Ação Penal - Procedimento Sumário 0001605-95.2020.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci

Partes do Processo

ELIETE DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA

Terceiro

JESSYKA DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA

Terceiro

ISADORA GONCALVES DIAS

Terceiro

ANDRE CORREA MELO

Terceiro

MIRELLE RAMOS DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA SA PAIXAO DE SOUSA COSTA

OAB/PA 25753·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ELIETE DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA

Terceiro

JESSYKA DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA

Terceiro

ISADORA GONCALVES DIAS

Terceiro

ANDRE CORREA MELO

Terceiro

MIRELLE RAMOS DA SILVA

Terceiro

JOAO ANDRE DE SOUSA CARDIAS

Terceiro

MARCOS ANTONIO PINHEIRO DA SILVA

CPF

Reu

ELIETE DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

JESSYKA DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

ISADORA GONCALVES DIAS

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDRE CORREA MELO

OUTROS_PARTICIPANTES

MIRELLE RAMOS DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO ANDRE DE SOUSA CARDIAS

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIELE DEBORA DIAS RAMOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 10:11

Juntada de Certidão

14/05/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 10:11

Transitado em Julgado em 02/04/2024

14/05/2024, 10:11

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 10:10

Juntada de Petição de diligência

24/03/2024, 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2024, 20:22

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 21:24

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 21:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/03/2024 23:59.

14/03/2024, 11:40

Juntada de Petição de termo de ciência

05/03/2024, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2024, 11:30

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 10:30

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 10:11

Juntada de Certidão

14/05/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 10:11

Transitado em Julgado em 02/04/2024

14/05/2024, 10:11

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 10:10

Documentos

Documento de Migração

•26/10/2021, 14:38

Intimação de Decisão

•02/02/2022, 13:04

Juntada de Petição de diligência

24/03/2024, 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2024, 20:22

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 21:24

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 21:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/03/2024 23:59.

14/03/2024, 11:40

Juntada de Petição de termo de ciência

05/03/2024, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2024, 11:30

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 10:30

Extinta a punibilidade por prescrição

03/03/2024, 22:15

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 13:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/05/2023 23:59.

20/07/2023, 01:23

Decorrido prazo de DANIELE DEBORA DIAS RAMOS em 24/04/2023 23:59.

14/07/2023, 22:18

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 14:05

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 14:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 11:24

Juntada de Petição de diligência

18/04/2023, 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2023, 13:00

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/04/2023 10:00 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

18/04/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2023, 12:45

Juntada de Petição de certidão

12/03/2023, 19:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2023, 19:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2023, 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2023, 11:00

Conclusos para despacho

06/03/2023, 10:58

Juntada de Ofício

06/03/2023, 10:36

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 10:26

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 10:17

Juntada de Petição de termo de ciência

07/02/2023, 22:34

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 10:55

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PINHEIRO DA SILVA em 27/01/2023 23:59.

29/01/2023, 04:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2023, 15:06

Juntada de Petição de diligência

20/01/2023, 15:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/12/2022 23:59.

10/12/2022, 01:13

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 10:33

Expedição de Mandado.

01/12/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 09:32

Juntada de Carta precatória

11/08/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 13:24

Conclusos para despacho

02/06/2022, 08:26

Cancelada a movimentação processual

02/06/2022, 08:26

Juntada de Informações

20/05/2022, 09:37

Juntada de Petição de diligência

12/04/2022, 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2022, 09:50

Juntada de Carta precatória

29/03/2022, 11:53

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/04/2023 10:00 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

21/03/2022, 09:26

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 10:23

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/03/2022 09:00 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

10/03/2022, 10:12

Juntada de certidão de antecedentes criminais

09/03/2022, 12:33

Juntada de Petição de diligência

07/03/2022, 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2022, 10:37

Decorrido prazo de ISADORA GONÇALVES DIAS em 03/03/2022 23:59.

06/03/2022, 00:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2022, 09:38

Juntada de Petição de certidão

28/02/2022, 09:38

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PINHEIRO DA SILVA em 21/02/2022 23:59.

28/02/2022, 01:36

Juntada de Petição de diligência

22/02/2022, 08:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2022, 08:24

Decorrido prazo de DANIELE DEBORA DIAS RAMOS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 05:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2022, 19:44

Juntada de Petição de diligência

14/02/2022, 19:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2022, 11:59

Juntada de Petição de diligência

13/02/2022, 11:59

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PINHEIRO DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 03:58

Publicado Intimação de Decisão em 04/02/2022.

