Execução Fiscal 0001161-66.2012.8.14.0064 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2012

Valor da Causa

R$ 23.274,76

Órgão julgador

Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

CLAUDIO HENRIQUE SOARES FIGUEIREDO

CPF

Reu

MINERACAO RIO PIRIA LTDA EPP

Reu

MAYCON ALEXANDRE HERCHCOVITCH REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/02/2024, 14:11

Conclusos para decisão

24/08/2022, 08:52

Conclusos para decisão

24/08/2022, 08:52

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 08:51

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 08:49

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/07/2022 23:59.

14/07/2022, 03:39

Decorrido prazo de MINERACAO RIO PIRIA LTDA EPP em 14/06/2022 23:59.

17/06/2022, 03:26

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE SOARES FIGUEIREDO em 14/06/2022 23:59.

17/06/2022, 03:26

Decorrido prazo de MAYCON ALEXANDRE HERCHCOVITCH REIS em 14/06/2022 23:59.

17/06/2022, 03:26

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2022.

07/06/2022, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 03:55

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 21:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório No uso de minhas atribuições legais e considerando que o presente caso se amolda às hipóteses de atos de mero expediente, sem caráter decisório, e em virtude da conversão dos autos físicos em eletrônicos, devidamente migrado ao Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), e de acordo com o inciso V, do art. 54, da Portaria 001/2018-GP-VP, intimem-se as partes e advogados, pelo Sistema PJE e pelo DJE, para, no prazo de 05 (cinco) dias, suscitarem eventuais desconformidades no pr

06/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

05/06/2022, 16:59

Todas as movimentações(144)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/02/2024, 14:11

Conclusos para decisão

24/08/2022, 08:52

Conclusos para decisão

24/08/2022, 08:52

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 08:51

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 08:49

Documentos

Documento de Migração

•03/06/2022, 16:21

Documento de Migração

•03/06/2022, 16:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/07/2022 23:59.

14/07/2022, 03:39

Decorrido prazo de MINERACAO RIO PIRIA LTDA EPP em 14/06/2022 23:59.

17/06/2022, 03:26

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE SOARES FIGUEIREDO em 14/06/2022 23:59.

17/06/2022, 03:26

Decorrido prazo de MAYCON ALEXANDRE HERCHCOVITCH REIS em 14/06/2022 23:59.

17/06/2022, 03:26

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2022.

07/06/2022, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 03:55

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 21:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório No uso de minhas atribuições legais e considerando que o presente caso se amolda às hipóteses de atos de mero expediente, sem caráter decisório, e em virtude da conversão dos autos físicos em eletrônicos, devidamente migrado ao Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), e de acordo com o inciso V, do art. 54, da Portaria 001/2018-GP-VP, intimem-se as partes e advogados, pelo Sistema PJE e pelo DJE, para, no prazo de 05 (cinco) dias, suscitarem eventuais desconformidades no pr

06/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

05/06/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

05/06/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

05/06/2022, 11:56

Processo migrado do sistema Libra

03/06/2022, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 16:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2021, 11:13

CERTIDAO - CERTIDAO

07/07/2021, 11:13

CERTIDAO - CERTIDAO

07/07/2021, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2021, 11:11

AGUARDANDO PRAZO

07/04/2021, 12:24

AGUARDANDO PRAZO

02/02/2021, 11:30

AGUARDANDO PRAZO

28/07/2020, 12:55

AGUARDANDO PRAZO

03/03/2020, 09:17

AGUARDANDO PRAZO

17/02/2020, 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/02/2020, 13:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/02/2020, 13:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/02/2020, 13:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200050952897

12/02/2020, 13:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/02/2020, 13:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/02/2020, 13:00

Remessa

12/02/2020, 13:00

A PROCURADORIA DA FAZENDA

16/01/2020, 10:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/12/2019, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2019, 11:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/12/2019, 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2019, 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/12/2019, 12:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/12/2019, 12:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/12/2019, 12:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/12/2019, 12:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/12/2019, 12:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/12/2019, 12:43

AGUARDANDO PRAZO

03/12/2019, 12:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/12/2019, 10:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190501347032

03/12/2019, 10:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/12/2019, 10:38

