Execução de Título Extrajudicial 0001583-54.2018.8.14.0121 - TJPA | JusConsulta

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—

Execução de Título ExtrajudicialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2018

Valor da Causa

R$ 72.096,64

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia do Pará

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA DE PAULA REGO SALMAN

OAB/PA 12337·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESPOLIO DE LOURIVAL FERNANDES DE LIMA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA

Terceiro

LOURIVAL FERNANDES DE LIMA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 12:50

Baixa Definitiva

15/04/2026, 12:49

Transitado em Julgado em 09/04/2026

15/04/2026, 12:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/02/2026, 15:42

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 15:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ em 08/09/2025 23:59.

13/11/2025, 21:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ em 08/09/2025 23:59.

13/11/2025, 21:28

Juntada de Petição de diligência

28/07/2025, 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2025, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2025, 19:18

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 15:52

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 12:50

Baixa Definitiva

15/04/2026, 12:49

Transitado em Julgado em 09/04/2026

15/04/2026, 12:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 17:56

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 17:57

09/04/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/02/2026, 15:42

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 15:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ em 08/09/2025 23:59.

13/11/2025, 21:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ em 08/09/2025 23:59.

13/11/2025, 21:28

Juntada de Petição de diligência

28/07/2025, 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2025, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2025, 19:18

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 13:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/07/2025, 00:00

Conclusos para despacho

21/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 10:23

Conclusos para decisão

03/09/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/08/2024 23:59.

03/09/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2024, 17:23

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/07/2024, 13:54

Cancelada a movimentação processual

29/07/2024, 13:54

Conclusos para decisão

29/07/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 14:04

Cancelada a movimentação processual

22/08/2023, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:13

Conclusos para despacho

23/03/2023, 12:49

Juntada de Certidão

23/03/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 20:08

Conclusos para despacho

03/11/2022, 12:24

Conclusos para despacho

03/11/2022, 12:24

Juntada de Certidão

03/11/2022, 12:21

Juntada de Certidão

19/10/2022, 09:42

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 11:38

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2022.

07/06/2022, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório No uso de minhas atribuições legais e considerando que o presente caso se amolda às hipóteses de atos de mero expediente, sem caráter decisório, e em virtude da conversão dos autos físicos em eletrônicos, devidamente migrado ao Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), e de acordo com o inciso V, do art. 54, da Portaria 001/2018-GP-VP, intimem-se as partes e advogados, pelo Sistema PJE e pelo DJE, para, no prazo de 05 (cinco) dias, suscitarem eventuais desconformidades no pr

06/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 09:34

Processo migrado do sistema Libra

20/05/2022, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 13:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00015835420188140121: - Competência Antiga: 13, Competência Nova: 2. - Classe Antiga: 158, Classe Nova: 1116. - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. - Ação Coletiva: N.

20/05/2022, 13:02

MIGRACAO

04/05/2022, 12:21

MIGRACAO

17/03/2022, 13:01

CERTIDAO - CERTIDAO

17/03/2022, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2022, 12:09

REMESSA INTERNA

06/12/2021, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2021, 10:40

CERTIDAO - CERTIDAO

06/10/2021, 10:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/10/2021, 16:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/10/2021, 16:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2021, 16:25

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/10/2021, 16:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/10/2021, 16:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2021, 16:23

CONCLUSOS

19/05/2021, 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/05/2021, 11:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

10/05/2021, 14:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

10/05/2021, 14:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/05/2021, 14:52

CERTIDAO - CERTIDAO

10/05/2021, 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2021, 13:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210072793271

03/05/2021, 14:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/05/2021, 14:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2021, 14:30

Remessa

03/05/2021, 14:30

CERTIDAO - CERTIDAO

30/04/2021, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2021, 12:03

CERTIDAO - CERTIDAO

06/04/2021, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2021, 10:14

A PROCURADORIA DA FAZENDA

15/12/2020, 12:47

CERTIDAO - CERTIDAO

15/12/2020, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2020, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2020, 09:15

CERTIDAO - CERTIDAO

14/12/2020, 09:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/12/2020, 18:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2020, 18:52

Concessão - Concessão

09/12/2020, 18:52

CONCLUSOS

01/10/2020, 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2020, 09:57

CERTIDAO - CERTIDAO

01/10/2020, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2020, 09:02

CERTIDAO - CERTIDAO

30/09/2020, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2020, 11:20

CERTIDAO - CERTIDAO

15/06/2020, 18:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2020, 18:17

AGUARDANDO PRAZO

05/03/2020, 10:24

CERTIDAO - CERTIDAO

05/03/2020, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2020, 10:20

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/03/2020, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2020, 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/02/2020, 09:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/02/2020, 09:47

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

28/02/2020, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2020, 14:55

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/02/2020, 14:55

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

18/02/2020, 14:55

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/02/2020, 14:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTA LUZIA DO PARÁ, : MARIO JOSE GOMES DE MELO SILVA

17/02/2020, 10:53

AGUARDANDO MANDADO

17/02/2020, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 10:42

CITACAO - CITACAO

17/02/2020, 10:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/02/2020, 10:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/01/2020, 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/01/2020, 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/01/2020, 11:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/01/2020, 11:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200032272152

30/01/2020, 11:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/01/2020, 11:38

Remessa

30/01/2020, 11:38

AGUARDANDO PRAZO

29/01/2020, 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2020, 09:06

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/01/2020, 09:06

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/01/2020, 09:06

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

17/01/2020, 09:06

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTA LUZIA DO PARÁ, : MARIO JOSE GOMES DE MELO SILVA

13/01/2020, 10:41

AGUARDANDO MANDADO

13/01/2020, 10:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/01/2020, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 10:34

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

13/01/2020, 10:34

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/01/2020, 13:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/12/2019, 13:52

Mero expediente - Mero expediente

05/12/2019, 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2019, 13:52

CONCLUSOS

01/11/2019, 12:15

CONCLUSOS

08/10/2019, 14:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2019, 13:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/10/2019, 13:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/10/2019, 13:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/10/2019, 13:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190360360345

04/09/2019, 08:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/09/2019, 14:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190360360345

03/09/2019, 14:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/09/2019, 14:55

Remessa

03/09/2019, 14:55

A PROCURADORIA DA FAZENDA

02/07/2019, 09:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/06/2019, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2019, 12:36

Mero expediente - Mero expediente

14/06/2019, 12:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/02/2019, 08:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/02/2019, 08:31

CERTIDAO - CERTIDAO

14/02/2019, 08:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2019, 08:18

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/01/2019, 11:19

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/05/2018, 12:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/05/2018, 14:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/05/2018, 08:36

Mero expediente - Mero expediente

18/05/2018, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2018, 12:11

CONCLUSOS

02/05/2018, 09:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/04/2018, 14:05

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTA LUZIA DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE SANTA LUZIA DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SANTA LUZIA DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: TALITA DANIELLE COSTA FIALHO DOS SANTOS

04/04/2018, 10:40

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

04/04/2018, 10:40

Despacho

•23/02/2023, 20:08

Despacho

•01/03/2023, 18:50

Decisão

•13/08/2024, 17:23

Decisão

•14/08/2024, 11:20

Despacho

•21/07/2025, 13:26

Despacho

•21/07/2025, 15:52

Sentença

•19/02/2026, 15:42

Sentença

•20/02/2026, 09:14