Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0005867-70.2020.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

FABIO OSORIO BENTES

CPF

Autor

MARCUS MAURICIO FERREIRA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO DE SOUZA ROCHA

OAB/PA 32673·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/PA 21088·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO

OAB/PA 11960·CPF·Representa: Autor

VALBER CARLOS MOTTA CONCEICAO

OAB/PA 9729·CPF·Representa: Autor

ALBERT BARCESSAT GABBAY

OAB/RN 13941·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 11:43

Juntada de Certidão

16/10/2023, 11:22

Apensado ao processo 0815730-12.2023.8.14.0401

10/08/2023, 10:40

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 10:39

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 10:36

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 10:32

Início do Cumprimento da Transação Penal

07/08/2023, 11:05

Cancelada a movimentação processual

03/08/2023, 11:47

Desentranhado o documento

03/08/2023, 11:47

Decorrido prazo de MARCUS MAURICIO FERREIRA DIAS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:05

Transitado em Julgado em 17/07/2023

24/07/2023, 08:32

Decorrido prazo de MARCUS MAURICIO FERREIRA DIAS em 17/07/2023 23:59.

22/07/2023, 23:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 30/06/2023 23:59.

22/07/2023, 02:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 30/06/2023 23:59.

22/07/2023, 02:18

Decorrido prazo de FABIO OSORIO BENTES em 30/06/2023 23:59.

22/07/2023, 01:57

Todas as movimentações(152)

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 11:43

Juntada de Certidão

16/10/2023, 11:22

Apensado ao processo 0815730-12.2023.8.14.0401

10/08/2023, 10:40

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 10:39

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 10:36

Documentos

Documento de Migração

•01/09/2021, 10:37

Despacho

•21/03/2022, 11:36

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 10:32

Início do Cumprimento da Transação Penal

07/08/2023, 11:05

Cancelada a movimentação processual

03/08/2023, 11:47

Desentranhado o documento

03/08/2023, 11:47

Decorrido prazo de MARCUS MAURICIO FERREIRA DIAS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:05

Transitado em Julgado em 17/07/2023

24/07/2023, 08:32

Decorrido prazo de MARCUS MAURICIO FERREIRA DIAS em 17/07/2023 23:59.

22/07/2023, 23:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 30/06/2023 23:59.

22/07/2023, 02:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 30/06/2023 23:59.

22/07/2023, 02:18

Decorrido prazo de FABIO OSORIO BENTES em 30/06/2023 23:59.

22/07/2023, 01:57

Decorrido prazo de FABIO OSORIO BENTES em 30/06/2023 23:59.

22/07/2023, 01:56

Juntada de Petição de certidão

28/06/2023, 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2023, 20:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2023, 16:26

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 11:32

Publicado Sentença em 20/06/2023.

20/06/2023, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0005867-70.2020.8.14.0401 Querelante: FABIO OSORIO BENTES Querelado: MARCUS MAURICIO FERREIRA DIAS Capitulação Penal: Art. 140, do CPB. Sentença: Relatório dispensado em face ao disposto no art. 81, §3º, da Lei nº 9.099/95. Na hipótese dos autos, a ofensa proferida contra o querelante teria se concretizado por meio das palavras: “corno”, “sobrancelha de taturana”, entre outros xingamentos, por meio de postagens em redes sociai

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 11:03

Julgado procedente o pedido

15/06/2023, 11:05

Decorrido prazo de FABIO OSORIO BENTES em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 02:33

Conclusos para julgamento

04/11/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 11:03

Publicado Despacho em 19/10/2022.

20/10/2022, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0005867-70.2020.8.14.0401 Despacho: Considerando a manifestação do Ministério Público ao id. 77849192, bem como o teor da Súmula 523 do STF, recebo as alegações finais protocolizadas pela Defensoria Pública. Ato contínuo, considerando a apresentação das alegações finais pelas partes, dê-se vistas dos autos ao Ministério Público para manifestação, como fiscal da ordem jurídica. Após, retornem os autos conclusos para julgamento.

18/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 09:32

Juntada de Petição de alegações finais

05/10/2022, 20:46

Decorrido prazo de FABIO OSORIO BENTES em 21/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:14

Decorrido prazo de MARCUS MAURICIO FERREIRA DIAS em 21/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:14

Conclusos para despacho

27/09/2022, 17:08

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 16:55

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/09/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0005867-70.2020.8.14.0401 Despacho: Considerando a certidão de id. 75797864, dê-se vistas dos autos ao Ministério Público para manifestação, como fiscal da ordem jurídica. Belém, 29 de agosto de 2022. SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA Juíza de Direito, titular da 4ª Vara do JECrim de Belém.

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 13:10

Conclusos para despacho

29/08/2022, 08:44

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 00:01

Juntada de Petição de termo de ciência

01/08/2022, 12:49

Decorrido prazo de MARCUS MAURICIO FERREIRA DIAS em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 03:21

Decorrido prazo de FABIO OSORIO BENTES em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 03:21

Juntada de Petição de parecer

26/07/2022, 12:09

Publicado Despacho em 11/07/2022.

