Habilitação de Crédito 0137086-31.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Habilitação de CréditoObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOHabilitação de Crédito

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 7.518,04

Órgão julgador

11ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

ANTONIA MARIA MONTEIRO DE LIMA

Autor

BELEM AMBIENTAL SA

Reu

KAY DIONE CARRILHO BENTES DONIS ROMERO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALESSANDRA APARECIDA SALES DE OLIVEIRA

OAB/PA 17352·CPF·Representa: Autor

ERIVANE FERNANDES BARROSO

OAB/PA 14887·CPF·Representa: Autor

MICHEL FERRO E SILVA

OAB/PA 7961·CPF·Representa: Réu

JIMMY SOUZA DO CARMO

OAB/PA 18329·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA APARECIDA SALES DE OLIVEIRA

OAB/PA 17352·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALESSANDRA APARECIDA SALES DE OLIVEIRA

OAB/PA 17352·CPF·Representa: Autor

ERIVANE FERNANDES BARROSO

OAB/PA 14887·CPF·Representa: Autor

MICHEL FERRO E SILVA

OAB/PA 7961·CPF·Representa: Réu

JIMMY SOUZA DO CARMO

OAB/PA 18329·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA APARECIDA SALES DE OLIVEIRA

OAB/PA 17352·CPF·Representa: Réu

BERNARDO MORELLI BERNARDES

OAB/PA 16865·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA MONTEIRO DE LIMA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 11:15

Decorrido prazo de BELEM AMBIENTAL SA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 11:15

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA MONTEIRO DE LIMA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 22:56

Decorrido prazo de BELEM AMBIENTAL SA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:46

Decorrido prazo de BELEM AMBIENTAL SA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 00:12

Publicado Decisão em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:12

Determinação de redistribuição por prevenção

02/02/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 08:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:21

Conclusos para decisão

30/01/2026, 12:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/08/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/03/2025, 13:24

Todas as movimentações(139)

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA MONTEIRO DE LIMA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 11:15

Decorrido prazo de BELEM AMBIENTAL SA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 11:15

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA MONTEIRO DE LIMA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 22:56

Decorrido prazo de BELEM AMBIENTAL SA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:46

Decorrido prazo de BELEM AMBIENTAL SA em 26/02/2026 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•05/04/2022, 09:48

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 14:17

27/02/2026, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 00:12

Publicado Decisão em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:12

Determinação de redistribuição por prevenção

02/02/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 08:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:21

Conclusos para decisão

30/01/2026, 12:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/08/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/03/2025, 13:24

Conclusos para decisão

14/03/2025, 13:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/01/2025, 10:44

Decorrido prazo de JIMMY SOUZA DO CARMO em 21/10/2024 23:59.

29/10/2024, 01:59

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA MONTEIRO DE LIMA em 21/10/2024 23:59.

29/10/2024, 01:59

Decorrido prazo de BELEM AMBIENTAL SA em 08/10/2024 23:59.

13/10/2024, 07:08

Juntada de Petição de termo de ciência

08/10/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 10:09

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0000000000000

01/10/2024, 10:09

Conclusos para decisão

27/09/2024, 11:47

Cancelada a movimentação processual

27/09/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 11:20

Decorrido prazo de BELEM AMBIENTAL SA em 05/02/2024 23:59.

08/02/2024, 07:55

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA MONTEIRO DE LIMA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:08

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:03

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0044484-89.2012.8.14.0301

17/01/2024, 10:03

Conclusos para decisão

17/01/2024, 09:11

Cancelada a movimentação processual

17/01/2024, 09:11

Decorrido prazo de BELEM AMBIENTAL SA em 05/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:06

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA MONTEIRO DE LIMA em 05/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 11:20

Conclusos para despacho

28/02/2023, 11:33

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111)

28/02/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 11:29

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA MONTEIRO DE LIMA em 14/06/2022 23:59.

17/06/2022, 03:25

Decorrido prazo de BELEM AMBIENTAL SA em 14/06/2022 23:59.

17/06/2022, 03:25

Decorrido prazo de JIMMY SOUZA DO CARMO em 13/06/2022 23:59.

17/06/2022, 02:34

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 15:18

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2022.

07/06/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Ordem de Serviço nº01/2021 desta 3ª UPJ, e, em conformidade ao Provimento nº 006/2006 -CJRMB, concedo às partes, prazo comum de 05 (cinco) dias para análise e manifestação sobre inconsistências referente ao ATO DE MIGRAÇÃO DO PROCESSO detectadas após a MIGRAÇÃO dos autos, do Sistema LIBRA para o sistema PJE. As petições físicas protocolizadas a este Juízo após encaminhamento do processo físico ao setor de digitalização devem ser juntadas pelas partes no PJE, esta

06/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 14:17

Processo migrado do sistema Libra

05/04/2022, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 09:48

Desarquivamento - migracao

05/04/2022, 09:04

REMESSA INTERNA

01/09/2021, 10:10

Remessa

27/08/2021, 12:13

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan a de fase processual.