Remessa

03/12/2019, 10:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/12/2019, 10:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/12/2019, 10:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190501285728

03/12/2019, 10:24

Remessa

03/12/2019, 10:24

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/09/2019, 08:32

CERTIDAO - CERTIDAO

11/09/2019, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2019, 13:07

AGUARDANDO PRAZO

31/07/2019, 08:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2019, 11:45

CITACAO - CITACAO

17/07/2019, 11:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/07/2019, 15:04

Mero expediente - Mero expediente

10/07/2019, 15:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2019, 15:04

CONCLUSOS

14/02/2019, 11:22

CONCLUSOS

26/09/2018, 11:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/09/2018, 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/09/2018, 09:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/09/2018, 09:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/09/2018, 09:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180391674225

25/09/2018, 10:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/09/2018, 10:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/09/2018, 10:30

Remessa - REQUERIMENTO

25/09/2018, 10:30

A PROCURADORIA DA FAZENDA

21/08/2018, 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/11/2017, 08:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/11/2017, 08:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/11/2017, 08:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170486838355

13/11/2017, 12:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/11/2017, 12:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/11/2017, 12:01

Remessa

13/11/2017, 12:01

AGUARDANDO PRAZO

31/08/2017, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2017, 12:49

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

09/08/2017, 12:49

AGUARDANDO PRAZO

09/06/2017, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2017, 13:26

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

02/05/2017, 13:26

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/01/2017, 13:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/12/2016, 15:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/12/2016, 15:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/12/2016, 15:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/09/2016, 08:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160210377734

30/05/2016, 13:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/05/2016, 13:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/05/2016, 13:08

Remessa - requerimento

30/05/2016, 13:08

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

07/03/2016, 09:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/01/2016, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2016, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2016, 11:20

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

26/01/2016, 11:20

CONCLUSOS

19/01/2016, 17:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/01/2016, 13:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/01/2016, 13:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/01/2016, 13:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/01/2016, 09:02

Remessa - requerimento

19/01/2016, 09:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/01/2016, 09:02

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

03/09/2015, 12:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/06/2015, 13:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/06/2015, 13:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/06/2015, 13:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/06/2015, 13:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/06/2015, 13:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/06/2015, 13:02

AGUARDANDO PRAZO

24/04/2015, 13:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/03/2015, 10:38

Remessa

04/03/2015, 10:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/03/2015, 10:38

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

14/01/2015, 10:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/12/2014, 15:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2014, 15:23

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: VISEU para Região Comarca (Distribuição) : TERMO JUDICIARIO DE CACHOEIRA DO PIRIA, da Vara: VARA UNICA DE VISEU para Vara: VARA UNICA DO TERMO JUDICIARIO DE CACHOEIRA DO PIRIA, da Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE VISEU para Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DO TERMO JUDICIARIO DE CACHOEIRA DO PIRIA, do JUIZ TITULAR: LAURO ALEXANDRINO SANTOS para JUIZ TITULAR: CYNTHIA BEATRIZ ZANLOCHI VIEIRA Justificativa: RESOLUÇÃO 004/2014-GP

02/05/2014, 13:50

A SECRETARIA

30/04/2014, 13:10

A SECRETARIA

30/04/2014, 13:06

REMESSA A OUTRA COMARCA

06/04/2014, 10:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/04/2014, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2014, 11:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/04/2014, 11:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/03/2014, 14:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/02/2013, 15:07

Mero expediente - Mero expediente

06/02/2013, 15:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2013, 15:07

AGUARDADANDO DESPACHO

05/02/2013, 16:01

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS

17/01/2013, 09:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/01/2013, 09:03

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: VISEU, Vara: VARA UNICA DE VISEU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE VISEU, JUIZ TITULAR: LAURO ALEXANDRINO SANTOS

24/08/2012, 09:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

24/08/2012, 09:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

24/08/2012, 09:35

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

24/08/2012, 09:35

Remessa - EXECUÇÃO FISCAL CDA Nº CSPA 201101054 E OUTRAS

24/08/2012, 09:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/08/2012, 09:22

Ato Ordinatório

•05/06/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•05/06/2022, 16:59

Decisão

•05/02/2024, 14:11