PA

Autor

MARIA ELIETE PINTO DA SILVA

Terceiro

MANOEL CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO

Terceiro

MURILLO DE OLIVEIRA MONTEIRO

CPF

Reu

BRENDA NATALY DA SILVA SERRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA ELIETE PINTO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

MANOEL CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/02/2025, 11:55

Juntada de Ofício

24/02/2025, 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões

21/02/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:29

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 11:28

Transitado em Julgado em 11/12/2024

17/02/2025, 11:27

Juntada de Petição de apelação

10/01/2025, 16:32

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2024.

22/12/2024, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024

22/12/2024, 23:46

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 10:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/12/2024, 15:20

Conclusos para decisão

11/12/2024, 10:16

Juntada de Certidão

11/12/2024, 10:15

Todas as movimentações(121)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/02/2025, 11:55

Juntada de Ofício

24/02/2025, 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões

21/02/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:29

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 11:28

Documentos

Decisão

•25/10/2021, 11:59

Decisão

•25/10/2021, 15:44

Transitado em Julgado em 11/12/2024

17/02/2025, 11:27

Juntada de Petição de apelação

10/01/2025, 16:32

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2024.

22/12/2024, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024

22/12/2024, 23:46

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 10:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/12/2024, 15:20

Conclusos para decisão

11/12/2024, 10:16

Juntada de Certidão

11/12/2024, 10:15

Juntada de Petição de apelação

06/12/2024, 13:50

Mandado devolvido cancelado

06/12/2024, 08:29

Juntada de Petição de certidão

06/12/2024, 08:29

Juntada de Petição de termo de ciência

05/12/2024, 09:12

Expedição de Mandado.

04/12/2024, 10:48

Expedição de Mandado.

04/12/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 10:21

Juntada de Petição de carta precatória

29/11/2024, 14:04

Julgado procedente o pedido

27/11/2024, 12:12

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 12:11

Juntada de Certidão

26/11/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 11:17

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2024.

04/11/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024

02/11/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 13:45

Decorrido prazo de Maria Eliete Pinto da Silva em 24/10/2024 23:59.

28/10/2024, 01:10

Decorrido prazo de Manoel Carlos dos Santos Monteiro em 26/09/2024 23:59.

04/10/2024, 23:27

Juntada de Petição de alegações finais

03/10/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 13:06

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/09/2024 09:00 Vara Criminal de Capanema.

26/09/2024, 10:27

Juntada de mandado

20/09/2024, 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2024, 11:35

Juntada de Petição de diligência

29/08/2024, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2024, 13:30

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/09/2024 09:00 Vara Criminal de Capanema.

06/08/2024, 12:53

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 12:52

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 12:51

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 12:48

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 12:47

Juntada de Ofício

06/08/2024, 12:39

Juntada de Ofício

06/08/2024, 12:32

Expedição de Informações.

02/05/2024, 12:28

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2024, 16:41

Conclusos para decisão

06/03/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 16:21

Decorrido prazo de MURILLO DE OLIVEIRA MONTEIRO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 07:16

Juntada de Petição de diligência

17/12/2023, 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2023, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2023, 12:13

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 09:12

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 08:20

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 08:19

Recebida a denúncia contra MURILLO DE OLIVEIRA MONTEIRO (REU)

31/07/2023, 10:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/07/2023 23:59.

23/07/2023, 03:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/07/2023 23:59.

23/07/2023, 01:36

Conclusos para decisão

12/07/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 13:53

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

12/07/2023, 13:51

Juntada de Petição de denúncia

27/06/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 14:18

Juntada de Petição de termo de ciência

13/06/2023, 09:09

Juntada de Petição de termo de ciência

19/05/2023, 13:02

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPANEMA - PA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 03:48

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 08:49

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 08:48

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 14:26

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 11:57

Juntada de Ofício

02/09/2022, 11:50

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 11:18

Juntada de Ofício

02/09/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 15:53

Publicado Decisão em 07/06/2022.

07/06/2022, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE CAPANEMA AV. BARÃO DE CAPANEMA, Nº 1011, BAIRRO AREIA BRANCA, CEP 68700-005, CAPANEMA/PA PROCESSO Nº: 0802140-36.2021.8.14.0013 DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela defesa de MURILLO DE OLIVEIRA MONTEIRO para que seja deprecada a ordem de comparecimento bimestral em juízo para justificação das atividades e revogação da medida cautelar de suspensão do porte/posse de arma de fogo (id 42980832). Instado a se manifestar, o

06/06/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

05/06/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2022, 12:18

Conclusos para decisão

26/01/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 12:29

Juntada de Petição de parecer

26/01/2022, 10:06

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 15:38

Juntada de Petição de parecer

14/01/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2021, 11:55

Juntada de Petição de certidão

19/11/2021, 11:54

Mandado devolvido cancelado

19/11/2021, 11:54

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 16:27

Juntada de Petição de diligência

27/10/2021, 20:49

Juntada de

26/10/2021, 14:13

Juntada de

26/10/2021, 10:10

Juntada de Petição de termo de ciência

26/10/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 15:44

Expedição de Mandado.

25/10/2021, 15:43

Expedição de Mandado.

25/10/2021, 15:41

Juntada de mandado

25/10/2021, 15:33

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#

25/10/2021, 11:59

Juntada de Petição de parecer

25/10/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

24/10/2021, 23:34

Expedição de Outros documentos.

24/10/2021, 23:34

Distribuído por sorteio

24/10/2021, 23:34

Petição

•05/11/2021, 16:27

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 12:29

Decisão

•22/02/2022, 12:18

Decisão

•03/06/2022, 14:11

Petição

•10/08/2022, 15:53

Petição

•10/08/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 08:48

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 08:49

Decisão

•31/07/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 09:11

Decisão

•06/03/2024, 16:41

Todos os documentos(28)

Decisão

•25/10/2021, 11:59

Decisão

•25/10/2021, 15:44

Petição

•05/11/2021, 16:27

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 12:29

Decisão

•22/02/2022, 12:18

Decisão

•03/06/2022, 14:11

Petição

•10/08/2022, 15:53

Petição

•10/08/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 08:48

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 08:49

Decisão

•31/07/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 09:11

Decisão

•06/03/2024, 16:41

Decisão

•07/08/2024, 08:41

Despacho

•26/09/2024, 13:06

Despacho

•27/09/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 12:11

Sentença

•27/11/2024, 12:12

Sentença

•04/12/2024, 10:21

Decisão

•16/12/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 11:29