Reintegração / Manutenção de Posse 0804267-09.2019.8.14.0015 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0804267-09.2019.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804267-09.2019.8.14.0015. REQUERENTE: MARIA DOS REIS SOARES DA COSTA REQUERIDO: DANIELE, BOCA, NAZARENO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, ROSILMA ALVES DOS SANTOS, ANTONIO JOSE DA SILVA BARBOSA, VALDEMIR SANTOS PINTO, LUZINETE DOS REIS SILVA, ALBERTO PINTO MELLO JUNIOR, ALDECY RODRIGUES, RHUAN MATHEUS CASTRO DESPACHO Considerando que já foram realizadas as sessões individuais de interlocução com as partes interessadas e também com instituições que desempenham atribuições relevantes para a solução consensual deste conflito, Carta-convite - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS designo o dia 14 a 15 de maio, às 8:00h, para a visita técnica no imóvel, nos termos do artigo 1º, §4º, inciso VI, da Resolução nº 510/2023 do CNJ, artigo 3º, inciso VI, da Portaria 3525/2023-GP do TJPA e artigo 3º, inciso VI, do Regimento Interno desta Comissão (RICSF). O ponto de encontro para a saída com destino ao imóvel objeto do conflito será o prédio do Fórum da Comarca de Castanhal às 8h. Ficam convidados autor(es), réus, MP, DPE, INCRA, ITERPA, Município de Castanhal, e outros, para acompanharem a visita técnica a ser realizada por esta Comissão. Vale dizer que a visita técnica não se confunde com inspeção judicial prevista nos artigo 440 e 481 do Código de Processo Civil, e é medida que decorre do comando do artigo 126, parágrafo único, da Constituição da República, além de se consubstanciar em ato que amplia a cognição da causa, possibilita melhor tratamento do conflito e favorece a criação de ambiente para conciliação ou mediação, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 510/2023 do CNJ. A secretaria desta Comissão deverá, nos termos do artigo 6º, incisos III, IV e V, do RICSF, providenciar: i) a indicação de pelo menos um dos técnicos do SIGEO para participar da visita técnica e também de um servidor da própria Comissão para secretariar os trabalhos; ii) juntar imagens da área objeto do conflito e constantes do google maps, para cumprimento do artigo 10 do RICSF; iii) a logística de segurança para a execução das atividades, conforme definido nas reuniões desta Comissão; iv) a logística de transporte, inclusive passagens aéreas/fluviais (se for o caso), ou mesmo deslocamento terrestre em veículo apropriado para a ocasião e necessidades; v) a expedição de ofício ao juízo de origem do processo, comunicando-lhe a respeito do ato acima aprazado; vi) a expedição de ofício à Direção do Foro da Comarca Castanhal-PA, comunicando-lhe a respeito do ato acima aprazado e de que o ponto de encontro será em frente ao prédio do Fórum local; vii) a comunicação, por meio de cartas convite, aos autores e seus advogados, requeridos e seus advogados, Ministério Público, Defensoria Pública, INCRA, ITERPA, Município de Castanhal. Cumpra-se. Belém-PA, 26 de março de 2024. (Assinado digitalmente) CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito, membro da Comissão de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário do Pará Portaria nº 3.867/2023-GP

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804267-09.2019.8.14.0015. REQUERENTE: MARIA DOS REIS SOARES DA COSTA REQUERIDO: DANIELE, BOCA, NAZARENO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, ROSILMA ALVES DOS SANTOS, ANTONIO JOSE DA SILVA BARBOSA, VALDEMIR SANTOS PINTO, LUZINETE DOS REIS SILVA, ALBERTO PINTO MELLO JUNIOR, ALDECY RODRIGUES, RHUAN MATHEUS CASTRO DESPACHO Considerando que já foram realizadas as sessões individuais de interlocução com as partes interessadas e também com instituições que desempenham atribuições relevantes para a solução consensual deste conflito, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS designo o dia 14 a 15 de maio, às 8:00h, para a visita técnica no imóvel, nos termos do artigo 1º, §4º, inciso VI, da Resolução nº 510/2023 do CNJ, artigo 3º, inciso VI, da Portaria 3525/2023-GP do TJPA e artigo 3º, inciso VI, do Regimento Interno desta Comissão (RICSF). O ponto de encontro para a saída com destino ao imóvel objeto do conflito será o prédio do Fórum da Comarca de Castanhal às 8h. Ficam convidados autor(es), réus, MP, DPE, INCRA, ITERPA, Município de Castanhal, e outros, para acompanharem a visita técnica a ser realizada por esta Comissão. Vale dizer que a visita técnica não se confunde com inspeção judicial prevista nos artigo 440 e 481 do Código de Processo Civil, e é medida que decorre do comando do artigo 126, parágrafo único, da Constituição da República, além de se consubstanciar em ato que amplia a cognição da causa, possibilita melhor tratamento do conflito e favorece a criação de ambiente para conciliação ou mediação, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 510/2023 do CNJ. A secretaria desta Comissão deverá, nos termos do artigo 6º, incisos III, IV e V, do RICSF, providenciar: i) a indicação de pelo menos um dos técnicos do SIGEO para participar da visita técnica e também de um servidor da própria Comissão para secretariar os trabalhos; ii) juntar imagens da área objeto do conflito e constantes do google maps, para cumprimento do artigo 10 do RICSF; iii) a logística de segurança para a execução das atividades, conforme definido nas reuniões desta Comissão; iv) a logística de transporte, inclusive passagens aéreas/fluviais (se for o caso), ou mesmo deslocamento terrestre em veículo apropriado para a ocasião e necessidades; v) a expedição de ofício ao juízo de origem do processo, comunicando-lhe a respeito do ato acima aprazado; vi) a expedição de ofício à Direção do Foro da Comarca Castanhal-PA, comunicando-lhe a respeito do ato acima aprazado e de que o ponto de encontro será em frente ao prédio do Fórum local; vii) a comunicação, por meio de cartas convite, aos autores e seus advogados, requeridos e seus advogados, Ministério Público, Defensoria Pública, INCRA, ITERPA, Município de Castanhal. Cumpra-se. Belém-PA, 26 de março de 2024. (Assinado digitalmente) CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito, membro da Comissão de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário do Pará Portaria nº 3.867/2023-GP

17/04/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Cancelada a movimentação processual

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Cancelada a movimentação processual

Cancelada a movimentação processual

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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Todos os documentos(44)