Ação Penal - Procedimento Ordinário 0806845-43.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO

Partes do Processo

1 SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA

Autor

FABIO ALEXANDRE ASSUNCAO MIRANDA

CPF 448.***.***-34

Reu

REBECA BARBOSA GONCALVES

CPF 038.***.***-21

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Juntada de Informações

14/04/2026, 13:15

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 12:39

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RAFAEL FADELL MELO DOS SANTOS

CPF 040.***.***-01

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de DETRAN-PA - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 11:22

Baixa Definitiva

25/03/2026, 11:46

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 11:17

Desentranhado o documento

25/03/2026, 11:04

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 11:03

Expedição de Ofício.

25/03/2026, 10:57

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 10:47

Expedição de Ofício.

25/03/2026, 10:40

Expedição de Guia de Recolhimento para FABIO ALEXANDRE ASSUNCAO MIRANDA - CPF: 448.787.532-34 (APELANTE/APELADO) (Nº. 0806845-43.2022.8.14.0401.15.0002-22).

25/03/2026, 10:16

Juntada de despacho

26/11/2025, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/11/2024, 12:50

Juntada de certidão

28/11/2024, 12:50

Documentos

Decisão

•25/04/2022, 09:32

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 10:22

Decisão

•17/05/2022, 14:10

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 13:39

Decisão

•03/06/2022, 13:02

Decisão

•03/06/2022, 14:17

Decisão

•21/07/2022, 11:18

Decisão

•23/08/2022, 09:45

Decisão

•02/03/2023, 09:24

Decisão

•02/03/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 09:24

Despacho

•14/11/2023, 13:30

Sentença

•26/09/2024, 10:58

Sentença

•29/09/2024, 22:09

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