27/08/2021, 12:07

OUTROS

04/08/2021, 11:19

OUTROS

03/08/2021, 08:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 01370863120148140301: - O asssunto 9418 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9418 para 10671. - Ação Coletiva: N.

02/08/2021, 12:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/07/2021, 11:24

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

05/07/2021, 10:36

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

05/07/2021, 10:36

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

05/07/2021, 10:34

À UNAJ

07/06/2021, 08:48

AGUARDANDO REMESSA

17/05/2021, 16:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12665 - SECRETARIA DA 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 401511 - SECRETARIA UPJ VARAS DE COMERCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALENCIA E SUCESSÕES. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ Varas De Comércio, Recuperação Judicial, Falência e Sucessões

26/03/2021, 19:45

OUTROS

19/02/2021, 12:26

OUTROS

06/11/2020, 10:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 01370863120148140301: - Classe Antiga: 111, Classe Nova: 156.

15/10/2020, 10:20

CUMPRIMENTO INICIADO - Baixa processual.

15/10/2020, 10:06

OUTROS

02/10/2020, 11:25

OUTROS

31/08/2020, 12:43

PROVIDENCIAR OUTROS

24/01/2020, 09:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/12/2019, 10:44

AGUARDANDO PRAZO

19/11/2019, 11:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/09/2019, 16:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/09/2019, 16:30

OUTROS

12/07/2019, 11:31

OUTROS

02/07/2019, 09:28

OUTROS

24/06/2019, 11:30

CERTIDAO - CERTIDAO

26/04/2019, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2019, 09:47

OUTROS

24/04/2019, 13:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/04/2019, 13:08

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

02/04/2019, 12:50

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

02/04/2019, 12:50

À UNAJ

29/03/2019, 09:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/03/2019, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2019, 09:08

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/03/2019, 09:08

AGUARDAR TRANS. JULGADO

07/12/2018, 09:58

AGUARDAR TRANS. JULGADO

24/10/2018, 09:06

AGUARDAR TRANS. JULGADO

16/02/2018, 13:23

AGUARDANDO PRAZO

20/07/2017, 14:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/07/2017, 10:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/07/2017, 10:42

Procedência - Procedência

20/07/2017, 10:41

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

18/07/2017, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/07/2017, 13:33

REMESSA PARA SUBSTITUTO LEGAL

18/07/2017, 08:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/07/2017, 13:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/07/2017, 13:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/07/2017, 13:00

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

01/06/2017, 12:01

OUTROS

01/06/2017, 11:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/05/2017, 19:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/05/2017, 19:53

Remessa

30/05/2017, 19:53

AO SINDICO

23/05/2017, 10:42

OUTROS

10/05/2017, 12:16

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/05/2017, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2017, 10:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/01/2017, 15:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório

30/01/2017, 15:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2017, 15:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/01/2017, 14:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/01/2017, 14:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/01/2017, 14:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/12/2016, 17:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/12/2016, 17:39

Remessa

09/12/2016, 17:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/12/2016, 13:49

CARGA RAPIDA DE PROCESSO - processo com 11 laudas. dr. paulo castro. oab. 24362. fone. 98146 56 44.

07/12/2016, 10:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/11/2016, 11:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/11/2016, 13:21

Mero expediente - Mero expediente

18/11/2016, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2016, 13:21

REMESSA PARA SUBSTITUTO LEGAL

10/11/2016, 12:59

CERTIDAO - CERTIDAO

10/11/2016, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2016, 12:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

10/11/2016, 12:02

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

10/11/2016, 12:02

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

10/11/2016, 12:02

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ERIVANE FERNANDES BARROSO (4069676), que representa a parte ANTONIA MARIA MONTEIRO DE LIMA (8587842) no processo 01370863120148140301.

10/11/2016, 11:36

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALESSANDRO PUGET OLIVA (4069794), que representa a parte BELÉM AMBIENTAL S/A (3886920) no processo 01370863120148140301.

10/11/2016, 11:35

PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado

10/11/2016, 11:21

DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação

15/09/2014, 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/07/2014, 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/07/2014, 10:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/06/2014, 10:40

Remessa

27/06/2014, 10:40

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 14:18

Despacho

•06/03/2023, 11:20

Despacho

•03/05/2023, 13:48

Decisão

•17/01/2024, 10:03

Decisão

•01/10/2024, 10:09