18/07/2022, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 11:22

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 11:22

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº: 0005867-70.2020.814.0401 QUERELADO: MARCUS MAURICIO FERREIRA DIAS QUERELANTE: FABIO OSORIO BENTES, CPF: 600.093.302-91 Advogado do querelante: André Luiz Serrão Pinheiro, OAB/PA: 11960 Artigos: 139 DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 24/06/2022, às 09:30 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presentes se achavam a Dra. Danielle Karen da Silveira Araújo Leite, MM. Juíza de Direito, o Ministério Público na

30/06/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 10:30

Juntada de Petição de termo de ciência

28/06/2022, 10:22

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/06/2022 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

24/06/2022, 13:09

Juntada de Petição de termo de ciência

20/06/2022, 16:28

Decorrido prazo de MARCUS MAURICIO FERREIRA DIAS em 14/06/2022 23:59.

17/06/2022, 05:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2022, 08:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/06/2022, 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2022, 10:05

Publicado Despacho em 07/06/2022.

07/06/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 03:03

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 13:34

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/06/2022 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

06/06/2022, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0005867-70.2020.8.14.0401 Despacho: Compulsando os autos, verifico que assiste razão ao querelante ao afirmar que a carta de intimação destinada ao querelado foi expedida para endereço diverso do indicado na queixa-crime, conforme se verifica no documento de id. 44450135. Assim sendo, determino a citação pessoal do querelado, por meio de Oficial de Justiça, no endereço indicado pelo querelante na petição de id. 60367353, qual

06/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 10:34

Conclusos para despacho

24/05/2022, 07:15

Cancelada a movimentação processual

24/05/2022, 07:15

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 16:50

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 10:16

Conclusos para despacho

31/03/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 09:41

Cancelada a movimentação processual

29/03/2022, 12:55

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 22:15

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 22:11

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 11:36

Audiência Preliminar realizada para 15/03/2022 09:35 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

18/03/2022, 12:44

Juntada de identificação de ar

09/12/2021, 08:07

Juntada de identificação de ar

01/12/2021, 08:11

Decorrido prazo de FABIO OSORIO BENTES em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2021, 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2021, 12:15

Audiência Preliminar designada para 15/03/2022 09:35 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

24/09/2021, 11:32

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 10:02

Apensado ao processo 0023684-84.2019.8.14.0401

03/09/2021, 09:28

Processo migrado do sistema Libra

01/09/2021, 10:38

REMESSA INTERNA

23/08/2021, 11:27

Remessa

17/08/2021, 11:59

REMESSA INTERNA

02/08/2021, 13:51

Remessa

30/07/2021, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2021, 16:02

CERTIDAO - CERTIDAO

29/07/2021, 16:02

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

01/07/2021, 13:45

A SECRETARIA

01/07/2021, 10:03

Mero expediente - Mero expediente

30/06/2021, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2021, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2021, 12:26

PRELIMINAR - PRELIMINAR

30/06/2021, 12:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/06/2021, 11:34

CERTIDAO - CERTIDAO

28/06/2021, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2021, 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/06/2021, 10:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

28/06/2021, 10:48

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

28/06/2021, 10:48

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALBERT BARCESSAT GABBAY (24837324), que representa a parte FABIO OSORIO BENTES (8152662) no processo 00058677020208140401.

28/05/2021, 09:45

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO (4070162), que representa a parte FABIO OSORIO BENTES (8152662) no processo 00058677020208140401.

28/05/2021, 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/05/2021, 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

28/05/2021, 09:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

28/05/2021, 09:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/05/2021, 11:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210095567707

27/05/2021, 11:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/05/2021, 11:45

Remessa

27/05/2021, 11:45

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

27/05/2021, 00:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2021, 10:12

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

20/05/2021, 10:12

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

20/05/2021, 10:12

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

20/05/2021, 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

04/05/2021, 13:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : VERISSIMO NASSAR PINHO

04/05/2021, 13:12

AGUARDANDO PRAZO

03/05/2021, 12:41

MANDADO(S) A CENTRAL

03/05/2021, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2021, 10:46

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

26/04/2021, 10:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/03/2021, 10:08

REMESSA INTERNA

01/03/2021, 11:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/02/2021, 21:09

Mero expediente - Mero expediente

28/02/2021, 21:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2021, 21:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12678 - SECRETARIA DA 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM para 391511 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DOS JUIZADOS CRIMINAIS DE BELEM. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ dos juizados na capital.

08/01/2021, 19:49

AGUARD. CADASTRO

18/08/2020, 10:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/03/2020, 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2020, 12:24

CERTIDAO - CERTIDAO

16/03/2020, 12:24

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/03/2020, 11:46

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/03/2020, 13:56

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00236848420198140401 - DOCUMENTO 20190418614568 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM, JUIZ TITULAR: SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA

13/03/2020, 13:56

Despacho

•04/04/2022, 10:16

Despacho

•08/04/2022, 12:08

Despacho

•25/05/2022, 10:34

Despacho

•03/06/2022, 15:20

Despacho

•28/06/2022, 10:30

Despacho

•29/06/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 11:22

Despacho

•31/08/2022, 13:10

Despacho

•01/09/2022, 11:50

Despacho

•17/10/2022, 09:32

Despacho

•17/10/2022, 14:45

Sentença

•15/06/2023, 11:05

Todos os documentos(16)

Documento de Migração

•01/09/2021, 10:37

Despacho

•21/03/2022, 11:36

Despacho

•04/04/2022, 10:16

Despacho

•08/04/2022, 12:08

Despacho

•25/05/2022, 10:34

Despacho

•03/06/2022, 15:20

Despacho

•28/06/2022, 10:30

Despacho

•29/06/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 11:22

Despacho

•31/08/2022, 13:10

Despacho

•01/09/2022, 11:50

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•17/10/2022, 09:32

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•17/10/2022, 14:45

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•15/06/2023, 11:05

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•16/06/2023, 11:03