Apelação / Remessa Necessária 0009735-46.2018.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 15.937,05

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

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Partes do Processo

LOURIVAL DELPUPO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO DE BARROS BIANCHI COSTA

OAB/PA 17772·Representa: Autor

DIEGO SAMPAIO SOUSA

OAB/PA 15441·CPF·Representa: Autor

TIBERIO CESAR SAMPAIO TEIXEIRA

Representa: Autor

Partes do Processo(33)

LOURIVAL DELPUPO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/05/2023, 10:19

Baixa Definitiva

08/05/2023, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:10

Decorrido prazo de LOURIVAL DELPUPO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 00:06

Publicado Decisão em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 15:39

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELADO) e provido em parte

17/03/2023, 15:32

Conclusos para decisão

17/03/2023, 09:02

Cancelada a movimentação processual

17/03/2023, 09:01

Cancelada a movimentação processual

01/09/2022, 16:37

Juntada de Petição de parecer

11/05/2022, 08:05

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 10:06

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/05/2023, 10:19

Baixa Definitiva

08/05/2023, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:10

Decorrido prazo de LOURIVAL DELPUPO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 11:44

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 11:45

21/03/2023, 00:06

Publicado Decisão em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 15:39

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELADO) e provido em parte

17/03/2023, 15:32

Conclusos para decisão

17/03/2023, 09:02

Cancelada a movimentação processual

17/03/2023, 09:01

Cancelada a movimentação processual

01/09/2022, 16:37

Juntada de Petição de parecer

11/05/2022, 08:05

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 10:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/05/2022, 08:59

Conclusos para decisão

17/02/2022, 14:30

Cancelada a movimentação processual

17/02/2022, 14:30

Recebidos os autos

17/02/2022, 12:19

Distribuído por sorteio

17/02/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 09:18

Despacho

•02/02/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 09:06

Decisão

•06/05/2022, 08:59

Decisão

•17/03/2023, 15:32

Decisão

•17/03/2023, 15:39