05/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

05/02/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 15:49

Expedição de Decisão.

03/02/2022, 12:32

Juntada de Carta precatória

03/02/2022, 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2022, 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2022, 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2022, 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2022, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação de Decisão - Segue em anexo Decisão, para intimação de audiência que se realizará dia 10/03/2022 às 09h00min

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2022, 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2022, 10:30

Expedição de Mandado.

01/02/2022, 12:25

Expedição de Mandado.

01/02/2022, 12:18

Expedição de Mandado.

01/02/2022, 12:14

Expedição de Mandado.

01/02/2022, 12:00

Expedição de Mandado.

01/02/2022, 11:52

Expedição de Mandado.

01/02/2022, 11:43

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/03/2022 09:00 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

07/12/2021, 11:48

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

27/10/2021, 12:16

Juntada de Certidão

27/10/2021, 12:16

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 12:16

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 12:15

Juntada de Certidão

27/10/2021, 12:15

Processo migrado do sistema Libra

26/10/2021, 14:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00016059520208140201: - Classe Antiga: 10943, Classe Nova: 283. - Justificativa: ART. 147 DO CPB.

26/10/2021, 08:51

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

15/04/2021, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2021, 12:48

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

10/03/2021, 12:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/03/2021, 12:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/03/2021, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2021, 10:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/03/2021, 10:13

CONCLUSOS

20/11/2020, 10:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/11/2020, 11:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

17/11/2020, 09:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

17/11/2020, 09:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/11/2020, 09:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

17/11/2020, 09:01

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun¿¿o

17/11/2020, 09:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/11/2020, 11:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/11/2020, 11:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200252609495

06/11/2020, 11:52

Remessa

06/11/2020, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2020, 22:05

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/10/2020, 22:05

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/10/2020, 22:05

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

29/10/2020, 22:05

VISTAS AO ADVOGADO - 01 (UM) VOLUME DE AÇÃO PENAL - 09 PÁGINAS; 01 (UM) VOLUME EM APENSO DE IPL - 33 PÁGINAS. CONTATO: (91) 98033-1287

27/10/2020, 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/10/2020, 10:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/10/2020, 10:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCIANA SÁ HIRAKAWA PRESTES (25672008), que representa a parte MARCOS ANTONIO PINHEIRO DA SILVA (22860852) no processo 00016059520208140201.

27/10/2020, 10:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/10/2020, 10:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200242186360

27/10/2020, 10:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/10/2020, 10:28

Remessa

27/10/2020, 10:28

AGUARDANDO MANDADO

20/10/2020, 10:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

19/10/2020, 10:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : PABLO VINICIUS CHAVES MARQUES

19/10/2020, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/10/2020, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2020, 13:40

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

16/10/2020, 13:40

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

16/10/2020, 13:40

CITACAO - CITACAO

16/10/2020, 13:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00016059520208140201: - Observação inserida. - Ação Coletiva: N.

16/10/2020, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2020, 11:11

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

16/10/2020, 11:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2020, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2020, 10:42

Denúncia - Denúncia

08/10/2020, 10:42

CONCLUSOS

24/08/2020, 10:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/08/2020, 12:59

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/08/2020, 10:50

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, Vara: 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, JUIZ RESPONDENDO: ANTONIO CLAUDIO VON LORHMANN CRUZ

14/08/2020, 09:53

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

14/08/2020, 09:53

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

14/08/2020, 09:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2020, 09:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2020, 09:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2020, 09:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/07/2020, 11:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200145211192

16/07/2020, 11:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/07/2020, 11:18

Remessa

16/07/2020, 11:18

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

16/03/2020, 15:37

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/03/2020, 12:01

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/03/2020, 10:01

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, Vara: 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, JUIZ RESPONDENDO: ANTONIO CLAUDIO VON LORHMANN CRUZ

05/03/2020, 10:01

Intimação de Decisão

•02/02/2022, 13:09

Intimação de Decisão

•02/02/2022, 13:09

Intimação de Decisão

•02/02/2022, 13:14

Despacho

•10/03/2022, 10:23

Despacho

•01/12/2022, 09:32

Despacho

•18/04/2023, 11:06

Sentença

•03/03/2024, 22:15