Apelação / Remessa Necessária 0007727-96.2018.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 79.657,16

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE DAVI RESENDE SOARES

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE DAVI RESENDE SOARES

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

ESPOLIO DE DAVI RESENDE SOARES

Reu

DAVI RESENDE SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/05/2024, 07:33

Baixa Definitiva

27/05/2024, 07:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 15:11

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e não-provido

10/04/2024, 14:30

Cancelada a movimentação processual

10/04/2024, 11:56

Conclusos para decisão

10/04/2024, 11:56

Cancelada a movimentação processual

04/05/2022, 08:40

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DAVI RESENDE SOARES em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 21:29

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 21:26

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:13

Juntada de identificação de ar

18/04/2022, 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 10:22

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/05/2024, 07:33

Baixa Definitiva

27/05/2024, 07:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 15:11

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e não-provido

Documentos

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 13:37

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 13:40

10/04/2024, 14:30

Cancelada a movimentação processual

10/04/2024, 11:56

Conclusos para decisão

10/04/2024, 11:56

Cancelada a movimentação processual

04/05/2022, 08:40

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DAVI RESENDE SOARES em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 21:29

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 21:26

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:13

Juntada de identificação de ar

18/04/2022, 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 10:22

Conclusos para decisão

04/03/2022, 09:33

Recebidos os autos

04/03/2022, 09:19

Distribuído por sorteio

04/03/2022, 09:19

Despacho

•02/02/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 08:46

Despacho

•04/03/2022, 10:22

Decisão

•10/04/2024, 14:30

Decisão

•10/04/2024, 15:11